Reflexão sobre a Estratégia para Viseu, Primeiro: o Antes, o Tempo e o Modo

por Pedro Baila Antunes | 2013.12.16 - 14:17

Nas últimas décadas, a governação da Câmara Municipal de Viseu, à semelhança da maioria dos municípios portugueses, não emanou de uma visão ou modelo estratégico para o concelho.

Ao comércio e serviços públicos (entretanto em regressão) que historicamente fizeram crescer Viseu, Fernando Ruas, dando seguimento à política impulsionada por Engrácia Carilho, acrescentou a construção civil (atualmente em agonia) e alindou a Cidade, através da concretização bem conseguida da conceção “Viseu, Cidade Jardim”.

Assumindo o seu primeiro mandato pouco tempo após a entrada de Portugal na União Europeia (à data Comunidade Económica Europeia), foi igualmente possível como em todo o país a infraestruturação básica do concelho — pese o erro capital de ter descurado o tratamento eficiente das águas residuais — e a implantação de equipamentos públicos de segunda geração, sendo a este nível notória a carência de um centro de artes e espetáculos à dimensão da Cidade.

Ainda assim, os eventos culturais – de cariz marcadamente popular – foram relevantes para adornar a vida urbana, sendo realmente “o tradicional” um traço marcante da política autárquica em Viseu.

Em abono da verdade, esta política arrumadinha contribuiu para ter as contas da autarquia equilibradas, o que muitas não conseguiram.

Este “modelo de desenvolvimento”, no entanto, revelou-se relativamente estático, raramente proactivo, muito epidérmico, vinculado à imagem verde e de qualidade de vida do metabolismo urbano, o que culminou com “Viseu a melhor cidade para viver”, não sendo consubstanciado em forças motrizes decorrentes de atividades económicas criadoras de riqueza. Por exemplo, a ausência teimada de industrialização decorria de um velho estigma ou de inér(/p)cia política?

O crescimento – mais na ótica demográfica e de construção – foi centrípeto, girando em torno da Cidade, desertificando e envelhecendo as áreas rurais, a par do esvaziamento e, em certa medida, negligência do centro histórico, onde apenas nos últimos anos se realizaram algumas boas intervenções e eventos.

Tratou-se também de um “modelo de desenvolvimento” que nunca evidenciou grande articulação com os concelhos vizinhos — parecendo, pelo contrário, verificar-se alguma animosidade em demasiadas situações —, o que poderia ter sido basilar para a criação quer de economias de escala quer de economias externas, o que beneficiaria simultaneamente a competitividade de cada um dos concelhos e a região no seu todo.

Na Assembleia Municipal de Viseu ou em artigos de opinião, fui dos que mais contestei esta ausência de um modelo estratégico explícito e consistente para Viseu, Viseu-Região (como agora fica bem dizer-se). É certo que a propalada marca-slogan “Viseu a melhor cidade para viver” representa uma excelente mais-valia, foi pena não ter sido inteligentemente integrada com a catalisação da atividade económica (indústria, agricultura, turismo e serviços de elevado valor acrescentado) e do emprego, como incentivo à criação e manifestação cultural (não apenas de raiz popular) e como motivo para a densificação de uma rede de apoio social de proximidade dignificadora (e não meramente assistencialista), com vanguarda e em rede com a região envolvente.

Por tudo isto ou, melhor, pela ausência de tudo isto, saúda-se a intenção de se delinear um plano estratégico para o concelho de Viseu. É, no entanto, necessário antes de tudo dissecar o tempo e o modo em que decorreu a sua formulação.

A Estratégia Viseu Primeiro 2013/2017 surge na sequência de um programa de candidatura de origem partidária num processo eleitoral – com o seu modo “naturalmente” propagandístico, tempo curto e participação restrita -, candidatura, é certo, sufragada nas recentes eleições autárquicas, embora com menos de metade dos votos dos cidadãos eleitores de Viseu. Sendo assim, a sua formulação não resulta de uma mobilização e participação franca e aberta de todos os interessados, como os munícipes em geral ou os atores locais e regionais do desenvolvimento, sejam institucionais, associativos, económicos, académicos, culturais, desportivos ou de outro cariz pertinente. Neste campo, parece haver assim razões para desconfiar da aplicação de um dos princípios norteadores inscritos na Estratégia — “Participação” dos cidadãos na vida autárquica — e da criação de uma das esferas de intervenção — “Governação” que apela à participação dos viseenses na vida municipal.

A própria designação “Estratégia Viseu Primeiro” parece uma escolha infeliz e inapropriada. Transporta consigo não só um slogan f(r)acionário como também sugere um alinhamento demasiado “egocêntrico”, negando assim o apregoado desejo de concertação regional.

A consulta pública agora “aberta” soa a muito pouco, parece mais um proforma, numa fase em que o documento está já manifestamente configurado. Este estigma tenderá igualmente a condicionar o apport do Conselho Estratégico, como ficou patenteado no feedback da sua primeira reunião.

Este “Conselho Senatorial”, para além de poder conferir conhecimento e experiência à Estratégia nas vertentes nucleares do desenvolvimento do concelho, poderá desempenhar um papel vital no acompanhamento da implementação-monitorização-avaliação-revisão da Estratégia, assim o executivo camarário esteja disposto a dar-lhe. Pelo que foi dado a conhecer da sua composição, muitos dos seus membros transitam da Comissão Estratégica apoiante da supracitada candidatura, aguardando-se porém que não seja “contaminado” por enviesamentos partidárias-sectários acríticos, firmando-se em Personalidades relevantes e homogeneamente representando pelos atores institucionais de desenvolvimento, autênticas forças vivas do concelho.

Esta auscultação ao concelho de Viseu deveria ser encetada imediatamente num estudo de caracterização-diagnóstico, suporte por onde se inicia a formulação de qualquer estratégia. Sobre Viseu, muitos dirão que este está feito e que “estamos fartos de estudos”. Efetivamente, as linhas gerais de diagnose do concelho de Viseu estão à tona, contudo, só com uma investigação focada, sistematizada, participada, com um tempo maturado e bem explanada é possível corporizar um estudo útil consolidado que evidencie e interprete todas as nuances significantes. Por outro lado, tendo o processo de formulação da Estratégia decorrido essencialmente em período eleitoral, as fragilidades do concelho não foram verdadeiramente assumidas por pruridos evidentes para com o legado autárquico…

O estudo de caracterização-diagnóstico deve culminar num instrumento fundamental para qualquer formulação de estratégia, que, de todo, é desconhecida neste processo: uma Análise SWOT. Este facto é por demais evidente em diversos itens do documento.

Numa Análise SWOT são bem discernidos os pontos negativos e positivos do concelho, as ameaças e as oportunidades. O bom desenho de uma estratégia, visa precisamente manter ou intensificar os pontos positivos, debelar ou mitigar os pontos negativos, perspetivar iniciativas preventivas para as ameaças, maximizar a exploração das oportunidades latentes.

Um plano estratégico, para não ser só um documento inconsequente, de “frases feitas” e bonitas, tem de ser compaginado com um plano de ação que inclua um cronograma com marcos/metas claras a serem atingidas. Na Estratégia Viseu Primeiro praticamente não são apresentadas ações concretas, todas as metas são ambíguas e poucas são “marcantes”.

Todo o planeamento deve ser dinâmico e em interação com a realidade em transformação, que resulta do processo acelerado de mudança e incerteza em que o (nosso) mundo tem vivido. Assim, têm de ser explicitados mecanismos claros de monitorização-avaliação, que permitam a adaptabilidade e a revisão da Estratégia, mecanismos estes que não estão presentes no documento.

No estado atual, a Estratégia Viseu Primeiro 2013/2017 (versão preliminar para consulta pública) é uma Carta de Princípios ou Carta de Intenções, relativamente bem estruturada nos títulos-temas que aborda, onde são traçadas linhas estratégicas muito genéricas para o atual mandato da Câmara Municipal de Viseu. Ainda que num estilo difuso, não deixa de ser meritório e, a seu modo, inovador no quadro autárquico português.

Para que seja exequível e eficaz, para que não seja mais um documento bonito de início de mandato, impregnado de grandiloquências inconsequentes ou que insuflam senso comum, pulverizado pelo desenrolar da ação política, esta Estratégia deveria sofrer algumas reconfigurações metodológicas de modo a: (a) colmatar a falta de uma participação-discussão e publicitação mais abrangentes; (b) encontrar um expediente que minimize a inexistência de um estudo de caracterização-diagnóstico efetivo e decorrente Análise SWOT, uma vez que nesta fase se afigura difícil elaborá-lo sem pôr em causa partes essenciais do documento; (c) para cada um dos itens abordados, estabelecer um plano de ação com iniciativas concretas para almejar metas emblemáticas, facilmente explicitadas e mobilizadoras para os diversos atores e viseenses; (d) implementar uma metodologia de monitorização-avaliação que permita a sua adaptabilidade e revisão ao longo da sua execução.

Ao Conselho Estratégico, assim seja atendido pela CMV e disponha de meios atuantes, mas sempre com genuinidade e independência, poderá caber um papel muito significativo.

Talvez assim se fique próximo não de uma Estratégia Viseu Primeiro, mas antes de uma Estratégia Viseu, Viseu-Cidade, Viseu-Concelho, Viseu-Região, uma estratégia de viseenses e para viseenses.