Novo regime das reformas “em marcha” em França

por Manuel João Dias | 2019.07.19 - 19:22

Foram apresentadas as recomendações que servirão de base às novas regras das pensões de reforma em França. 

Tais recomendações serão a base do projeto de lei que o Governo apresentará no final do ano. Será criado um sistema universal, prometido pelo Presidente Macron, que substituirá os 42 (!!!) regimes existentes.

Em princípio a idade de reforma manter-se-á nos 62 anos. Contudo quem se reformar com esta idade irá receber um valor inferior ao que hoje é garantido. Aos 64 anos a pensão será ligeiramente inferior e só quem se reformar aos 64 anos terá uma pensão superior à que agora é garantida.Temos assim que se cumprirá a promessa do Presidente Macron de não alterar a idade de reforma. Mas com a redução das pensões pretende-se ajudar ao equilíbrio do sistema e a não degradação das reformas.

É por demais evidente o sofisma desta solução que certamente trará forte contestação politica.O novo sistema será comum a todos, sejam trabalhadores do privado, do público, independentes, agricultores, etc.

Todos deverão contribuir de acordo com uma taxa similar salvo os trabalhadores independentes que deverão pagar de “forma a garantir as suas especificidades“.

É proposto que para os nascidos após 1963 a idade de reforma por um valor sem descontos seja os 64 anos. Sendo que esta aumentaria de acordo com o aumento de esperança de vida (uma espécie de fator de sustentabilidade).
As pensões de sobrevivência também terão uma regulamentação única (pondo fim aos atuais 13 diferentes regimes). Em termos gerais a pensão de sobrevivência irá garantir 70% do valor das pensões do casal ao cônjuge sobrevivo.
As recomendações deixam de fora as questões relativas ao financiamento da Segurança Social que serão tratadas autonomamente. No entanto é  expectável que trabalhadores e entidades patronais paguem o que hoje é pago no setor privado (28,12%, sendo 11,48% dos trabalhadores).

Será estabelecido um limite de incidência de contribuições sobre os rendimentos da atividade de 120.000€ ilíquidos por ano. Haverá um Fundo de Solidariedade, que será financiado por impostos, que assegurará 25% dos direitos à reforma que é  o peso da solidariedade (valor não pago  pelas contribuições) na despesa com pensões de reforma. 

O sistema universal preconizado é um sistema de redistribuição em que os atuais trabalhadores pagam as reformas dos atuais reformados.


Manuel João Dias

Técnico de Segurança Social aposentado

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