Justiça para os Contratados dos Politécnicos

por Filomena Pires | 2016.07.21 - 23:45

 

Esta semana foi rica em apreciação e votação de propostas apresentadas na Assembleia da República relacionadas com a Educação e Ensino. Entre o rol imenso de iniciativas agendadas, encontrava-se o Projeto de Resolução 415/XIII – 1 da responsabilidade do PCP (1), que recomendava ao Governo que fossem tomadas medidas urgentes para a contratação e vinculação de pessoal docente nas Instituições do Ensino Superior Público.

Qual a relevância desta iniciativa para a nossa região?

No passado dia 7 de junho, deu entrada na AR, uma petição surgida na sequência de uma reunião realizada pelo Sindicato de Professores da Região Centro no IPV. Os docentes presentes, analisada a situação de precariedade em que se encontravam, a ameaça de desemprego e/ou a possibilidade real de virem a ser contratados a Tempo Parcial, o que implicaria uma remuneração que pode não ultrapassar os 400 euros apesar de doutorados ou em situação de finalizar o doutoramento, mostraram-se disponíveis para encetar processos de luta.

Na sequência desta constatação foram aprovadas, na Assembleia Municipal de Viseu, três Moções, que davam a conhecer a precariedade em que laboravam estes docentes, pedia ao Governo que legislasse no sentido de os vincular, chamava a atenção para a relevância regional do IPV bem como para a importância desta instituição ter um corpo docente estável, garantia de qualidade do ensino ali ministrado (2). Com o apoio da Direção Distrital do SPRC, foram recolhidas 718 assinaturas numa petição entregue na AR e que veio a ser admitida no dia 12 do mês corrente. Acompanhei os docentes nesta entrega, testemunhei as conversas com a vice-presidência do Parlamento e com representantes do Ministro Manuel Heitor. Mais uma vez ouvi relatos da dedicação e entrega, do desencanto, mas também de esperança.

Na nota de admissibilidade daquela Petição (3), pode ler-se que, apesar de o número de peticionários não obrigar à sua audição na Comissão de Educação e Ciência nem à apreciação da sua matéria em Plenário (seriam necessárias 4000 assinaturas meta demasiado elevada para uma petição local), “será feita a audição da peticionária pelo Deputado relator, em reunião aberta a todos os Deputados da Comissão”. Entre as razões que fundamentam a admissibilidade encontra-se o facto de, consultada a base de dados da atividade parlamentar, ter sido localizado sobre a matéria, o Projeto de Resolução apresentado pelo PCP e que, na quarta-feira, foi rejeitado no plenário, com o argumento de que a proposta se encontra já em processo de concretização.

O que podemos esperar perante estes factos?

Realiza-se esta sexta-feira, uma reunião entre a FENPROF e o MCTES (4) para apreciação de propostas de resolução deste problema. Uma situação que já levou a despedimentos e à assinatura de contratos de grande exploração laboral, que impôs um período de angústia e incerteza, de grande sofrimento, para os docentes em causa.

A 20 de Julho de 2015, Mário Nogueira, à saída de uma reunião na AR onde estas matérias foram abordadas aquando da apresentação de uma petição com cerca de 4200 assinaturas, a propósito da insensibilidade encontrada na “5 de outubro” de Nuno Crato, disse esperar que a Legislatura atual tornasse as paredes do Ministério da Educação mais maleáveis. Assim tem acontecido mas teremos de esperar pelo próximo Conselho de Ministros para ter certezas.

 

(1)                       https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/IniciativasLegislativas.aspx

(2)                       http://www.cm-viseu.pt/index.php/institucional/menu-showcase/mocao

(3)                       http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalhePeticao.aspx?BID=12808

(4)                       Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

 

 

Professora de Filosofia, Membro da DORV do PCP, Dirigente do SPRC e Eleita na Assembleia Municipal de Viseu pela CDU

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