O castigo do tempo de vida

por Silvia Vermelho | 2014.02.28 - 09:54

 

Na mesma semana, ouvi de dois Técnicos Oficiais de Contas, separados por 300km e com diferentes universos empresariais em mãos, o quanto estavam limitados na execução do seu trabalho, dado que metade do mês era passado a cumprir todas as exigências do Estado. Como também acrescentou um deles, o Estado cada vez precisa menos da função pública nestes campos, de facto, dado que o trabalho cabe todo aos privados, desde disponibilização de informação ao Banco de Portugal à comunicação mensal das facturas ou da declaração mensal de remunerações às finanças.

Ouvia isto dos Técnicos Oficiais de Contas na mesma semana em que eu, empresária, me via a braços com uma ridícula e injustificável situação na Segurança Social, felizmente notada pela nossa parte e, portanto, numa atitude preventiva, reclamámos o não tratamento de uma comunicação feita, pasme-se, há nove meses.

Nessa mesma semana, eu, dirigente associativa, vi-me a braços, pela enésima vez, com a incapacidade dos Serviços Gerais solucionarem uma situação de mudança de regime geral de IRC (aplicado, note-se, a uma associação sem fins lucrativos), um processo que está em curso desde 2006.

Ainda nessa mesma semana, eu, cidadã, dei conta de que não tenho, no sistema, algumas declarações de remunerações na Segurança Social, ainda que, comprovadamente, a entidade empregadora as tenha submetido e pago as respectivas contribuições a tempo e horas – uma situação com mais de dez meses.

Termino o relato dessa semana dizendo que, enquanto estudante, vi-me incapaz de resolver uma situação nos serviços de uma universidade pública porque se exigem papéis em datas em que esses papéis não podem existir.

Costuma dizer-se que quem procura acha e, de facto, neste país só está bem quem não se mexe. Quem se mexe muito, ou quem o tem que fazer em várias condições, como é o meu caso, tem a sua semana completamente dedicada a prevenir ou a resolver problemas com o Estado. É que a dificuldade de nos defendermos perante um ataque do Estado é tanta, que adoptámos a defesa preventiva como prática, pois já sabemos que o Estado virá atrás de nós e castigar-nos por termos ousado, em seu território, fazer mais do que respirar.

É claro que, sem surpresas, esta situação tem uma matriz de classe que não podemos ignorar porque quem tem dinheiro não precisa de se preocupar preventivamente, pois terá todo o dinheiro para resolver uma eventual situação injusta por parte do Estado. Quem tem dinheiro não precisa de se preocupar no cumprimento escrupuloso dos prazos e dos afazeres que o Estado ridiculamente impõe, pois como tempo é dinheiro tem a opção de avaliar, caso a caso, se compensa pagar a multa ou perder duas semanas de trabalho efectivo para trabalhar para o Estado. Quem tem dinheiro poderá colocar, no terreno, dezenas de pessoas a fazer num dia o que um/a cidadão/ã ou um/a pequeno/a empresário/a tem de fazer numa semana, porque é só um/a ou são poucas/os. Em suma, o Portugal burocrático que afasta os grandes investidores é uma desculpa de mau pagador para a debilidade estrutural do sistema económico-financeiro Português. O Portugal burocrático é tão mais real quanto mais pobre for a pessoa, quanto mais remediada, quanto mais de classe média, quanto mais de classe média alta. A pessoa pobre, iletrada e excluída socialmente, perde o RSI porque não tem casa onde receber a carta; o estudante de Doutoramento perde a bolsa porque não viu uma das trinta circulares que saíram dentro do prazo de candidaturas. Ou seja, o Portugal burocrático só existe para manter o povo domesticado e quieto e quem não o é vê-se a braços com a mais penosa das punições mascaradas de civilização: o consumo do tempo, que é tempo de vida.

Silvia Vermelho é politóloga, empresária e activista. Nasceu em Mangualde, onde decidiu regressar em 2012, após 7 anos em Lisboa, para onde entretanto havia ido estudar. Dedica a sua atenção nos âmbitos profissional e associativo ao Poder Local, à Igualdade de Oportunidades e à Cidadania, Democracia Participativo, empoderamento e sociedade civil.

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