Precariedade laboral, emprego e desemprego

por João Fraga | 2014.05.21 - 12:40

 

Num artigo no PÚBLICO de 13/5/2014, a professora universitária Glória Rebelo relaciona analisa a precariedade laboral com “o défice de inovação”, título do referido artigo. Mas outras relações há que também carecem de atenção.

Por exemplo, o relacionamento da precariedade laboral com o incumprimento da legislação laboral (por menos condições subjectivas e objectivas de exercitação de direitos por parte dos trabalhadores) e da concorrência empresarial que induz.

Ou mesmo, pelas consequências da insegurança pessoal e familiar e social que gera, a relação da precariedade laboral com a demografia (como factor inibidor da organização familiar e da natalidade) e, até, com a participação social e política.

Num livro de 1998 (Contrafogos), a que a situação do mundo do Trabalho tem vindo a reforçar a actualidade e acuidade, Pierre Bourdieu sintetizava bem esta nefasta projecção social generalizada do desemprego e da precariedade laboral: “A insegurança objectiva é a base de uma insegurança subjectiva generalizada que afecta hoje, no coração de uma economia altamente desenvolvida, o conjunto dos trabalhadores, incluindo aqueles que não foram ou ainda não foram directamente atingidos”.

Estas facetas carecem de mais específica (e, tanto quanto possível, integrada) análise e reflexão pluridisciplinar, a que este artigo não tem pretensão.

O que aqui se pretende focar, em decurso da reflexão permitida e induzida pela observação muito próxima, durante dezenas de anos, de quase todo o tipo de relações, situações e locais de trabalho, é, não “apenas” o efeito social acumulado do desemprego e da precariedade laboral, mas o efeito da relação entre precariedade e desemprego.

Portugal é, na União Europeia, “um dos países com mais elevada proporção de contratos a termo e/ou temporários”, assistindo-se, sobretudo desde 2011, “a uma reconfiguração do mercado de trabalho que passa, para além de pela crescente individualização das relações de trabalho (cada vez mais acentuada pela fragilização, de facto e legal, da negociação e contratação colectiva de trabalho), pela destruição de emprego permanente e aumento do emprego não permanente”, com vínculo precário.

Na realidade, muita empresa há em que todos, mas todos, os trabalhadores são contratados a termo ou por contrato de trabalho temporário. E depois, para além das estatísticas oficiais, há que contar com a precariedade informal e ilegal, a qual agrava as consequências desta condição laboral.

Não exagerando, o trabalho precário, que legalmente devia ser uma excepção, passou, de facto e ilegalmente, a regra. Por exemplo, também nas variantes de total clandestinidade (sem qualquer documentação, formalização ou registo legal), subdeclaração (remunerações declaradas à Segurança Social inferiores às reais), dissimulação (camuflagem da relação de trabalho com fictícia “prestação de serviços”, como nos falsos “recibos verdes”) ou subversão (ocupação, ilegal, de postos de trabalho permanentes por trabalhadores temporários ou contratados a termo).

Como escreve a professora Glória Rebelo no referido artigo, “(…) o aumento do emprego precário poderá permitir melhorar as estatísticas de desemprego a curto prazo , mas, a médio e longo prazo, terá efeitos negativos (…)”.

Um desses efeitos negativos é o de quase sempre serem os trabalhadores com vínculo precário os que, na angústia de não manterem (renovarem) o contrato a termo ou temporário, se sujeitam (são sujeitos) a mais baixos salários e mais sobreintensificação (ritmo e duração) do trabalho, bem como a piores condições de trabalho, inclusive a postos de trabalho de maior penosidade e risco para a saúde e, até, para a vida.

Mas um outro “lado lunar” desses efeitos negativos do aumento do emprego precário é a perversa relação entre desemprego e precariedade, em que, por mais absurdo que pareça, o aumento do emprego, porque precário, potencia … o aumento do desemprego.

Nas situações de emprego precário, não só os postos de trabalho são, em si, mais desqualificados como não há lógica qualificativa e profissionalizante na sua sequência, errática, empresa a empresa, em nenhuma chegando a haver integração estável. Além disso, na contratação de trabalhadores a termo ou temporários, não é a profissão que interessa mas, apenas, a tarefa temporária que é preciso “despachar”, o que esvazia as experiências profissionais do seu potencial qualificante e profissionalizante.

Tudo isto, associado às já referidas piores condições de prevenção dos riscos para a saúde (física e mental) no trabalho, leva as pessoas a perderem “empregabilidade”, isto é, condições profissionais, de qualificação e de saúde para se (re)empregarem. E a caírem no desemprego de longa duração, crónico.

Por outro lado, agora numa perspectiva de oferta de emprego, as condições de produção (bens ou serviços) são indissociáveis da qualificação dos trabalhadores e das condições de trabalho. Ora, a precariedade do trabalho, influindo negativamente nestas duas vertentes, vai, cedo ou tarde, influenciar negativamente a produtividade e qualidade da produção das empresas. Logo, a sua competitividade e sustentabilidade e, por essa via, a (im)possibilidade de criarem (ou, pelo menos, manterem) emprego.

É um facto que desemprego gera precariedade, sendo as medidas de “flexibilização do mercado de trabalho” que induzem o aumento do emprego precário apresentadas como medidas de “combate ao desemprego”. Mas, como se viu, de facto, o aumento do emprego precário, pelo menos estruturalmente, é um dos factores do desemprego.

Existe uma íntima relação entre desemprego e precariedade do (e no) trabalho.

Muito por via da precariedade (e, em geral, da falta de qualidade do emprego) como “política” de emprego, alimentando-se a si próprio, desemprego gera desemprego.

Por isso, com o alto nível de desemprego que se mantém, é preciso que, económica, social e politicamente, se dê mais atenção à melhoria da qualidade do emprego, designadamente, à estabilidade e qualidade das relações e condições de trabalho.

Portugal é membro fundador e ratificou quase todas as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Assim, vem a propósito deixar aqui duas inerentes referências: uma, é o conceito (central na acção e missão da OIT) de “trabalho digno” (decente work); outra, é uma das conclusões de um relatório (“Enfrentar a crise do emprego em Portugal”) apresentado pela OIT em Lisboa, em 4/11/2013: “(…) uma melhor qualidade do emprego pode ajudar a combater o desemprego (…)”.

(Também inPúblico, 20/5/2014 – pag. 47)

 

Inspector do trabalho (aposentado), 67 anos, licenciado em Gestão de Recursos Humanos, com pós-graduação em Psicologia do Trabalho pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, residente em Santa Cruz da Trapa.

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