Trapalhadas da dissolução/internalização da Lamego Renova, S.A.

por Manuel Ferreira | 2016.12.26 - 12:11

 

 

Desde o início do nosso mandato sempre fomos contra a criação da empresa Lamego Renova, S.A. e também sempre dissemos tratar-se de um expediente, de modo a fugir ao aumento excessivo de endividamento da Câmara Municipal.

Os últimos episódios desta história terminaram há poucas semanas com a proposta do Presidente da Câmara para que fosse aprovado o plano de internalização da empresa, tendo sido essa proposta aprovada por maioria no executivo e submetida à deliberação da Assembleia Municipal, onde foi aprovada, também por maioria. O fundamento foi o de que a empresa passou a preencher o critério de empresa municipal.

Mais uma solução desastrosa para as finanças do Município, pois o passivo da empresa era significativamente superior ao seu ativo! Os acionistas privados, numa de “xico-espertismo”, formalizaram, numa reunião da assembleia geral da empresa, a cessão das suas posições acionistas à própria empresa, isto é, saíram da entidade. Contudo, ao contrário do que é referido, a cedência das ações não foi a título gratuito, pois existem condições postas pelos accionistas, e isso está bem explícito na ata que retrata esta decisão.

A complexidade dos atos envolvidos obrigava, segundo os vereadores do PS, a que o processo em causa fosse enviado ao Tribunal de Contas, à Direção Geral das Autarquias Locais e à Inspeção Geral das Finanças, pois era nosso entendimento que se impunha a solicitação da fiscalização prévia dos empréstimos bancários da Lamego Renova, S. A. ao Tribunal de Contas.

O que se constata é que, nesta proposta atabalhoada do Presidente, houve pouco de rigor e de precisão. Não foram capazes de apresentar as condições básicas para a formalização de uma dissolução e internalização, nomeadamente a existência de uma lista de todos os contratos a internalizar pelo Município e pertencentes à empresa.

Assim, vamos pagar por muito tempo os desvarios da construção de um Multiusos, que ficará registado num passivo total da Lamego Renova que atingirá os 25 milhões de euros.

Manuel Ferreira tem 49 anos e nasceu em Lamego. Casado, dois filhos. É licenciado em Filosofia pela Universidade de Letras do Porto. Possui a Especialização em Administração e Gestão Escolar e é Mestre em Filosofia em Portugal e Cultura Portuguesa. Militante socialista desde 1996, foi membro da Assembleia Municipal de Lamego entre 1997 e 2001 e Secretário do Gabinete de apoio do pessoal do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lamego entre 2001 e 2005 e membro da Comissão Política durante vários anos. Atualmente é Presidente da concelhia de Lamego do PS e membro da Comissão Política da Federação de Viseu.

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