Renovação do Cooperativismo

por Elvira Gaspar | 2014.12.01 - 11:02

 

 

No mundo ocidental, novas designações têm surgido, como a de economia solidária, evidenciando transformações nas formas de organização da sociedade civil e transformações paradigmáticas mais amplas. Esta profusão assinala a tendência de renovação do “terceiro sector”, o qual engloba as diferentes formas de organização de colectividades da sociedade civil, entre as quais as associações, as cooperativas, as mutualidades e as fundações, as formas mais amplamente institucionalizadas nos países democráticos.

Todo o terceiro sector tem sofrido de invisibilidade histórica e institucional, tanto pela falta de clareza e de acordo sobre a sua definição, e consequentemente pela ausência de sistemas de contabilização nacionais que permitam delimitar e quantificar este conjunto heterogéneo de organizações, como por lhe serem habitualmente atribuídos papéis complementares ou residuais relativamente aos sectores público ou privado lucrativo.

“Terceiro sector” é apenas uma designação recente, das muitas designações e abordagens teóricas e conceptuais sobre as realidades sociais.  A economia social como disciplina de estudo científico obteve o seu reconhecimento no final do século XIX, em França, sendo o seu nascimento contemporâneo à emergência dos movimentos sociais (o associativismo, cooperativismo, etc.) e que configuram no presente as formas de organização contemporâneas mais amplamente reconhecidas da economia social.

Sem esquecer as muitas limitações ainda existentes, a abordagem europeia actual caracteriza-se por:

1) Reconhecer o enraizamento histórico das organizações cooperativas (e mutualistas), reconhecendo-lhes o importante contributo, passado e presente. Este reconhecimento implica compreender o papel de princípios associados à solidariedade social, às dimensões políticas, culturais e económicas da acção colectiva, aos movimentos de procura da construção de formas económicas alternativas ao capitalismo, bem como, ao papel do Estado-Providência na interacção com as organizações do terceiro sector e sua instrumentalização.

2) Conceber o terceiro sector a partir de uma lógica económica plural, assumindo que as suas organizações podem integrar princípios e mobilizar recursos seguindo a lógica redistributiva preponderante no sector público, a lógica lucrativa preponderante no sector privado e a lógica da reciprocidade preponderante na economia doméstica – assim como contemplar a economia monetária e não monetária.

3) Posicionar conceptualmente as organizações organizações cooperativas (e mutualistas) como ocupando um espaço económico, social e político intermediário e híbrido entre o sector público, o sector privado lucrativo e a esfera doméstica.

4) Enfatizar o carácter plural e aberto do terceiro sector, privilegiando uma abordagem analítica da realidade social, em detrimento de uma concepção do terceiro sector como um campo circunscrito por um conjunto de critérios.

 

Em Portugal, as cooperativas foram reconhecidas na Lei Basilar de 2 de Julho de 1867. Esta lei desencadeou o desenvolvimento do cooperativismo em Portugal. Posteriormente, o Estado Novo seguiu uma estratégia de desenvolvimento económico marcada pelo isolamento face ao exterior, por uma hostilidade ao crescimento do sector industrial e pela instauração de um regime de privação dos direitos fundamentais da liberdade de expressão e de associação, bem como de outros direitos cívicos e sociais. A implementação de um regime corporativo de organização de interesses e de um regime assistencialista tutelado pelo Estado para os problemas sociais mais agudos teve um impacto muito negativo nas organizações da sociedade civil, em particular nas cooperativas e mutualidades que eram identificadas como instrumentos de orientação colectivista. A par da repressão das formas de organização do terceiro sector previamente existentes e em expansão no contexto europeu, verificou-se igualmente um processo de instrumentalização de algumas delas cuja sobrevivência foi permitida ou até estimulada por parte do Estado, embora sob lógicas corporativas e de controlo e vigilância.

Nos últimos 40 anos, tem-se assistido a um processo de significativa recomposição do terceiro sector, como reacção à questão social e ao esgotamento dos modelos de desenvolvimento. À forte contestação ideológica e social verificada nas décadas de 1960 e 1970, adicionou-se a crise económica iniciada nos anos 80s, e a crise financeira e de legitimação dos Estados Sociais que permanece até à actualidade. O sistema económico revela-se incapaz de criar emprego para a maioria da população e os sistemas de protecção social revelam-se insuficientes ou ineficazes, face às tendências do carácter estrutural do desemprego, à persistência das formas de pobreza tradicionais, e face ao crescimento de novas formas de pobreza e exclusão social. Com a entrada de Portugal na União Europeia (UE) iniciou-se a aproximação aos padrões europeus, e consequentemente a exposição e integração nacionais à dinâmicas europeias do terceiro sector, nomeadamente a do cooperativo.

Tendo como foco a necessidade de uma nova economia social, economia solidária ou empreendedorismo social, há agora que efectuar uma cuidada renovação, no sentido da reafirmação identitária dos princípios e valores originais dos movimentos cooperativo e associativo, introduzindo a investigação e o desenvolvimento, bem como a inovação nas lógicas de intervenção, organização e gestão, actualizando as leituras dos seus tradicionais princípios e valores.

As novas iniciativas serão promovidas, de forma espontânea, pelas colectividades e organizações de interesse colectivo da sociedade civil (nomeadamente Cooperativas). As novas dinâmicas terão um papel fundamental na reafirmação dos princípios democráticos, através de novas práticas de representação e participação dos diferentes stakeholders (trabalhadores, utentes/clientes, parceiros, voluntários, associados, etc.) na gestão das organizações e no recurso à economia de mercado e a instrumentos de eficiência e eficácia económica e empresarial, como meio de realização das suas finalidades sociais e não como meio de maximização do lucro, sendo sempre o foco o interesse público comum.

 

 

 

Nascida em 1960, em Luanda, Angola. Pais Beirões (Pai de Mangualde, Mãe de Cantanhede) - raízes genéticas e culturais que me "desassossegam". Ensino secundário em Mangualde (um privilégio!) (transição colégio-liceu, 1975-1978). Licenciatura em Engª Química pela Universidade de Coimbra (1983). PhD em Química, especialidade Química Orgânica, pela Universidade Nova de Lisboa (1994). Docente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa desde 1984.

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