Fragilidade

por Norberto Pires | 2014.05.24 - 09:06

Os quadros que eu realçaria da síntese de execução orçamental relativa ao 1º quadrimestre de 2014 são estes 4 quadros (Quadro 2 – Conta Consolidada da Administração Central e Segurança Social, Quadro 5 – Despesa com aquisição de bens e serviços na administração central, Quadro 7 – Encargos com a dívida direta do Estado por instrumento e Quadro 13 – Receita Fiscal do subsetor Estado).

1. É verdade que o saldo global da Administração Central e Segurança Social melhorou em cerca de 296,9 milhões de euros face a igual período de 2013. E que isso se obteve essencialmente com aumento de impostos (receita fiscal (+573 milhões de euros) e contribuições para a segurança social (+242,1 milhões de euros)), apesar de a despesa efetiva ter também aumentado (+189,1 milhões de euros), essencialmente devidos aos juros da dívida, investimento e aquisição de bens e serviços.

2. Também é verdade que o saldo primário, isto é, a diferença entre a receita e a despesa primária (= despesa efetiva – juros), foi de -387,1 milhões de euros, enquanto em igual período do ano passado tinha sido de  -999,8 milhões de euros. Ou seja, excluindo os juros continuamos a gastar mais do que aquilo que arrecadamos em receita, apesar de a diferença se ter encurtado de forma muito significativa. Portugal só terá condições de pagar dívida quando tiver um saldo primário positivo. Saldos negativos significam mais dívida.

3. A despesa com juros é avassaladora e reflete os últimos movimentos de recompra de Obrigações de Tesouro, bem como o aumento de encargos com os empréstimos da Troika (juros e respetivas comissões). A despesa com juros neste 1º quadrimestre de 2014 foi de 1.691,8 milhões de euros, para um stock de dívida direta que vale 215,169 mil milhões de euros (132% do PIB).

4. A despesa com aquisição de bens e serviços sobe 1,9%. O quadro 5 mostra bem em que áreas. A subida da despesa é justificada com adiantamentos de contratos programa na educação, regularização de dívidas no SNS e na justiça, etc.

5. O aumento da receita fiscal verifica-se essencialmente no IRS (+391,5 milhões de euros) e IVA (+102,5 milhões de euros), ao contrário do IRC que tem estado em queda relativamente a 2013 (em Abril, -4,2 milhões de euros que em 2013)

Disto tudo resulta uma enorme fragilidade de todo este processo que vivemos. Basta que os juros da dívida voltem a disparar (e existem relatos de uma bolha no mercado das dívidas soberanas dos países do sul) para que essa fragilidade se torne de novo um abismo.

Existem melhorias evidentes, mas todo este esforço (essencialmente fiscal, no trabalho e no consumo, e de redução de salários) ainda não foi capaz de produzir contas equilibradas com saldos primários positivos. O contributo pelo lado do crescimento económico, o qual significa investimento privado, aplicação inteligente de fundos comunitários (vejo nuvens negras no horizonte) e uma EFICAZ reforma do Estado, está ainda por dinamizar.

Por isso escrevi este artigo que saiu ontem no Diário As Beiras. Há aqui muito a fazer, os riscos são enormes e… as nuvens muito negras. O alheamento que vejo, o populismo e a demagogia em crescendo (por parte de todos os partidos), e um aparente ceder a lobbies e grupos de pressão (nomeadamente nos fundos comunitários) é muito preocupante. Espero que não se confirme.

Link: http://www.asbeiras.pt/2014/05/opiniao-o-crescimento-e-um-resultado/

Professor Associado da Universidade de Coimbra foi Presidente do Conselho de Administração do Coimbra Inovação Parque e Membro do Conselho Nacional para a Ciência e Tecnologia. Possui Mestrado em Física Tecnológica e Doutoramento em Robótica e Automação pela Universidade de Coimbra. É o Editor do jornal "Robótica". Autor de cinco livros na área da robótica e automação tendo publicado mais de 150 artigos científicos e tecnológicos.

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