IRS: coerência ou insolência?

por João Fraga | 2014.03.02 - 10:39

 

“Não foi criada para baixar as taxas do imposto”.

Há por aí muita gente a dizer ter perdido a confiança no Governo pela sua “alegada” (com aspas, à “cautela”) incoerência, por, citando um eminente e respeitabilíssimo pensador da sociedade e da política, o Governo “confundir legitimidade eleitoral com legitimidade de exercício”.

Por isso, é sempre reconfortante para qualquer cidadão identificar sinais de coerência na acção do Governo. Mesmo que, no que está em causa, se considere haver o maior desgoverno. O que interessa, acima de tudo, quase tanto como o “consenso”, é a coerência.

A frase inicial deste texto é da autoria da Srª ministra das Finanças, D. Maria Luís Albuquerque, quando, na conferência de imprensa sobre a 11ª avaliação da troika (28/2/2014), se referia à criação de uma “comissão para a reforma do IRS”.

Ora aí está uma frase em que, face ao projecto (da criação da comissão) sobre o objecto (o IRS), a (i)legitimidade eleitoral é posta em causa  pela (i)legitimidade de tal “exercício”.

Todavia, uma frase que demonstra, lapidarmente, a coerência do Governo. Desde logo, a coerência da actual ministra das Finanças com o seu antecessor sobre o (conseguido) projecto deste de manter um “enorme aumento de impostos”. Mas não só. Como passo a demonstrar.

A “Reforma do IRC” é para baixar a taxa de imposto sobre os lucros (só) das grandes empresas e, assim, “as pessoas não estão melhor mas o país” (o dos accionistas das grandes empresas) “está”;

A “Reforma do Estado” é (só) para baixar os salários e as pensões das pessoas e, assim, “as pessoas não estão melhor mas o país” [o do Governo] “está”;

A “Reforma do IRS” não é para baixar a taxa de imposto sobre as pessoas e, assim, “as pessoas não estão melhor mas o país” (o do Governo) “está”.

Coerência, convenha-se. Ou será insolência? …

 

Inspector do trabalho (aposentado), 67 anos, licenciado em Gestão de Recursos Humanos, com pós-graduação em Psicologia do Trabalho pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, residente em Santa Cruz da Trapa.

Pub