Os Direitos Humanos são verdadeiramente universais?

por Vitor Santos | 2016.01.20 - 16:10

 

 

A humanidade dispõe nos dias de hoje, de extensos textos normativos que indicam quais são os direitos fundamentais que correspondem, em princípio, a cada indivíduo à face da terra, e quais as autolimitações a que os Estados se socorrem para garantirem esses direitos e liberdades. São textos que foram elaborados graças à Organização a que acorrem (quase) todos os Estados da Comunidade Internacional: as Nações Unidas. São textos que e muitos, se não todos, conhecem: a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, o Pacto sobre os Direitos Civis e Políticos de 1966 e o Pacto sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, também em 1966.

Os três documentos pretendem-se dirigir à humanidade com a mesma voz, assinalando com os mesmos parâmetros de conduta para todos os Estados. No entanto, não existe um esquema rígido que estipule a relação entre o governo e os indivíduos; por outras palavras que projete, a nível mundial, o mesmo modelo de sociedade e o mesmo modelo de Estado. Basta pensarmos que esses documentos foram elaborados por países profundamente diferentes: industrializados ou em vias de desenvolvimento; com uma economia planificada, pluralistas ou baseados num partido único; agnósticos ou com uma religião oficial; monarquias ou repúblicas.

A Declaração Universal não refere por isso a realidade política interna de cada Estado. Cada país é livre de construir as ordens institucionais e a estrutura política que considera ser as mais indicadas e que reflitam melhor as exigências do seu povo e das suas tradições nacionais. A Declaração exige apenas que exista entre a comunidade e o Estado: respeito por certos direitos humanos considerados essenciais, certas liberdades essenciais como o direito ao autogoverno. Cada Estado ligado a estes pactos goza, portanto, de um grande margem de manobra e possui uma esfera de liberdade bastante ampla. Contudo o grande objetivo da Declaração Universal dos Direitos Humanos contempla um conjunto de parâmetros que deveria ser de alcance universal, ou que pelo menos deveriam ser válidos para todos os Estados do Mundo e ter desta foram como beneficiários os milhões de habitantes da Terra. Mas será que esses parâmetros são realmente universais? Será que em todo o mundo são entendidos e postos em prática do mesmo modo, ou será que existem diferenças e aplicações diversas que transcendem esses mesmos parâmetros?

Esta questão não tem como primeira intenção verificar ou comprovar se existe ou não uma uniformidade na aplicação dos Direitos Humanos, porque esse é um aspeto evidente. O que se pretende aqui é alertar para que, pelo menos são tidos em conta alguns aspetos cruciais desta matéria.

REFLEXÃO…

A reflexão sobre a atualidade/aplicabilidade da Declaração Universal remete-nos para a formação de caracter, para a educação moral e cívica. É urgente que se promova uma educação para a liberdade e autonomia, proporcionando aos homens do futuro vivências que possam compensar as discriminações sociais, tentando corrigir as desigualdades, vivências tendentes à criação de hábitos de respeito e deveres de cada um.

De acordo com dados da Amnistia Internacional, houve nas últimas décadas, violações dos Direitos Humanos em mais de 146 países, sendo os casos mais graves os da Síria, Afeganistão, Burundi, China, Coreia do Norte, Birmânia, a Indonésia, a Colômbia, o Iraque, e mesmo os Estados Unidos e Portugal, nomeadamente por maus tratos por parte das autoridades policiais.

A proteção dos Direitos Humanos não se consegue num único dia, nem num ano: requer um lapso de tempo alargado. Os Direitos Humanos atuam lentamente e mediante a contribuição de milhares de pessoas, de organizações não-governamentais e dos Estados. Trata-se de um processo que não é linear, e que é constantemente interrompido por recaída, regresso à barbárie, regressões e largos silêncios.

Esta necessidade de tempo prolongado não deve, no entanto, surpreender-nos. Porque tal como a religião, os Direitos Humanos necessitam de muitos anos para se expandirem, ”tropeçam” em obstáculos, mas acabam sempre por dominar a mente e condicionar o comportamento dos homens e até mesmo os Estados. É uma luta que necessita de um grande exército. Um exército constituído por povos, pessoas que intervenham de inúmeras maneiras, em diversos níveis, com uma paciente ação quotidiana. Todos devemos querer fazer parte desse exército…

 

 

 

 

 

 

Vitor Santos nasceu em Viseu no ano de 1967. Concluiu o Curso de Comunicação Social no IPV. Conta com várias colaborações na Imprensa Regional. Foi diretor do Jornal O Derby.

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