Novas Regras Alimentares para 2015

por Rui Coutinho | 2015.01.07 - 13:26

Os incidentes alimentares que se perpetuaram a nível mundial e europeu abalaram de forma marcante a confiança dos consumidores e induziram, por parte dos diferentes legisladores, a respostas concretas.

Episódios como a BSE (vacas loucas), as dioxinas, os nitrofuranos, a gripe das aves, demonstraram que o sector denotava ainda brechas, nalgumas situações possíveis de contornar por alguns agentes menos escrupulosos. O recente episódio da “carne de cavalo” é disso um luzente exemplo. Neste sentido, tornou-se imperioso a adopção de diferentes medidas e regulamentos que permitissem garantir, controlar e monitorizar os alimentos.

A legislação, designada por muitos como o “pacote de segurança alimentar”, datada de 2006 (Regulamentos UE nº 582, 583 e 584), há muito se instalou de modo definitivo na cadeia alimentar. O esforço legislativo desenvolvido desde então, no sentido de monitorizar e rastrear os alimentos, tem conhecido desenvolvimentos e melhorias contínuas.

Nos dias de hoje, a fileira alimentar é capaz de identificar e monitorizar os possíveis problemas que a assolam e passa agora também a ter a incumbência de fornecer aos consumidores um conjunto de informações mais precisas em termos nutricionais. A componente qualitativa, quantitativa e os nutrientes ou elementos possíveis de causar alergias passam, a partir deste momento, a assumir um pendor obrigatório.

A nova rotulagem dos alimentos, baseada no Regulamento (UE) nº 1169/2011, entrou em vigor a 13 de Dezembro de 2014 e obriga a que os alimentos comercializados, embalados, pré-embalados, de fabrico caseiro, de venda e servidos em refeições (almoços e jantares) passem a publicitar o seu valor energético expresso em Kcal (por 100g ou 100 ml de produto), o conteúdo em gorduras (lípidos e ácidos gordos mono e polinsaturados), hidratos de carbono, açúcares, proteínas e sal. Em algumas situações, os teores em vitaminas são também indicados. A par desta discriminação nutricional, é ainda necessário a menção das substâncias possíveis de causar alergias. Em termos mundiais, estima-se que a população com problemas alérgicos se situa entre os 220 e os 520 milhões e na Europa o seu valor encontra-se entre os 11 e os 26 milhões. Os clientes com intolerância à lactose, bem como os celíacos (intolerantes ao glúten), que registaram a maior taxa de crescimento, vêem por esta via a sua penosa situação agora mais protegida. Estas são apenas algumas das situações que narramos, mas existem muitas mais e assim, recomenda-se a consulta do documento para melhor se inteirarem da revolução em marcha.

Se até ao momento abordamos o tema na vertente do consumidor, talvez seja prudente fornecer algumas indicações para a grande maioria dos agentes que se encontram agora baralhados, sem saber como responder a esta complexa solicitação.

Como ponto de partida, passa a ser necessário possuir a designada “ficha técnica do produto” (alimento ou refeição). Em seguida, é essencial fazer o estudo da sua composição nutricional quantitativa e qualitativa, bem como aferir a presença ou não de sustâncias alergénicas. Trata-se de uma tarefa morosa que requer um estudo exaustivo e científico. Nos casos em que não é possível a sua menção nas embalagens, situação que felizmente já acontece em muitos dos alimentos embalados, sugere-se que a informação passe a estar disponível num acesso gratuito, simples e legível nos estabelecimentos.

Para o efeito, aconselha-se a adopção dos formatos que melhor se adequem ao espaço ou negócio (papel, etiquetas, brochuras, web, programas informáticos).

O modo e a forma como esta vasta informação se irá implantar em cada local, decorrerá da capacidade, conhecimento e competências evidenciadas pelas equipas que gerem os espaços. Quem não aderir, arrisca-se às inevitáveis coimas. Formação para gerentes e colaboradores é necessária, desejável e imprescindível.

A fileira alimentar necessita de novo de envidar esforços para responder a uma legislação edificada com o propósito de fornecer uma informação cada vez mais verídica, eficaz e meticulosa nas várias vertentes.

Bom ano e bom trabalho.

Técnico Superior a exercer funções na Escola Superior Agraria de Viseu (ESAV) com ligações a projectos agrícolas e agro-alimentares é Bacharel em Engenharia Agro-Alimentar pela ESAV, Licenciado em Enologia pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) Mestre em Biotecnologia e Qualidade Alimentar pela UTAD e com o Curso de Doctorado em Bromatologia e Nutrição pela Universidade de Salamanca.

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