Orçamento da Câmara de Lamego – E já lá vão três alterações!
Na última reunião de Câmara fomos confrontados com a solicitação de mais um pedido de alteração do Orçamento. No momento, tivemos a oportunidade de referir que: “o pedido de alterações ao Orçamento é uma prática corrente nos Municípios e que nada tem de escandaloso. Contudo, estas alterações também devem ser compreendidas e interpretadas à […]
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Manuel Ferreira
Na última reunião de Câmara fomos confrontados com a solicitação de mais um pedido de alteração do Orçamento.
No momento, tivemos a oportunidade de referir que: “o pedido de alterações ao Orçamento é uma prática corrente nos Municípios e que nada tem de escandaloso. Contudo, estas alterações também devem ser compreendidas e interpretadas à luz do contexto, das condições e dos actores políticos em questão.
Assim, se é verdade que um Orçamento é sempre uma previsão e, como tal, está sujeito a ajustamentos e adaptações, pois existem exigências e encargos que vão surgindo e que são inesperados, não deixa de ser menos verdade que existem movimentos e alterações ao Orçamento com vista a estabelecer folgas para permitir escolhas e para fazer a cobertura de aquisições de serviços e bens.
Todos sabemos que um Orçamento não é um documento neutral e muito menos puro ou inocente. O Orçamento consagra uma linha de opções e de prioridades estratégicas. Assim, no caso em apreciação, é desde logo de estranhar que, num período tão curto de tempo, já se tenham realizado três alterações orçamentais, o que demonstra a gestão à vista que tem sido feita e a ausência de rigor, precisão e visão que devem estar subjacentes à elaboração de um documento tão importante como este.
Na verdade, na proposta de alteração solicitada, existiam matérias que justificam a respectiva alteração. Contudo, existiam outras de carácter duvidoso e que vêm eventualmente cobrir despesas com as quais não concordamos e consideramos questionáveis. A título de exemplo, o encargo com a aquisição de uma nova viatura para a presidência, que é no mínimo discutível. Existe uma grande indefinição relativamente ao destino de alguns montantes e que não estão especificados e outros que demonstram um autêntico carrocel de retirada e de recolocação de verbas, difícil de perceber.”
Face ao exposto, os vereadores do PS não tinham outra possibilidade senão votar contra esta proposta de alteração orçamental.
