TOLERÂNCIA ZERO À TOLERÂNCIA COM CRIMES DE VIOLÊNCIA DE GÉNERO

por Carlos Vieira | 2019.03.18 - 15:52

Há cerca de um mês, li duas notícias, com intervalo de dois dias , relativas a violência sobre mulheres, que me chocaram profundamente. A primeira dizia respeito a Asia Bibi, paquistanesa e trabalhadora agrícola, que esteve presa durante 9 anos, em confinamento solitário, por ter bebido água de um poço, antes das outras mulheres que com ela trabalhavam, muçulmanas, que, por ela ser cristã, consideraram tal acto como uma heresia, uma vez que sendo considerada “impura” “conspurcava a água”. Esse crime é passível da pena de morte no Paquistão, mas a Corte Suprema revogou a sentença, por falta de provas e libertou-a ao fim de  9 anos de cativeiro.

A outra notícia leva-nos para um país extremamente católico, a Guatemala, onde uma jovem esteve 3 anos e 4 meses presa por ter abortado, até que uma ONG provou que o aborto fora espontâneo. Ali, ao lado, no México, outro país onde o catolicismo é quase religião de Estado, calcula-se que haja cerca de 700 mulheres condenadas à prisão por terem abortado, sendo que cerca de 70% delas sofreram abortos naturais. Recordo outra notícia de  2016, sobre uma jovem mexicana que foi condenada a 25 anos de prisão (há condenações com pena máxima de 50 anos) e ao fim de 6 anos na cadeia, a ONG Las Libres conseguiu provar que se tratara de um aborto espontâneo. Não espanta, por isso, que um bispo mexicano tenha afirmado que “o aborto é um pecado maior do que abusar de uma criança”, quem sabe se na esperança de que o “juiz supremo” em que talvez acredite, na hora do “juízo final”,  considere como atenuante do crime de pedofilia o facto de nunca ter abortado.

 

Acontece que as leis religiosas, tal como as leis civis, foram feitas para proteger os poderosos, e o que está subjacente ao crime de violência de género é precisamente uma questão de poder do homem sobre a mulher, considerada sua propriedade (“não és minha, não serás de mais ninguém!”) .

 

Em alguns países, os chamados “crimes de honra” são praticados pelos próprios pais e irmãos das mulheres “insubmissas” que só aceitam casar com quem amam.  Ontem mesmo, li que a advogada iraniana, Nasrin Sotoudeh, premiada com o Prémio Sahkarov por defender mulheres que se recusam a usar o “hijab” (véu), foi condenada a 33 anos de prisão e 148 chicotadas. Mais 29 mulheres foram presas, recentemente, no Irão, por se manifestarem contra a obrigatoriadade do uso do “hijab”.

Em Portugal, temos a convicção de que estamos num estádio civilizacional mais avançado, mas quando confrontados com as sentenças de juízes como Neto de Moura ou Carlos Oliveira, somos forçados a concluir que por debaixo da opaca dignidade da Toga se esconde, muitas vezes, a mentalidade  machista e misógena de um “talibã”.

O juiz Neto de Moura considerou atenuante de um crime de violência doméstica a infidelidade de uma mulher que foi sovado com uma moca com pregos pelo marido com a cumplicidade do amante, considerando que “o adultério é um grave atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte”. E aduziu, ainda, o Código Penal de 1886 que apenas punia com uma pena simbólica o homem que matasse a mulher, achando-a em adultério.

O juiz Neto de Moura reduziu a pena a um criminoso que rebentou o tímpano da companheira a soco, de 3 anos de prisão com pena suspensa, para menos de 2 anos e reduziu também a proibição de contactos com a vítima de 3 anos para um ano, retirando-lhe a pulseira electrónica inicialmente aplicada. Mas surgiram a público muitas outras sentenças em que Neto de Moura desvaloriza a gravidade das agressões (“foram sempre de pouca monta, não indo além de pequenos hematomas e escoriações.”) . Criticado por humoristas, juristas e políticos,  respondeu ameaçando com  processos judiciais, mas acabou por ser punido pelo Conselho Superior de Magistratura (embora com a pena mais leve – advertência – e ainda assim com 8 votos contra 7) e posteriormente afastado do julgamento de processos-crime de violência doméstica.

Também  no Tribunal de Viseu foi emitida uma sentença, a 3 de outubro de 2017, que absolveu um homem de dois crimes de violência doméstica, considerando o colectivo presidido pelo juiz Carlos Oliveira, que a vítima “denotou em audiência de julgamento ser uma mulher moderna, consciente dos seus direitos, autónoma, não submissa, empregada e com salário próprio, não dependente do marido” e, logo, “dificilmente aceitaria tantos atos de abuso pelo arguido sem os denunciar ou tentar erradicar, se necessário dele se afastando”. A absolvição do arguido foi confirmada a 1 de março de 2019, na repetição da sentença a que o juiz foi obrigado pelo Tribunal da Relação de Coimbra. A vítima, Susana, condenada a pagar as custas do processo,  teve que se refugiar na Alemanha, em casa dos pais, e de nada lhe valeu o agressor ter sido multado por este juiz por possuir uma caçadeira, sem licença,  que metia debaixo da cama, com os cartuchos na mesinha de cabeceira, e uma pressão de ar, e ter ficado provado que lhe enviou inúmeras SMS a pedir desculpa. Para o juiz, o facto de Susana só ter contado as agressões e as ameaças à mãe e às amigas depois de se ter divorciado, era pouco verosímil, mostrando, assim, este magistrado a sua falta de formação para julgar estes casos, uma vez que denota não entender nada da psicologia destes criminosos e das vítimas, que, como Susana, caiem, recorrentemente,  na crença de que o companheiro se arrependerá e não voltará a agredir, iludindo-se em “salvar o casamento”, ao ponto de não confessarem no hospital a origem dos hematomas e ferimentos e de não fazerem queixa, nem tão pouco contarem a familiares e amigas com a vergonha de um casamento “falhado”.

O advogado de Susana, João Sevivas, participou ao Conselho Superior de Magistratura não pelo conteúdo da sentença, mas pela forma como o juiz dirigiu o julgamento, nomeadamente, sorrindo-se para os colegas, enquanto a queixosa descrevia, com lacrimosa emoção,  as agressões de que fora vítima.

Para debater este tema da “Justiça” machista, o BE organiza um debate, esta segunda-feira, dia 18,  no Bar Faces, na Rua Formosa, pelas 21 horas,  com a deputada Mariana Mortágua (listada para ser processada por juiz Neto Moura); Bárbara Xavier (activista feminista – candidata independente às Europeias pelo BE) e Carolina Gomes (activista social – membro da Comissão Coordenadora Distrital de Viseu do BE).

O lema do debate não podia ser mais significativo: PROCESSA-ME TAMBÉM!

Carlos Vieira Castro