“Potencial de progressão…”

por Acácio Pinto | 2015.11.10 - 22:53

Aqui chegados, o que deverá fazer o PR? Convidar António Costa a formar Governo.

Certos comentadores, em uníssono, têm repetido à exaustão que o acordo do PS com os partidos à sua esquerda comporta riscos. La Palice não diria melhor. Bem o sabemos, assim como bem sabemos, também, que não são só os acordos que comportam riscos, mas são todas as decisões que tomamos.

Não adianta, portanto, libertarem esses fantasmas numa tentativa desesperada de condicionar seja o que for.

É que até parece, a contrário senso, que o Governo da coligação de direita, minoritário, agora derrubado na AR, era imune ao risco.

Não, não era. O facto de a PaF ter passado a minoritária nas eleições de 4 de outubro e de não ter conseguido formar uma maioria na AR, aí sim, fica evidenciado o risco da instabilidade permanente que essa solução comportaria para o nosso país.

Já a solução acordada pelo PS com o BE, O PCP e o PEV, maioritária, na AR, tem potencial de progressão e de desenvolvimento, face à maioria de que dispõe no Parlamento.

Aliás, esta solução assenta nos pressupostos elementares de funcionamento de todos os regimes democráticos, onde para se governar é preciso ter condições para fazer aprovar os programas e as propostas políticas, coisa que a coligação de direita deixou de ter na atual conjuntura.

Podem-se colocar todas as questões, todas as dúvidas, todas as reservas, mas as da legitimidade democrática e constitucional desta solução, essas, ninguém as pode colocar.

Enquanto na nossa vida nos cabe a nós, a cada um de nós, decidir sobre os caminhos a trilhar, que serão sempre aqueles que considerarmos terem menos riscos de instabilidade quotidiana para nós próprios, já na política é aos partidos que cabe essa tarefa. A tarefa de decidirem, dentro dos quadros legais e constitucionais, estabelecer os caminhos a seguir. A avaliação dos méritos das soluções governativas essa vem, sempre, depois.

Foi isso o que fizeram os partidos. Uns dialogaram entre si sem querer saber de uma solução estável e maioritária (casos do PSD e CDS, que se apressaram a estabelecer entre si um acordo de governo), outros dialogaram, negociaram e chegaram a uma plataforma que permitiu um acordo para um governo com apoio parlamentar (casos do PS, BE, PCP e PEV).

Os partidos envolvidos neste acordo, pese embora as suas divergências ideológicas e programáticas, algumas profundas, entenderam-se naquelas matérias que consideraram ser cruciais para uma alteração de políticas em Portugal.

Caberá, agora, ao Presidente da República a condução do processo que se abriu, com a rejeição do XX governo.

Não sei o que irá fazer o Presidente. Mas sei que ele, assim como indigitou Passos Coelho, tem agora, se quiser traduzir a atual realidade parlamentar, que indigitar António Costa como futuro primeiro-ministro de Portugal.

Deputado do Partido Socialista (PS) na XII Legislatura eleito pelo Círculo Eleitoral de Viseu

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