Por quem morrem os Bombeiros (Parte V)

por Pedro Gama e Melo | 2013.11.28 - 14:34

Tecidas algumas considerações anteriores sobre o que se passa antes e durante os incêndios, da mesma forma se fará em relação ao “depois”, após a época quente.

O Governo.

Prima pela falta de uma atitude grave, responsável, em várias frentes na actuação do Estado nesta matéria. É despudoradamente errático na política de fogos, carente de assertividade e anda na bolina do que ouve e de outras questões que, a serem provadas, poderão ser calamitosas. Age por reacção (depois de se terem dado os eventos) e essa intempestividade é cara, muito cara. Publicar uma qualquer legislação que é inviável de cumprir, de fiscalizar e até de se lhe sentir o sentido prático, não é mais do que “sacudir a água do capote”. É o preparar-se para, instado, alguém poder dizer: -Já saiu legislação para esse efeito. Já fiz a minha parte.

Isso é criancice. É falta de responsabilidade que, na prática, deveria ser averiguada e levar a consequências efectivas.  Montesquieu dizia: – «Leis inúteis enfraquecem as leis necessárias».

As Câmaras Municipais.

Fazem uma caramunha lamentando o que eventualmente tenha sucedido e visam conseguir, com isso, algum dinheiro. Pela experiência vivida, não será para reparar os estragos ou corrigir erros, mas para alargar a área urbanizável, permitir o mesmo tipo de povoamento desorganizado e sem critério, para manter caminhos e aceiros em péssimo estado ou por fazer. E as redes primárias e secundárias, previstas nos Diplomas legais, quem as faz? Espera-se, talvez, que seja o fogo, ao passar.

Esteve publicado e foi sendo adiada a sua entrada em vigor, até que foi revogado, o Código Florestal, que entre outras coisas:

Definia o ordenamento e a recuperação dos espaços florestais percorridos por incêndios e que durante o período de 15 anos a contar da data de ocorrência do incêndio, não podiam ser alteradas, revistas ou suspensas as disposições dos planos municipais de ordenamento do território ou elaborar-se novos instrumentos de planeamento territorial que conduzam ao aumento da superfície urbanizável ou da edificação nesses espaços relativamente ao disposto nos instrumentos em vigor à data do incêndio.

Proibia a prática da pastorícia nos espaços florestais arborizados percorridos por incêndios ou nos espaços florestais integrados em áreas classificadas cuja recuperação seja negativamente afetada por esta atividade, pelo período de cinco anos a contar da data da ocorrência.

O proprietário ou produtor florestal de espaços florestais arborizados percorridos por incêndios florestais era obrigado a promover o aproveitamento da regeneração natural ou a efetuar a sua rearborização, em solo rural.

As leis fazem-se, mas o colocá-las em prática é outro “departamento”. Uma vez em vigor são difíceis de fiscalizar ou autuar. É certo que a legislação actual diz: «Nos terrenos com povoamentos florestais percorridos por incêndios, não incluídos em espaços classificados em planos municipais de ordenamento do território como urbanos, urbanizáveis ou industriais, ficam proibidas, pelo prazo de 10 anos, as seguintes ações:

A realização de obras de construção de quaisquer edificações;

O estabelecimento de quaisquer novas atividades agrícolas, industriais, turísticas ou outras que possam ter um impacte ambiental negativo;

A substituição de espécies florestais por outras técnicas e ecologicamente desadequadas;

O lançamento de águas residuais/industriais ou de uso doméstico ou quaisquer outros efluentes líquidos poluentes.»

É aí que as Câmaras deveriam fazer incidir a sua acção e representar os cidadãos que elegem os seus corpos dirigentes, defendendo-os da incompetência “republicante” (não é reinante) duma Assembleia pejada de “boys” sem outras experiência de vida que não sejam os bastidores dos partidos, das suas intrigas, das suas jogadas e da defesa das terrinas douradas.

ANPC

As experiências, mesmo as más, são aproveitáveis e delas se deve tirar partido no sentido de colher ensinamentos. É a altura de dar as explicações sobre o como as coisas correram, mal ou bem. Pelo lado do mal: os ventos cruzados, a temperatura alta e a baixa humidade, aparecem como primeiros “culpados”, mesmo que alguns destes pressupostos não se verifiquem. Depois surgem as outras explicações: as projecções que pelo ar vão dar ignição a outros focos; o incendiário, que não estando ainda contente, anda de mota à frente dos bombeiros a pôr fogo; o miúdo que gosta de ver as aeronaves a cuidar de os apagar, etc.. Ou seja: em nenhuma destas explicações é referida a incompetência, a incapacidade, a descoordenação, o teatro das prioridades, a desadequação dos meios, a falta de equipamentos ajustados, os contrafogos sem regras, enfim, dá-se pela falta de seriedade na análise dos factos, ainda que seja, só, pela não divulgação das conclusões e consequentes resultados. Use-se a Comunicação Social. Impliquem-se os cidadãos nesta área. Dê-se a ideia de que nada há a esconder. O que acaba por se ver é a transumância de indivíduos que demonstrando incapacidade, num local e numa situação específica, são recolocados (talvez para se redimirem) noutro local. Para final, é altura de apresentar contas e de demonstrar que há controlo nos gastos e por se fizeram determinados gastos. Ou seja, argumentar. Já agora, seria bom que as chefias mostrassem algum relego e descrição quanto aos locais que escolhem para as refeições, sabendo-se que se come bem, à conta do erário público, em locais bem mais baratos do que a maioria daqueles que frequentam, ainda que seja só por uma questão de princípios.

No próximo número deste jornal iremos encontrar outros actores na sua acção “depois” dos incêndios.