O trigo e o joio

por Rui Coutinho | 2014.02.28 - 09:48

O recente Decreto-lei nº 166/2013 de 27 de Dezembro (que muita tinta já fez correr) vem clarificar, de modo singular, as relações estabelecidas e a desenvolver entre os operadores da cadeia produtiva e da distribuição. Da leitura desatenta do mesmo, é possível verificar que o governo, preocupado com a conjuntura actual, procurou disciplinar, através de um conjunto de artigos, as relações a estabelecer entre os parceiros, designadamente: a venda com prejuízo, a recusa da venda e prestação de serviços e a prática de negociações abusivas. Às mesmas regras conferiu-lhes moldura sancionatória, através das respectivas coimas que, em face da dimensão económica dos agentes, poderão ir dos 750 € aos 2.5 milhões €. Assim, a conhecida lei das práticas individuais restritivas do comércio (PIRC) define as condições que passam a nortear as transacções entre pares e ainda baliza os contratos a celebrar entre as partes. No referido decreto-lei estão estabelecidas as condições contratuais a desenvolver entre os pares que, nos dias de hoje, têm um forte impacto nas conhecidas promoções e nas vendas abaixo do preço de custo (dumping). Todos estes episódios que se perpetuavam já há muito tempo assumiram o seu epicentro aquando da campanha desenvolvida pelo Pingo Doce, no dia 1 de Maio. As competências agora atribuídas ao nível da fiscalização e monitorização recaem na ASAE. Esta entidade, que clama por mais recursos para o desenvolvimento das suas tarefas, terá ainda a incumbência de produzir relatórios bianuais sobre todo este novo processo. Disciplinar e monitorizar toda a cadeia é o propósito do presente decreto-lei. Da sua leitura é fácil constatar que, pese embora muitas das situações estejam descritas de modo particular, caberá sempre às partes o estabelecimento das regras do contrato, num processo negocial que se pretende transparente e não abusivo, como alguns reclamam até à data. Os produtores sentem-se agora mais protegidos. As cadeias de distribuição ficam abarbilhadas à adopção das directivas emanadas pelo decreto e os consumidores manterão o acesso às promoções, agora tão em voga. A questão que muitos colocam é saber como é que tudo isto se irá processar. De um modo muito simples, com transparência, isto é, cada um saberá as linhas com que se coze à partida e não no meio e no final das negociações, ou ainda, depois dos artigos entregues, como tem sido recorrente até ao momento.

Muito sucintamente, e a fazer jus no advogado por muitos, é necessário que impere o bom senso negocial entre todos os parceiros para que ambos saiam a ganhar nesta cooperação.

Terá sido sempre assim? Em todos estes episódios quem é o trigo e quem é o joio?

Técnico Superior a exercer funções na Escola Superior Agraria de Viseu (ESAV) com ligações a projectos agrícolas e agro-alimentares é Bacharel em Engenharia Agro-Alimentar pela ESAV, Licenciado em Enologia pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) Mestre em Biotecnologia e Qualidade Alimentar pela UTAD e com o Curso de Doctorado em Bromatologia e Nutrição pela Universidade de Salamanca.

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