Município de Lamego – Situação Financeira

por Manuel Ferreira | 2016.02.02 - 19:28

 

 

A Inspeção Geral de Finanças (IGF) apresentou o projeto de relatório “Controlo do endividamento e da situação financeira da administração local – Município de Lamego”. Neste relatório são expressas conclusões e recomendações preocupantes, onde se salientam diversos aspetos negativos da ação do executivo da coligação PSD e CDS/PP.

Para nós, as conclusões não são propriamente uma surpresa, uma vez que o PS tem vindo a chamar a atenção para as decisões arriscadas e aventureiras a nível da gestão das finanças do Município.

Assim, entre as muitas observações – e destacamos apenas as mais significativas –, a IGF diz claramente que tem existido violação de princípios e regras do equilíbrio orçamental. Refere que a gestão e execução orçamentais têm sido totalmente desequilibradas, materializadas na realização e/ou existência de despesa muito acima da real capacidade financeira do Município de Lamego, para fazer face, atempadamente, aos compromissos assumidos.

Aponta, por exemplo, o empolamento na previsão das receitas orçamentais em vários anos, contrariando as regras previsionais consagradas no POCAL. Anota ainda a inspeção que existem riscos futuros para a evolução da dívida municipal, com a promoção da PPPI, com a criação da empresa Lamego Renova, SA, que implica a assunção de compromissos materialmente muito relevantes e com repercussões em exercícios futuros por parte do Município de Lamego. É visível a violação sistemática do princípio do equilíbrio orçamental em sentido substancial (no que respeita à execução global do ano). É apontado o risco do princípio da equidade intergeracional, que condiciona de forma muito significativa os orçamentos municipais no futuro e, assim, a capacidade financeira da Autarquia para prosseguir as suas atribuições e competências. Não se verificou, por parte do Município, a tomada de quaisquer medidas tendentes a promover a contenção e o controlo da despesa e do endividamento municipais, adequando-os ao seu quadro financeiro e à consequente recuperação da situação financeira da Autarquia, pois não se verificam quaisquer melhorias nesta matéria.

Entre muitas outras chamadas de atenção mais técnicas, é ainda de referir a ideia de que o Município utilizou o capital dos empréstimos PAEL e SF (PAL) apenas para aliviar momentaneamente a pressão exercida pelos credores sobre a tesouraria municipal e não para dar início ao exigível processo de reequilíbrio da situação financeira do Município.

Manuel Ferreira tem 49 anos e nasceu em Lamego. Casado, dois filhos. É licenciado em Filosofia pela Universidade de Letras do Porto. Possui a Especialização em Administração e Gestão Escolar e é Mestre em Filosofia em Portugal e Cultura Portuguesa. Militante socialista desde 1996, foi membro da Assembleia Municipal de Lamego entre 1997 e 2001 e Secretário do Gabinete de apoio do pessoal do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lamego entre 2001 e 2005 e membro da Comissão Política durante vários anos. Atualmente é Presidente da concelhia de Lamego do PS e membro da Comissão Política da Federação de Viseu.

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