O que é que os pais estão a fazer nas escolas? Reforço da democratização ou da lógica de mercado?

por Ana Albuquerque | 2014.03.04 - 21:16

 

As políticas de envolvimento da comunidade educativa e, em particular dos pais, no seio de novos quadros de regulação e reconfiguração de poderes, não são um exclusivo dos países europeus. Noutros países, como os Estados Unidos ou a Austrália, por exemplo, têm sido ensaiadas políticas semelhantes. Um dos aspetos mais salientes destas vagas reformistas consistiu no reforço do papel dos pais como consumidores, numa reconceptualização da sociedade como mercado, assistindo-se, assim, a uma tensão entre as finalidades da intervenção dos pais no governo das escolas: esforço de democratização da escola ou reforço da lógica de mercado no território educativo?

A propósito do protagonismo adquirido pelos pais e encarregados de educação no sistema educativo português, invoquemos a Lei das Associações de Pais, o Decreto-Lei n.º 372/90, de 27 de novembro, com alterações pelos Decreto-Lei n.º 80/99, de 16 de março e Lei n.º 29/2006, de 4 de junho. No artigo 9.º estão consagrados os direitos de participarem na definição da política educativa da escola ou agrupamento; participarem na administração e gestão dos estabelecimentos de educação e ensino; pronunciarem-se a nível nacional, regional e local acerca das políticas educativas e sua articulação com outras políticas sociais; acompanharem a execução das políticas educativas nacionais, regionais e locais, etc.

Na verdade, muitos estudos têm demonstrado que, apesar de todas as tentativas teóricas, as escolas continuam a não ter, nem querem, uma política clara de promoção efetiva da participação dos pais. Muitos investigadores concluem que os professores não estão interessados em terem pais que questionem as suas práticas, limitando a sua área de intervenção, querendo-os apenas enquanto pais colaboradores, isto é, que vão ao encontro das aspirações dos docentes na educação dos seus filhos. Por outro lado, outros consideram que uma mudança significativa da participação dos pais na vida organizacional das escolas operar-se-ia através de uma participação paritária, nos órgãos de direção, que incluam apenas professores e pais, como verdadeiros interlocutores do processo educativo. Esta situação obrigaria as duas clientelas a entenderem-se, isto é, a envidarem esforços de colaboração, de negociação, obviamente, só na definição das políticas da escola, deixando os outros atores para outros órgãos, por exemplo, os conselhos municipais de educação para os elementos da comunidade e autarquia (seria interessante questionarmo-nos sobre o modo como funcionam, se funcionam!) e os aspetos de ordem pedagógica para os conselhos pedagógicos, constituídos apenas por especialistas, designadamente professores.

Os pais “responsáveis” são os que colaboram com a escola e os outros, os que não colaboram, são acusados de padecerem de uma espécie de “défice cívico e sociocultural”, que se arrasta ao longo dos últimos cem anos. Os pais são acusados de não se interessarem pela educação dos filhos, não “cooperam” com a escola, não comparecem, mesmo quando convocados, só se interessam, e isto alguns, com os resultados finais, entregando-os o maior tempo possível aos estabelecimentos de educação e ensino, alijando as suas responsabilidades de educadores.

No seio da ação organizacional, podem conjugar-se fatores de ordem objetiva e de ordem subjetiva que podem conduzir, de forma implícita ou não, à não participação, por exemplo, o horário das reuniões dos órgãos em que têm assento, a preocupação com a interferência da sua participação nos resultados académicos dos seus educandos, a consciência da assimetria de poder, de desempenharem um papel secundário e o valor de troca ser irrelevante…Só se forem para a Comunicação Social, aí…

Em que ficamos? Na ambiguidade da participação “democrática”. Por um lado, encontramos documentos oficiais, de retórica discursiva e legitimadora de “boas práticas” institucionais que preconizam e valorizam a presença dos pais na definição das políticas educativas, quer em órgãos nacionais, quer em órgãos mais localizados; por outro, quedamo-nos no discurso secular de culpabilização da passividade, desmobilização e falta de preparação para o fazerem.

Em suma, convém ir agradando a todos, a gregos também, nem que seja com a oferta dos tais cheques-ensino, que vão dissimulando outras intenções! As escolas, pelo menos algumas, e nós sabemos quais, continuarão a escolher os alunos e os pais e não o contrário!