IMI, IRS e DERRAMA NO MUNICÍPIO DE LAMEGO EM 2016

por Manuel Ferreira | 2015.10.11 - 21:15

 

 

O Município de Lamego, mais uma vez em sede de executivo, discutiu a fixação das taxas do IMI, a participação variável do IRS e a taxa da Derrama a cobrar em 2016.

Relativamente aos três impostos, a Câmara Municipal manteve a sua proposta de anos anteriores. No IMI, estabelece a taxa de 0,8%, para os prédios avaliados na vigência da contribuição autárquica, e para os prédios urbanos avaliados nos termos da CIMI, 0,4%, a participação variável do IRS em 5% e taxa de 1,5% para a Derrama.

Estas propostas não me parecem acertadas. A verdade é que o país pouco mudou a sua conjuntura de crise e austeridade económica e social relativamente ao passado. Assim, face a este quadro, que continua a afetar as famílias e as empresas, penso que se justifica uma redução das tarifas e impostos municipais. Aliás, a medida de redução do IMI, a devolução aos munícipes de uma parte do IRS e a eliminação da Derrama foram  medidas tomadas por grande parte das Câmaras Municipais a nível nacional.

Assim, defendi que o IMI, para os prédios avaliados na vigência da contribuição autárquica, devia ser de 0,6%, enquanto que, para os prédios urbanos avaliados nos termos da CIMI, 0,3%; para o IRS, defendi o estabelecimento da taxa de 3% (devolução aos munícipes de 2%) e que fazia todo o sentido ponderar sobre a fixação de níveis de Derrama, a isenção durante um determinado período temporal, ou a isenção completa.

A novidade este ano foi a adesão ao IMI familiar e a proposta de introdução de uma majoração de 30% para as casas em mau estado de conservação. A primeira medida agradou-me, embora continue a pensar que uma aplicação da redução da taxa baseada no princípio da universalidade talvez introduzisse mais justiça e equidade. Quanto à segunda, causa-me algumas dúvidas, pois penso que aquela penalização vai abranger um universo grande de famílias com poucas posses económicas e maioritariamente idosos, sobrecarregando ainda mais os munícipes do Concelho.

O executivo da coligação PSD e CDS-PP insiste em afirmar que as receitas provenientes das taxas e impostos são uma receita importante, porque permite à Câmara Municipal realizar obra e investimentos. Contudo, este argumento é discutível. Tenho defendido insistentemente que a diminuição dos impostos é tão importante ou relevante na vida das pessoas como a construção de equipamentos e que aqueles também aumentam a qualidade de vida dos cidadãos.

Manuel Ferreira tem 49 anos e nasceu em Lamego. Casado, dois filhos. É licenciado em Filosofia pela Universidade de Letras do Porto. Possui a Especialização em Administração e Gestão Escolar e é Mestre em Filosofia em Portugal e Cultura Portuguesa. Militante socialista desde 1996, foi membro da Assembleia Municipal de Lamego entre 1997 e 2001 e Secretário do Gabinete de apoio do pessoal do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lamego entre 2001 e 2005 e membro da Comissão Política durante vários anos. Atualmente é Presidente da concelhia de Lamego do PS e membro da Comissão Política da Federação de Viseu.

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