Quem manda na escola pública?

por Ana Albuquerque | 2014.02.10 - 13:40

As tergiversações do percurso da construção da autonomia da escola pública portuguesa não constituem uma exceção no quadro comunitário: por um lado, um discurso oficial de autonomia e, por outro, uma forma de atuação pendular, entre uma lógica autonómica e uma lógica centralizadora.

Os sistemas educativos, um pouco por todo o lado, a partir dos anos 80, têm vivido, essencialmente, na tensão de dois modelos antagónicos, que marcam a evolução da gestão pública nas democracias ocidentais: o modelo de regulação burocrática, um modelo vertical assente na autoridade central, no formalismo hierárquico, na centralização das decisões nos órgãos de cúpula, na regulamentação pormenorizada das atividades, na planificação minuciosa, na previsibilidade do funcionamento das organizações, na formalização, na hierarquização das relações, na uniformidade e na pretensa igualdade formal dos cidadãos perante a lei; e o modelo de regulação mercantil, um modelo horizontal, que se reclama de privilegiar o ajustamento mútuo, as interações entre os vários atores sociais, a multilateralidade das influências e o carácter informal das regras e das relações.

No meio desta tensão, não resolvida, entre estes dois modos de regulação do poder, assistimos à defesa, pelo menos discursivamente, de práticas conducentes a uma lógica sociocomunitária, que entende a autonomia das escolas como um processo social de mobilização de professores, pais, autarquia e outros cidadãos internos e externos à escola, comprometidos na construção de um projeto educativo comum, com vista à prestação de um serviço público de qualidade, capaz de responder às necessidades da sociedade, local e global.

Os princípios de participação e democraticidade desencadearam um novo conceito de escola, a escola como “comunidade educativa”, conceito-chave introduzido pela Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), a Lei n.º 46/86, de 14 de outubro, alterada pela Lei n.º 115/97, de 19 de setembro, tendo como finalidade a mudança de paradigma ao nível da administração e da gestão das escolas, ao preconizar uma maior autonomia e um processo de participação democrática alargada a toda a comunidade envolvente.

Para compreender o que se passa, efetivamente, nas escolas, é necessário observar e analisar o funcionamento dos Conselhos Gerais, procurando conjugar o olhar teórico da análise das políticas públicas de educação, a emergência de novos modos de regulação (Barroso, 2006), nas quais se integra a implementação do novo regime jurídico da autonomia, administração e gestão das escolas, o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril, e o olhar organizacional, a forma como o reforço da participação comunitária se concretiza.

Este normativo tem sido alvo de polémica no interior das escolas, designadamente, no que diz respeito à importância que é conferida ao Conselho Geral na forma como o diretor passou a ser eleito, por poder ser uma fonte de alianças ou de grande conflitualidade, pela existência de grupos com interesses diversificados, procurando, cada um, ou uns mais do que outros, utilizar as suas estratégias na luta pela dominação ou na defesa dos seus interesses particulares ou de grupo.

O receio do reforço do controlo estatal, pela delegação de competências do poder central no diretor (Lima, 2007; Barroso, 2008); o receio e ou a desconfiança da repolitização e ou municipalização das escolas, pela forte representação autárquica neste órgão; a excessiva responsabilização da escola e uma desresponsabilização da sociedade em relação a esta (Alves, 2008); a necessidade de evitar mais alterações morfológicas à estrutura organizativa das escolas, priorizando o desenvolvimento da sua efetiva autonomia (CNE, 2008); a constatação da inexistência de recursos financeiros (FNE), ou do desmoronamento do edifício democrático das escolas, pela instituição de uma liderança unipessoal (FENPROF), e a continuidade da aplicação de modelos pronto-a-vestir, único, para todas as escolas (Almeida, 2011), estes são alguns dos constrangimentos apontados a este novo, mais um, regime gestão e administração escolar.

É urgente compreender os processos de mudança, ou não, que subjazem às práticas de participação propriamente dita (Lima, 1992), tomada aqui no sentido de intervenção, própria de um regime democrático, nos órgãos de tomada de decisão, desvelando os papéis que os atores representam, as lógicas que assumem, enfim, as relações de poder(es) que estabelecem. A pluralidade de membros ou grupos de interesse resultante da sua composição legalmente instituída, quer pela abertura à participação social, quer pela fusão de vários estabelecimentos de ensino, em agrupamento, fazem do Conselho Geral um órgão político cujas palavras-chave são: interesses, conflito e poder.