O inacreditável Professor Bilhim, a CRESAP e os enganos. Sempre os enganos.
O Governo cessante fez muito pouco pela urgente reforma do Estado e do país. Não se esqueceu de fazer disso bandeira eleitoral, percebendo que era um tema quente que rendia votos. O líder do PSD publicou um livro, ainda antes da eleição de 2011, com o sugestivo título “MUDAR”, que dedicava grande parte do seu […]
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Norberto Pires
O Governo cessante fez muito pouco pela urgente reforma do Estado e do país. Não se esqueceu de fazer disso bandeira eleitoral, percebendo que era um tema quente que rendia votos. O líder do PSD publicou um livro, ainda antes da eleição de 2011, com o sugestivo título “MUDAR”, que dedicava grande parte do seu conteúdo a descrever as àreas que, em sua opinião, precisavam de reforma e a enunciar parte das medidas que propunha. No entanto, a ação do Governo resultante das eleições concentrou-se a gerir uma situação complexa que decorria da bancarrota de 2011 e da inerente lista de de exigências que estavam contidas no memorando da Troika. Não é uma coisa de somenos, pelo que não gostaria de ser injusto. No entanto, como cidadão nacional sinto que os últimos 4 anos foram uma grande perda de tempo, pois os sacrifícios que todos fizemos não foram o motivo para mobilizar a nação para uma urgente reforma que tivesse impacto na forma como vivemos; como elegemos quem nos representa; como responsabilizamos os agentes políticos e lhes pedimos contas; como distribuímos rendimentos; como aplicamos os nossos recursos; como decidimos coisas essenciais como a educação, a saúde, a segurança social, etc., e as transformamos em pactos de regime; e como somos capazes de nos discutir dando azo a uma estratégia de médio e longo prazo, capaz de sobreviver a legislaturas de 4 anos. Esta crise – a crise das nossas vidas – era uma oportunidade muito séria para mudar radicalmente. E isso foi, de facto, prometido solenemente e foi escrito para memória futura, mas não foi executado. Nem sequer tentado – o documento de Paulo Portas não é para levar a sério. É importante, por isso, ser rigoroso e transparente com essa constatação, e ser duro nas palavras, porque foram duras, muito mais duras, as dificuldades por que passamos em nome de uma MUDANÇA que nunca foi verdadeiramente tentada. Falhar, não atingir objetivos, no todo ou em parte, é perfeitamente normal e decorre da vida: quem está na vida de forma séria e dedicada, sabe que pode falhar, pois o sucesso é o resultado de muitas falhas e de ensinamentos que obtemos depois de falhar. O problema está em enunciar políticas e atuar de forma diversa, implementando coisas contrárias ao que foi enunciado, ou nem sequer formalizar e realizar aquilo que foi previamente definido e prometido.
Uma das iniciativas que sempre considerei muito interessantes foi a criação da CRESAP. Tinha como objetivo revolucionar a administração pública, tentando, por um lado, terminar com a corrupção, tráfico de influências e favores que desmerecem o Estado, mas também quebrar a lógica das nomeações partidárias que tudo subvertem e corrompem, dotando a administração pública de uma cultura de competência e meritocracia que é urgente realizar. O futuro depende muito disso, não só no Estado mas em toda a sociedade portuguesa. Pessoalmente participei em dois concursos da CRESAP. Um em 2013, para o cargo de Presidente da CCDRC (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro) e outro em 2015, para o cargo de Presidente da ADC (Agência de Desenvolvimento e Coesão). Nos dois casos, como dei conhecimento a quem de direito, cheguei à lista final de 3 elementos, que foi enviada ao membro do Governo para decisão, e percebi que a nomeação era baseada em argumentos que nada tinham a ver com a competência, curriculum, ou adequação para o cargo, mas essencialmente, com questões de outra natureza. Num dos casos questionei diretamente a CRESAP e o seu Presidente, solicitei grelhas de avaliação e resultados finais, alertei para falsidades em curriculuns que eram apresentados e não eram verificadas, para avaliações muito deficientes do perfil de vários candidatos, que, na sua globalidade, deixam bem claro qual era o verdadeiro objetivo da CRESAP e como foi usada para validar simples nomeações políticas, contrariando assim os objetivos para que foi criada.
Na terça-feira passada, o Presidente da CRESAP veio confirmar que tudo isto era verdade. De facto, , o Professor Bilhim veio dizer que “as nomeações para altos dirigentes da função pública nem sempre foram transparentes nos últimos quatro anos”. Mas acrescentou ainda que “muitas vezes ficou incomodado com as escolhas do Governo”, o que é uma confissão implícita de que o Governo teria escolhido em desacordo com a avaliação feita pela CRESAP e de forma grosseira. Estas declarações são gravíssimas. Exigem um urgente inquérito à CRESAP, às respetivas avaliações e às consequentes nomeações feitas pelo Governo. Na verdade, significam que houve fraude em “muitas das nomeações feitas pelo Governo”, mas também que a CRESAP, e o seu Presidente, ficaram impávidos e serenos a observar. Significam também que todos os que foram nomeados estão sob suspeita de terem sido favorecidos em deterimento de outros. Eu, se fosse um desses, sabia muito bem o que fazer. É altura dos Portugueses perceberem que precisamos de separar o trigo do joio e que não vamos lá com paninhos quentes. Com esta lenga-lenga, sem mudar radicalmente de rostos e de política, sem responsabilização, sem colocar responsáveis pelo descalabro que vivemos a responder pelos seus atos, não seremos capazes de reformar o país e abrir o futuro.
(Diário As Beiras, 18 de Dezembro de 2015)
