Navegar à velocidade de cruzeiro

por José Chaves | 2016.08.26 - 20:21

 

Passados nove meses, finalmente saiu a lista dos polícias que podem passar ainda no corrente ano para a pré-aposentação.

Esta passagem para a pré-aposentação, embora estivesse prevista no anterior Estatuto, dependia sempre do despacho da tutela, o qual estava delegado no DN/PSP, não tendo, por motivos diversos, transitado para esta situação os polícias que tinham as condições para esse efeito (idade e tempo de serviço). Na negociação do actual Estatuto da PSP, a ASPP/PSP foi um dos interlocutores privilegiados e muito lutou para que esta passagem passasse a ser automática – só poder depender da vontade do funcionário -, havendo no entanto que acautelar, a grave falha dos últimos anos, em que não houve passagem para esta situação, levando a que o efectivo envelhecesse consideravelmente e com as transferências para os comandos do interior a deixarem de se fazer, para o desespero de milhares de profissionais que esperam décadas para chegaram ao seu local de origem.

Foi pois preciso esperar pelo novo estatuto para que esta passagem fosse uma realidade. Que o Estado cumprisse com a sua obrigação e tratasse com o devido respeito estes funcionários e permitisse que alguns Polícias possam transitar agora para a pré-aposentação.

Este novo estatuto do pessoal com funções policiais da PSP, que muita tinta fez correr, havendo até quem, dentro da própria instituição e muitos ligados a sindicatos, o tenham apelidado de uma fraude, aos poucos tem vindo a trazer mais justiça aos profissionais da PSP, algo que com o anterior estatuto nunca se teria conseguido.

Conseguiu-se já que cerca de 50% dos polícias tivessem aumentado a sua remuneração devido à colocação nos novos índices, conseguiu-se já que a compensação por trabalho em dia feriado, como aconteceu desde sempre com a generalidade dos trabalhadores em Portugal, fosse uma realidade, conseguiu-se um horário de trabalho condizente com as funções que se exercem, faltando ainda muitas outras matérias, que estando vertidas no actual estatuto teimam em estar adiadas, todavia sem o estatuto que actualmente está em vigor, nenhuma das conquistas aqui referidas hoje existiam, e nem que fosse apenas por isso, já teria valido a pena o acordo por um novo estatuto.

Não podemos esquecer que, no novo estatuto, negociamos novos postos para as carreiras de Agentes e Chefes e que os concursos para estes postos já deveriam ter sido finalizados, mas que infelizmente o procedimento concursal ainda nem sequer começou; que já devia haver concurso para os postos que é necessário preencher, seja na classe de agentes, chefes ou oficiais; que todos os agentes e subcomissários com um ano ou mais de serviço na PSP deveriam estar colocados na segunda posição remuneratória; que já devia estar pronta a portaria que estabelece a compensação em dias de férias; que já devíamos ter um regime de compensação por trabalho prestado fora do horário normal de trabalho; que deveria haver normas que estabelecessem o novo regime para avaliar as necessárias competências técnicas, físicas e psicológicas dos polícias, já que o novo estatuto vem alterar a forma como isso deve ser feito; não deveria haver polícias a aposentarem-se depois da idade limite e a terem de suportar factor de sustentabilidade, tudo previsto no novo estatuto mas que se começa a desesperar para que sejam implementadas. Sabemos que a implementação de muitas destas matérias, não podem ocorrer com a velocidade que nós queríamos, mas também sabemos que algumas estão a demorar apenas por inacção ou inaptidão de quem o deve fazer e que isso tem causado forte instabilidade no dispositivo.

Resta-nos aguardar mais algum tempo para ver implementadas todas as matérias negociadas no novo Estatuto, com a esperança que isso seja uma realidade rapidamente e que os polícias se revejam numa sociedade que os trata com respeito e justiça, pois os polícias começam a ficar desesperados com tanta demora.

Se o Governo não resolver o que foi negociado e está devidamente positivado no Estatuto que entrou em vigo em 01 de Dezembro de 2015, pode ficar certo que assistirá a forte contestação dos polícias, pois não podemos permitir que se continue com manobras que apenas entretêm os mais distraídos para que não seja aplicado o que foi negociado. Para a ASPP/PSP a palavra dada é uma questão de honra e se essa palavra está prevista numa Lei da República, nem pode sequer ser contestada, por isso se exige que se cumpra integralmente o novo estatuto do pessoal com funções policiais da PSP e que este não seja, como até aqui, implementado à velocidade de cruzeiro.

 

Vice-presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP)

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