Não há que inventar nada, apenas discutir, ponderar e actuar

por Paulo Marques | 2019.08.28 - 07:38

A reforma do sistema eleitoral é um assunto que, de 4 em 4 anos, se apresenta como algo que os Partidos querem discutir, pelo menos o maior partido da oposição que quer voltar a ser Poder.

Calha assim a Rui Rio tentar lançar o debate e algumas ideias sobre o assunto. Algumas perfeitamente válidas como a uniformização de mandatos dos vários órgãos, e a sua limitação. É, de facto, importante que se evite a eternização dos deputados na Assembleia da República.

Outras ideias são, a meu ver, pouco válidas, e que vão contra o próprio espírito que Rio supostamente defende, de uma melhor democracia, adaptada aos tempos modernos.

A redução do número de deputados é, de per si, algo com que a maioria dos portugueses com certeza concorda, contudo, pode ser uma medida perigosa para a própria democracia e a para a coesão territorial do País.

Obviamente que Rio dá o exemplo dos grandes círculos eleitorais que têm muitos deputados. Deliberadamente omite os círculos eleitorais mais pequenos, onde o efeito da redução se iria notar com maior evidência. Não nos podemos esquecer que temos um sistema eleitoral proporcional que faria com que uma redução de dez deputados em Lisboa ou no Porto, ficando com 30 em vez de 40,  implicasse uma redução de um ou dois deputados no nosso círculo eleitoral, passando de 8 para 7 ou 6.  Isto com prejuízo evidente para o Interior, com menos representantes.

Por outro lado, e mais grave do que o facto anterior, é que a redução de deputados beneficia apenas é só os grandes Partidos, em prejuízo do pluralismo democrático que tão bem tem feito ao País e à própria Democracia.

Depois de 4 anos em que o Parlamento foi o cerne da discussão e ponto fulcral da decisão política, falar em redução de Deputados é tentar voltar a um bipartidarismo que já não tem razão de existir.

Por último, reduzir deputados a partir do voto em branco pode ser absolutamente pernicioso. Muitos votos em branco ser igual a menos deputados não só pode criar desajustes em termos da desejada proporcionalidade, como dá vantagem a círculos eleitorais com mais abstenção, que terão a representação de sempre.

Já para não referir que o evidente incentivo ao voto em branco será também uma maneira de tentar diminuir o voto nos pequenos partidos que, muitas vezes, representam esse protesto como o BE já foi, o Marinho e Pinto , e talvez o PAN.

Em suma, realçar a tentativa de discutir o assunto que pode e deve ser bem discutido e enfatizar que para termos uma melhor e mais moderna democracia, com mais participação e maior conhecimento é preciso, acima de tudo, ponderar seriamente a criação dos circulos uninominais e juntá-los com os plurinominais.

Há muitos estudos já realizados sobre o assunto, tendo até havido um bastante aprofundado e discutido quando António Costa era Ministro, no final do século.

Não há que inventar nada, apenas discutir, ponderar e actuar.

Paulo Marques

Advogado

(Foto e imagem DR)