O DESCENTRÃO DE PS E PSD

por Diego Garcia | 2018.04.30 - 14:05

 

Portugal é um país fraturado. É a fratura determinada pelo despovoamento, pela perda de capacidade económica, pela falta de acesso a serviços públicos, pelas elevadas taxas de desemprego e de emigração que marcam já a maioria do território continental.

O contraste é feito entre uma cada vez mais estreita faixa litoral que engloba as 2 áreas metropolitanas, onde a densidade demográfica tende a aumentar, se acumulam as principais atividades económicas, a maior oferta de serviços, com consequências na concentração territorial do investimento. 60% do território é já considerado como sendo de baixa densidade, com tendência para aumentar. O impacte brutal dos incêndios rurais tornou as populações ainda mais pobres e com acrescidas dificuldades para enfrentar o despovoamento e a perda de emprego. O Estado deve assumir a obrigatoriedade de assegurar serviços públicos com a mesma qualidade e proximidade a nível nacional. As alterações climáticas têm posto em causa a segurança das populações do interior, expostas a fenómenos hidrológicos extremos (secas e cheias), ondas de calor, problemas de saúde pública (pragas e doenças), com efeito na mortalidade e na morbilidade, com o desaparecimento prematuro de mais de 500 pessoas/ano, sendo precisamente o interior mais atingido pelas maiores amplitudes térmicas.

Os fundos comunitários são o reflexo mais visível, canalizados para as áreas metropolitanas, abandonando as PME do interior e do mundo rural, onde os projetos aprovados foram extremamente escassos. Esses fundos não devem ser utilizados para tapar deficiências do Estado, mas para aumentar a convergência territorial.

O desenvolvimento do interior não pode assentar numa política que seja baseada em estruturas de trabalho temporário como muitas empresas que laboram pela região, alheadas das economias regionais e dependentes de grandes empresas de capital externo.

Sem dar poder político e capacidade de autodeterminação às populações do interior não será possível contrariar os modelos vigentes, nomeadamente as propostas do governo sobre a descentralização. Estas não passam de propostas de municipalização. Com a gravidade de ultrapassarem as competências dos municípios e serem frequentemente de caráter supramunicipal. Segundo a proposta do Governo para alteração à Lei das Finanças Locais, os municípios vão ter uma percentagem do IVA cobrado no respetivo município. Mas esta é uma prenda enganosa dado que, quanto menor o município, menores as receitas obtidas, aumentando, afinal, a desigualdade. As CIM não assentam em mecanismos sancionados pelos eleitores e carecem obviamente de legitimidade democrática e sem capacidade de executarem uma ação supramunicipal e transversal com alocação correta de estruturas que apoiem o desenvolvimento integrado. Falta assim uma política pública territorializada de desenvolvimento que tem de assentar na regionalização administrativa, como forma de gestão do território mais democrática e próxima da cidadania. Este é o momento para uma estratégia diferente do atual modelo de desenvolvimento que já demonstrou não ser sustentável. Queremos um modelo de desenvolvimento territorial e socialmente solidário.

O processo de descentralização tem de ser um instrumento para conferir mais capacidade de participação e de decisão às populações sobre as opções e os caminhos de desenvolvimento das regiões, não pode ser um mero esquema de “municipalização” das responsabilidades e competências do Estado.

Da gestão das áreas protegidas até à gestão das escolas, passando pelos investimento público e fundos comunitários, a municipalização ou a transferência de competências para entidades não eleitas, como as CCDR e as CIM, parece ser a opção do “bloco central” que, desde o ex-ministro Relvas, persiste nesse caminho. O Bloco tem inscrita a descentralização nos seus genes políticos.  No entanto, não é possível escamotear a realidade: cerca de 70% dos municípios portugueses têm menos de 30 mil habitantes. A escala, recursos e meios são insuficientes para novas competências municipais nas áreas da educação, saúde ou segurança social que devem estar a um nível supramunicipal. A entrega dessas funções a privados é a nova oportunidade que espreita.  A descentralização para municípios e freguesias é possível e desejável, mas de acordo com os recursos disponíveis, nomeadamente financeiros.

A democracia local não pode ficar refém de tamanha e excessiva concentração de poderes. A solução para descentralizar é a regionalização, com órgãos eleitos diretamente pelas populações, assegurando a articulação, fortalecimento e autonomia dos poderes local e regional, e a participação cidadã.

 

Diego Garcia

 

(Foto DR)