“Qualidade da Governação Local em Portugal”… onde está Viseu?

por PN | 2018.12.18 - 11:18

 

 

 

  Editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, saiu o estudo “Qualidade da Governação Local em Portugal”, coordenado por António F. Tavares e Luís de Sousa, liderando uma equipa de mais 6 elementos.

Num longo e minucioso estudo de 212 páginas são analisados vários itens, tais como,

Municípios com melhor classificação nas dimensões:

“Voz dos Cidadãos e Prestação de Contas”;

Estabilidade Política;

Eficácia Governativa;

Acesso e Regulação do Mercado e Factores Explicativos;

Estado de Direito e Prevenção da Corrupção;

Índice de Governação Local.

 

Para nossa tristeza e mágoa, Viseu, a cidade que os jornais ingleses tanto apreciam e a “friendly press” tanto gaba (a que custos?) não aparece classificada em nenhum destes 6 temas nos primeiros 25 classificados, não percebendo onde se integra na tabela classificativa, pois não vai além do top 25, o que quer dizer que nalgum item poderá aparecer a 26 ou a 308…

 

Num apêndice a este estudo e entre outras conclusões, salientamos estas:

A bibliografia existente aponta para cinco dimensões cruciais para avaliar a qualidade da governação local:

1) participação dos cidadãos e prestação de contas por parte dos seus representantes;

2) estabilidade política;

3) eficácia governamental;

4) acesso aos mercados públicos e regulação da concorrência;

e ainda;

5) observância dos elementares princípios do Estado de Direito na governação local e prevenção da governação ilícita, vulgo corrupção.

A cada uma destas dimensões corresponde um conjunto de princípios associados, para os quais foram identificados indicadores que permitem a sua mensuração.

 

A falta de transparência também se tem feito sentir a nível da contratação pública. Os níveis de disponibilização proativa de informação sobre os processos de contratação pública dos municípios têm sido sistematicamente baixos, o que pode gerar má despesa pública e riscos de favorecimento e corrupção. O problema não se coloca nos contratos de grande dimensão, tendo em conta que estes são adjudicados por concurso e passam pela homologação prévia do Tribunal de Contas. Acontece que isto só se verifica para uma percentagem limitada de contratos. A maioria da verba disponível para contratação pública nos municípios é executada sem recurso ao concurso público.

 

E já agora aproveitávamos para perguntar:

Quando é que são disponibilizados todos os suportes contabilísticos da Viseu Marca, há muito pedidos em Petição Pública por um Grupo de Cidadãos com mais de uma centena de signatários, pela vereação da oposição ao executivo viseense e pela opinião pública em geral?