O Juiz decide… “Quem cabritos vende e cabras não tem de algum lado lhe vem”!

por João Salgueiro | 2015.03.30 - 16:29

 

A última petição de “Habeas Corpus”, agora intentada pela própria defesa de José Sócrates, foi, mais uma vez, julgada improcedente. Até aqui, nada de novo, tomando como certa a decisão de se prender alguém para investigar os “fortes indícios de crime” que lhe são imputados.

Assim, ainda que tal procedimento possa ser questionado, sobretudo considerando o ferrete que se apõe a alguém, estabelecendo um rótulo permanente [atente-se nas sucessivas “fugas de informação” e historietas de “faca e alguidar” regularmente construídas por dois pasquins da praça e depois ampliadas até à exaustão], tudo indica que, desta vez, os “fortes indícios” do “Super Juiz”- cujo nome ‘anda na boca de toda a gente’ [como nos tempos da pasta medicinal Couto] – foram reafirmados pelo Tribunal Superior como razão para a manutenção da “prisão preventiva” de Sócrates. Como argumento determinante terá sido lavrado o seguinte adágio popular: quem cabritos vende e cabras não tem de algum lado lhe vem.

Uma justificação assim tão reducionista – convenhamos – seria mais apropriada na pena da “Tia Alzira do Bairro” ou do “Pastor da Quinta do Monte”. Uma espécie de “justiça popular”, que se espera não seja praticada pelos Tribunais e, muito menos, por alguém que desempenha as funções de Juiz num Tribunal Superior!

Mas a nossa perplexidade não termina no facto de um Juiz do Supremo Tribunal querer fazer de “Tia Alzira do Bairro” ou de “Pastor da Quinta do Monte”! O que – por si só -, seria já uma boa razão para nos preocuparmos. Não só, porque, a confirmação de uma prisão preventiva, tendo por base tais pressupostos só poderia ser algo insustentável, mas também porque manter alguém preso, sem “culpa formada”, há mais de três meses, baseando-se num jogo semântico de “cabras e cabritos”, para além de constituir uma regressão até à Idade Média [embora, até nessa época, essas práticas já tivessem sido contestadas e colocadas em desuso pela ação dos “Comuns” ingleses, que impuseram a João sem Terra a Magna Carta], significaria que o Juiz e os Tribunais poderiam tornar-se perfeitamente dispensáveis, pois a “Tia Alzira” ou o “Pastor do Monte” fariam melhor!

O recurso estilístico, interpretado à letra, apenas poderá traduzir a ideia de que o ora encarcerado viveria acima das suas possibilidades materiais, mas, esse aparente facto, nunca poderia configurar, per si só, um crime. E, que se saiba, o “enriquecimento ilícito” não constitui crime em Portugal!

Pelo que os fundamentos que terão servido de base à decisão judicial, apenas traduzem um pré-juízo de culpabilidade – o que, a verificar-se, constituiria um ato equivalente ao que os jornais de caserna ou agentes judicialistas e palpiteiros de bairro têm feito na praça pública, em função de gostarem ou não, odiarem ou quererem castigar e esconjurar a pessoa em causa. Ao invés, uma justificação do género, só a podemos entender como grosseira evidência do “Princípio de Peter”.

Em qualquer dos casos, a ser verdade o que foi noticiado, as bases desta decisão acompanham muito bem o conjunto de peripécias que integram a rocambolesca “prisão preventiva” e que poderá configurar uma ação persecutória direcionada para um cidadão que, enquanto Primeiro-Ministro, talvez tenha sido o mais odiado e produtor dos mais impiedosos inimigos [o que também não deixa de ser, no mínimo, curioso!]

Este episódio e tantos outros que têm vindo a alimentar o nosso quotidiano, nestes tempos de “TROIKA” que já não o são, mas que continuam a ser regidos pelos funcionários “Troikianos”; de “Listas VIP” violadas, mas que, ‘não sendo uma realidade’, existem e levam à demissão da “arraia-miúda” da administração; de “lamentos” a la Pessoa“, ao invés das devidas desculpas e da irrevogável reparação dos prejuízos; da ´passerelle’ de protagonistas sustentada em jogos teatrais e palavras cruzadas, no parlamento…, enfim!.. Tudo isto parece mostrar à evidência que os tempos são de verdadeira e profunda crise da Democracia e da Justiça[1].

Na realidade, a vida em Portugal parece querer assemelhar-se, cada vez mais, a uma autêntica “roleta russa”. Vale tudo e qualquer um pode ser atingido. Mais do que os princípios fundamentais, o que parece prevalecer é o “melhor argumento” para confundir a plebe, alimentando-a de circo – pois o pão escasseia – enquanto os interesses dos poderes instalados, tantas vezes, invisíveis e indecifráveis, se mantêm intocáveis.

Nesta dramaturgia, que parece cada vez mais orquestrada, uma maioria de portugueses já desistiu de arrojos de cidadania, assiste passivamente e, de forma alheada, catequizada ou indefinida, mostra-se impotente, entra na tática ou procura sobreviver, por cá ou em qualquer parte do Mundo.

A resistência, a honra, o discurso frontal e direto, os princípios prévios e constituintes de expetativas de vida para todos, parecem ter caído em desuso. Sobrepõe-se o imediatismo, o pragmatismo materialista, a oportunidade momentânea e fugaz, mais atinente a transferir para a ribalta um outro adágio popular “em terra de cegos quem tem olho é rei”!

 

 

[1] A última peripécia deste género narrativo ouvia no domingo à noite num prolongamento televisivo de historietas de cordel quando um ex- Secretário de Estado do atual governo – e escritor – declarava com toda a sua “autoridade criativa” e num cândido à-vontade – a propósito da mais recente “cruzada” contra Sócrates, relativa negação de autoria do livro que traduz a sua própria dissertação de Mestrado apresentada em Paris – que esta seria mais uma peça na construção do personagem Sócrates, ao mesmo tempo que a jornalista e os restantes convidados, no papel de carrascos impiedosos, iam fazendo graçolas sobre a culpabilidade e o caráter do ex-Primeiro Ministro.