O berço do “reinado” de A. Henriques em Viseu*

por Pedro Baila Antunes | 2014.01.04 - 06:45

Decorreram já mais de dois meses sobre a tomada de posse de Almeida Henriques como Presidente da Câmara Municipal de Viseu (CMV). Apesar de ser cedo para fazer balanços expressivos, são já evidentes alguns sinais.

Na última Assembleia Municipal de Viseu (AMV), ao fazer uma autoanálise, Almeida Henriques redisse inúmeras vezes “dois meses intensos e produtivos”. Se o primeiro adjetivo é mais do que patente, já a confirmação do segundo carece de tempo…

Para os viseenses, o que mais ressalta é o afã com que o novo executivo municipal, mormente na pessoa do Sr. Presidente da CMV, faz para comunicar (comunicação é uma das palavras chave definidoras deste período) uma descolagem do modus politicus do legado de Fernando Ruas. Se isto é implícito na sua prática política (por vezes parecendo forçada para o efeito), chega a ser explícito nas ‘N’ entrevistas e discursos que se apresta a fazer, em jeito proclamativo: “aqui estou eu”. Será insegurança “compreensível”, própria de quem sucede a um Homem tão marcante como Fernando Ruas?

A mudança “instantânea” da imagem do sítio da internet da CMV foi paradigmática da fratura (abruta?) que se pretende fazer com o passado.

De facto, é manifesto o ensejo de difundir uma nova imagem (Imagem). A tentativa de ter – ou tão só demonstrar… –, em contraponto ao “Ruísmo”, uma atitude mais arejada, moderna, quiçá cosmopolita (com uns ares “lá de baixo”), mais aberta às Pessoas, com maior auscultação das “forças vivas”, com mais intervenção cultural (num sentido mais contemporâneo e menos tradicional?), mais pró-ativa com a atividade e desenvolvimento económico (como é timbre no seu discurso de sempre) e com maior concertação com os pares, i.e. municípios regionais próximos ou da região centro. E, acima de tudo, fazer ressoar o tom de uma visão estratégica.

Na “nomenklatura” da nova CMV, é evidente a presença (literalmente) e relevância do Gabinete de Apoio, nomeadamente Nuno Nascimento e Jorge Sobrado (homem da comunicação “trazido” de Lisboa). Paradoxalmente ao seu longo curriculum na CMV, mas por razões “políticas…” facilmente discerníveis, Guilherme Almeida surge mais arredado face aos neófitos vereadores, assumindo protagonismo o empreendedor João Paulo Gouveia; paradigma desta asserção é a respetiva permuta na direção da ADLAP.

Na frente do cotejo político, o deputado Pedro Alves será um Homem à cabeça, o que não deixa de ser natural, atendendo ao seu (en)cargo na campanha eleitoral. Esta constatação foi já bem clara na última AMV, “sobrepondo-se” a outros pesos pesados num Grupo Municipal  do PSD que, para além de mais reduzido, aparenta ter perdido a robustez política (e acólita…) de anteriores mandatos.

Até ao momento, o protótipo desta nova política (com todos os seus condimentos) poder-se-á considerar a intervenção no Mercado Municipal, que, para além do face lift na estrutura, com reflexos – superficiais(?)- na funcionalidade e atratividade deste equipamento público, inclui ainda uma muito bem concebida campanha de marketing (político(?) para a Época), original pelo envolvimento das Pessoas; diga-se, vendedores e vendedoras como atores principais.

Marco simbólico também foi o programa de comemoração de natal e passagem de ano, culminado no espetáculo de video-mapping e fogo-de-artifício que deslumbrou (adjetivação dos meus filhos) todos os presentes. Em boa verdade, numa análise custo-benefício, muitos consideraram esta iniciativa como sendo despesista, o que se enfatiza pelos “tempos que vivemos”…

Em contraste com a apagada política regional das últimas décadas, ficou ainda registado, o impulso inicial da CMV para a articulação inter-regional, nomeadamente na “cimeira” do eixo A25, o que pode ser fundamental, por exemplo, para a, recorrentemente, propagandeada reivindicação de uma mobilidade ferroviária… e rodoviária mais competitiva para Viseu. Já na vertente intra-regional, na Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões, politicamente, as coisas não terão corrido a contento para os novos Senhores de Viseu, o que não pode beliscar a fundamental e imprescindível articulação com os concelhos vizinhos, desenvolvendo o conceito “cidade-região (tão ao gosto do discurso…), sem “miminhos”, face às inevitabilidades democráticas nas presidências de órgãos comunitários.

Também no discurso de Almeida Henriques tem sido muito propalado o desígnio político de “fomento” ao investimento. Até ao momento, a proposta de iniciativas é bastante incipiente, vide os contornos da redução da derrama. Aguardando-se o anunciado novo regime fiscal municipal, a política de competitividade do preço dos lotes dos parques industriais e, certamente, exigindo-se muitas mais iniciativas políticas de animação da atividade económica.

A revitalização do Centro Histórico é uma premência sentida unanimemente por todos os viseenses e por quem nos visita. Neste contexto, seguramente será uma boa iniciativa o programa “Reabilitar para Arrendar”, financiado pelo Banco Europeu de Investimento, sob proposta do anterior mandato e com menor participação do governo central, a quem foi dada boleia no número cerimonial com o Sr. Ministro do Ambiente. Devendo este ser mais uma peça de um puzzle muito intrincado, que tem de ser inteligentemente decifrado e montado pelos atores culturais, económicos e sociais e, essencialmente, pela CMV. A este propósito, que a nomeação (do 7º lugar da lista de candidatura à CMV) para o cargo criado na Sociedade de Reabilitação Urbana, seja verdadeiramente nuclear para o efeito e não apenas “mais um…”.

O apoio social tem sido igualmente apontado como sendo um ponto nevrálgico para o presente mandato, de facto, só poderia ser deste modo! Teme-se contudo que seja posta em prática uma visão demasiado assistencialista, a este nível, a entrega de cabazes de natal é disso um exemplo; assinala-se todavia o modo mais discreto como foi efetuada, em antagonismo a cerimónias públicas-propagandísticas de anos anteriores. Louva-se ainda a abertura das cantinas escolares em período de férias.

Nesta fase inicial, este mandato à CMV beneficiará certamente do investimento significativo, altamente cofinanciado, em infraestruturas básicas (inexplicavelmente adiado para o final de 24 anos de mandato, como o tratamento eficiente de águas residuais) e intervenções urbanas que o anterior mandato lançou. Estas obras tenderão a ser exponenciados politicamente pelo atual executivo municipal, já que amplificam o investimento, nesta fase crítica de contenção financeira e de expectativa relativamente aos contornos plenos do novo quadro comunitário de apoio.

Matricial para o enquadramento do governo municipal de Viseu pretende ser a Estratégia Viseu Primeiro, 2013-2017 onde são traçadas, de uma modo demasiado difuso, as linhas estratégicas do mandato. Pese advir diretamente de um programa eleitoral, não ter emergido de um diagnóstico consolidado do concelho, ter merecido pouca participação dos munícipes e das “forças vivas” do concelho, não deixa de ser meritório e, a seu modo, inovador no quadro autárquico local e mesmo nacional.

Contudo, para sua exequibilidade e eficácia, para que não seja mais um documento bonito de início de mandato, impregnado de grandiloquências inconsequentes ou que insuflam senso comum, sob o sério risco de ser pulverizado pelo desenrolar da ação política, deveria sofrer uma maior objetivação e consonância com a realidade, estabelecendo no tempo ações para alcance de metas marcantes, incluindo meios de avaliação e uma maior participação de todos.

Saúda-se a constituição do Concelho Estratégico, ainda que apresente uma excessiva participação de membros que transitam da Comissão Estratégica da candidatura à CMV (já o Fórum Viseu Cultura parece apresentar uma constituição mais abrangente), podendo este ter um papel relevante para consubstanciar a “prática estratégica” do governo municipal.

Atendendo a alguma avidez de iniciativas diferenciadoras e à importância que tem sido dada à forma, é natural que a vox populi, apreensivamente, sinta um entusiasmo iniciático no(s) novo(s) inquilino(s) do Rossio. Observando diversas exteriorizações urbanas nesta época natalícia, “na rua” também se ouve a conversa do despesismo, contrariamente à política orçamental arrumadinha de Fernando Ruas. Pese um aumento relativamente expressivo das despesas correntes no orçamento para 2014, esta suspeita aparenta ser, para já…, extemporânea.

Aproveitando a época natalícia, numa metáfora, poder-se-ia dizer que os viseenses têm receio que este pacote bonito, com papel de embrulho lustroso e grandes laçarotes, vá sendo desembrulhado ao longo dos próximos quatro anos e se vislumbre afinal alguma vacuidade – onde o parecer é mais importante que o ser ou o fazer – sendo presenteados com uma prenda… um presente… um futuro… com reduzida substância para o concelho. Aguardemos!

* Texto baseado em intervenção proferida na Assembleia Municipal de Viseu de 30 de Dezembro de 2013.

Pedro Baila Antunes

(Deputado Municipal em Viseu, G.M. PS)