O perigo do enviesamento

por Silvia Vermelho | 2013.12.14 - 16:07

Aqui, no Largo do Pelourinho, o colega de liberdade de escrita Alberto Neves partilhou as suas impressões sobre um seminário organizado, no início do mês, pelo Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Doméstica do Distrito de Viseu. Não estive presente no seminário nem é sobre a sua opinião em relação ao evento que me manifesto, dado que desconheço a organização, os propósitos e as intervenções. Mas conheço a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), a Constituição da República Portuguesa (CRP) e a Convenção de Istambul. Integro o Conselho Consultivo da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (secção das ONG) e sou activista pelos Direitos Humanos das Mulheres e pela Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens há oito anos, o que me obriga, entre outras coisas, a saber do que falo e a prestar esclarecimentos quando tal se impõe.

Confundem-se, no texto de Alberto Neves, duas dimensões da violência de género: a violência doméstica e a violência contra as mulheres. As preocupações do autor com os números de vítimas homens integram-se na primeira: violência doméstica. Esta envolve não apenas a violência entre conjunges, mas também toda uma variedade de casos ocorridos no seio familiar ou em relações de intimidade (violência contra idosas/os, sobre as crianças etc.). A segunda é tão ou mais epidémica como a primeira mas é muito mais lata que a violência doméstica. A violência contra as mulheres é, efectivamente, como toda a violência, uma violência de género mas manifesta-se de muitas formas que não apenas a violência doméstica. Falamos de coisas tão variadas como o assédio sexual, os casamentos precoces, os crimes de honra, a mutilação genital feminina, o aborto e a esterilização forçados, etc. A Convenção de Istambul surge como um instrumento jurídico e político de combate a todas as formas de violência contra as mulheres, em primeiro lugar, dando destaque, no seu título, à mais visível e transversal de todas elas – a violência doméstica. Mas esta não é a razão de ser da Convenção de Istambul, esta é uma consequência lógica do seu âmbito de acção. E, por isso mesmo, no que à violência doméstica diz respeito, a Convenção de Istambul reconhece, e cito, que “a violência doméstica afecta desproporcionalmente as mulheres e que os homens também podem ser vítimas de violência doméstica”. E prossegue, mencionando também as crianças, como acima falámos. Ou seja, na dimensão da violência doméstica, a Convenção de Istambul recorda-nos, tal como Alberto Neves, de que as vítimas não são apenas mulheres e os instrumentos de combate e sinalização da violência doméstica têm em conta isso. Por isso, a Convenção de Istambul não é nenhum “perigo” para os homens, não violando, portanto, nem a DUDH nem a CRP, ao contrário, dá força para que estas sejam cumpridas, e se actue junto das problemáticas que são específicas das mulheres e que já elencámos acima.

Não se pode, pois, esperar, que um instrumento que surge como meio de combate à violência contra as mulheres fosse outra coisa que não isso mesmo. Seria como indignarmo-nos perante uma qualquer lei de protecção de crianças argumentando que tal não tem em conta os problemas das pessoas idosas. Não pode ser esperado, da Convenção de Istambul, que esta combata todos os males do mundo, esta visa a problemática da violência contra as mulheres. E isso não é “fundamentalismo de género”, é uma prática de gestão de políticas públicas: o falso universalismo das políticas públicas raramente conduz ao bem-estar de todas as pessoas. Em última instância, não se pode combater a desigualdade sem identificar a diferença. Eles e elas têm necessidades e problemas diferentes, e dentre eles e elas há toda uma panóplia de outros factores que se cruzam (os homens não são todos iguais entre si e as mulheres também não).

Por fim, e porque sobre estes assuntos tanto há para desmistificar que teremos mais oportunidades para isso, certamente, mas apenas a título de honestidade académica e aritmética, 15,5% de vítimas no masculino não são uma em cinco situações. Esperemos que nunca cheguem a ser. Esperemos que o número de vítimas de violência seja cada vez mais baixo, com os nossos esforços por uma sociedade na direcção da paz. E isso implica, também, olhar a violência de género à luz do que é “ser homem” – a maioria da violência no mundo é perpetrada por homens contra outros homens, o que está directamente ligado com as masculinidades que valorizam a agressividade e a força (“homem não chora”, “não te deixes ficar…”).

Que há de fundamentalista em olhar nas suas duas metades e dentro delas?

Silvia Vermelho é politóloga, empresária e activista. Nasceu em Mangualde, onde decidiu regressar em 2012, após 7 anos em Lisboa, para onde entretanto havia ido estudar. Dedica a sua atenção nos âmbitos profissional e associativo ao Poder Local, à Igualdade de Oportunidades e à Cidadania, Democracia Participativo, empoderamento e sociedade civil.

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