No dia da morte de Albino Aroso

por Rosa Monteiro | 2013.12.27 - 01:48

Morreu Albino Aroso, o médico, dirigente associativo e político que mais contribuiu para os direitos das mulheres, para a promoção da saúde sexual e reprodutiva e para a redução da mortalidade infantil e materna no nosso país – chamavam-lhe o “pai do planeamento familiar”. Ele criou as consultas de planeamento familiar nos centros de saúde, combateu a mortalidade materna e infantil defendendo a concentração dos partos em locais bem equipados, foi um exemplar ativista da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG). Em sua homenagem lembremos a importância dos seus contributos na vida de mulheres, homens e crianças, mas também o quão recentes e frágeis são os direitos sexuais e reprodutivos conquistados nas últimas quatro décadas em Portugal.

A questão do planeamento familiar foi um tema quente na sociedade portuguesa nos finais dos anos 1970 e inícios dos anos 1980. Durante o Estado Novo, o planeamento familiar e a contraceção eram completamente proibidos em nome da ideologia prónatalista, católica e conservadora do regime. A própria Associação para o Planeamento da Família (APF), que nasceu controversamente em 1967 (impacto do Concilio Vaticano II sobre alguns católicos progressistas), teve de ter aprovação do cardeal patriarca de Lisboa e incluir um consultor eclesiástico. A pílula chegara ao país em 1962 e vinha com o rótulo de “produto do demónio” – este método contracetivo era legalmente considerado produto abortivo e prescrito como método de regulação do ciclo menstrual. No final do regime o problema do planeamento da família impunha-se, portanto, como premente, espelhado nos desesperados pedidos de ajuda de milhares de mulheres à Comissão da Condição Feminina e à APF, e retratado no icónico livro, apreendido em 1972, “Novas Cartas Portuguesas”.

No pós-revolução, a Constituição de 1976 consagrou o direito ao planeamento familiar, e a atribuição ao Estado do “dever de divulgar o Planeamento Familiar e organizar as estruturas jurídicas e técnicas que permit[issem] essa mesma paternidade consciente”. Foi nesse mesmo ano que Albino Aroso, Secretário de Estado da Saúde e também presidente da APF, determinou que fossem criadas consultas de planeamento familiar em todos os Centros de Saúde. Estava criada a oportunidade política para o desenvolvimento de um conjunto de projetos emblemáticos de divulgação de informação sobre planeamento familiar por parte da Comissão da Condição Feminina, em articulação com a Direção Geral da Saúde e com financiamento do Fundo das Nações Unidas para as Actividades da População (FNUAP). Milhares de mulheres por todo o país beneficiaram da informação divulgada em publicações, programas de rádio e de televisão, espaços em revistas femininas (como a Crónica Feminina). No meio rural, regista-se a curiosidade de ter sido em Fareginhas, uma aldeia do concelho de Castro Daire, que se desenvolveu um projeto pioneiro de intervenção comunitária de educação para a saúde e informação sobre planeamento familiar, baseado numa metodologia de “educação não-formal participativa”, que incluiu dinâmicas de alfabetização deixando marcas profundas na sua população. O projeto deveria ter sido disseminado em outras partes do país, mas a oposição conservadora não se faria esperar e responsáveis políticos locais e nacionais clamaram contra os “navios carregados de contracetivos vindos dos Estados Unidos para esterilizar as mulheres de Castro Daire”! Teresa Costa Macedo, Secretária de Estado da Família do governo AD, nomeada pelo CDS, foi uma das mais ferozes opositoras ao planeamento familiar, pronunciando-se na imprensa a favor dos “métodos contraceptivos naturais”.

Ter-se-ia de esperar 10 anos depois da revolução de 1974 por leis neste domínio – a da Educação Sexual e Planeamento Familiar (Lei 3/84, 24 de Março), e a exclusão da ilicitude em alguns casos de interrupção voluntária da gravidez (Lei 6/84). As discussões acerca da saúde sexual e do planeamento familiar têm coincidido politicamente com os momentos de discussão da descriminalização da IVG (1984, 1998, 2001-2007), momentos que abriram fortes clivagens na sociedade portuguesa e que culminaram, em 2007, com um Referendo que significaria uma aproximação entre os códigos legais vigentes e as práticas sociais. Durante estes mais de 30 anos houve programas de televisão proibidos, jornalistas julgadas, mulheres julgadas e expostas publicamente por terem interrompido a sua gravidez, profissionais de saúde julgados por praticarem IVG, notícias na imprensa estrangeira, dois referendos, movimentos pelo Não, acalorados debates em programas de televisão, “traições políticas” a ativistas, um barco crispado entre as águas internacionais e o porto da Figueira da Foz (Women on Waves), e essencialmente, muitas mulheres que praticaram aborto clandestino, muitas que morreram (o seu número será sempre uma cifra negra), esta foi aliás a primeira causa de morte materna em Portugal. Foram, portanto, mais de trinta anos de luta e contestação, de difíceis conquistas que agora, novamente, começam a ser postas em causa.

Morreu Albino Aroso, o médico humanista e premiado, reconhecido ativista da vida e dos direitos sexuais e reprodutivos. Que o seu legado perdure!

Doutorada em Sociologia; Investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e Professora auxiliar no ISMT. Vereadora  independente pelo PS na CMV.

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