ESTATUTO DO CUIDADOR INFORMAL

por José Carreira | 2017.06.22 - 09:23

 

 

Participei no 2.º Encontro Nacional de Cuidadores Informais de Alzheimer e Demências Similares, realizado no Seminário de Vilar no Porto. Foi com enorme emoção que ouvi os testemunhos dos cuidadores que conseguiram fazer chegar à Assembleia da República a Petição pela criação do estatuto do/a Cuidador/a Informal da pessoa com doença de Alzheimer e outras demências ou patologias neurodegenerativas associadas ao envelhecimento.

Por proposta de Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, foi enviada ao Governo uma recomendação para que se avançasse com a criação do Estatuto do Cuidador Informal. O texto aprovado pelo Parlamento, por unanimidade, resultou da fusão dos cinco projetos de resolução apresentados pelos partidos com assento parlamentar, à exceção do PAN.

Infelizmente, não houve desenvolvimentos, nada avançou, o ponto morto parece eternizar-se. Renovei a esperança com o apelo feito pelo senhor presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no encerramento do encontro: “Farei tudo o que puder para sensibilizar todos para uma causa justa em relação à qual não pode haver cálculos políticos ou partidários”.

Em março de 2016, o senhor ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, aquando da apresentação pública do Programa Nacional para a Saúde, Literacia e Autocuidados estimou que, em 2017, seria possível arrancar com uma rede estruturada de cuidadores informais e considerou prioritário formá-los e capacitá-los:

“Atribuímos aos cuidados informais uma grande importância. Cada vez mais, com o envelhecimento da população, é preciso criar condições para que os idosos e as pessoas com dependência fiquem em sua casa e possam ser apoiadas, naturalmente com o apoio dos serviços de saúde e do Serviço Nacional de Saúde (SNS) (…) criar uma rede de pessoas – em regime de voluntariado, a nível familiar ou comunitário – que estejam dispostas a dar o seu tempo para ajudar idosos ou dependentes no seu domicílio e assim «diminuir a pressão e recurso inapropriado aos hospitais por falta de apoio e isolamento».”

Há mais de um ano que as famílias aguardam que o Governo crie o “Estatuto do Cuidador Informal” para apoiar quem cuida de pessoas dependentes, através, por exemplo, da flexibilização laboral e de benefícios fiscais.

Portugal é um dos países europeus com mais cuidadores informais sem formação e, de acordo com a Entidade Reguladora da Saúde, tem também a maior taxa de cuidados domiciliários informais da Europa.

É hora de agir!

(foto DR)