Educação em estado de negação!

por Acácio Pinto | 2014.05.12 - 11:57

Três anos volvidos sobre a governação do PSD/CDS a sociedade portuguesa e todos os agentes educacionais já perceberam todo o mal que o governo infligiu à igualdade de oportunidades e ao serviço público de educação.

Em todos os setores fomos e estamos a ser confrontados com opções políticas que tornaram o sistema educativo menos inclusivo, mais centralista, muito mais elitista e com muito mais violência em contexto escolar.

Deixo dois exemplos.

Comecemos pela educação especial, pelo subsídio de educação especial, matéria de uma gravidade absoluta, penalizadora de milhares de crianças e famílias, e para a qual não se vislumbra qualquer resolução por parte do governo.

A segurança social indeferiu os requerimentos e não paga os subsídios. Os processos passaram para a educação, transformando a vida das pessoas mais frágeis e das escolas num inferno burocrático e administrativo, sem qualquer articulação entre educação e saúde, médicos, a quem compete, obviamente, fazer a aferição da redução permanente da capacidade.

Isto é, temos milhares de crianças sem os apoios adequados, sem terapias complementares e sem subsídios desde o início do ano, temos menos professores para o mesmo número de alunos e temos falta de recursos humanos nos CRI.

Em segundo lugar falemos de autonomia das escolas a propósito da mais espantosa metáfora do ministro da educação: implodir o ministério da educação.

Não só não foi implodido como, mal Nuno Crato chegou ao governo, o engordou, com direções gerais e com a centralização de competências que anteriormente estavam nos diretores das escolas.

A autonomia para este ministro da educação é a autonomia só no papel, uma autonomia hipócrita.

E não é só o PS que o diz. Senão vejamos, o conselho de escolas (CE) fez as contas e encontrou nos despachos normativos de abertura dos anos letivos, em 2011, 4 vezes a palavra autonomia, em 2012, 20 vezes e em 2013, 24 vezes.

Um aumento exponencial da palavra autonomia, mas só no papel, pois na realidade estes despachos, e cito o CE, “vieram afirmar-se como instrumentos de reforço do centralismo e da burocracia”.

Quem diria melhor do que os diretores?

Mas há mais: Qual a razão pela qual a qualificação de acidente em serviço, numa escola, ou o pagamento de uma mera fatura, ou uma licença sem vencimento, tem de ser feita pelo senhor DGESTE? Não podiam ser os diretores?

E não se diga que aumentou o número de contratos de autonomia. Já conhecemos essa retórica. Até podíamos ter as escolas todas com contrato, se elas não tiverem poder decisão de que lhes vale o contrato e a autonomia?

Creio mesmo que este ministro da educação só pode ficar conhecido como um burocrata centralista e como o defensor da autonomia, mas só no papel.

Não esgotámos o assunto, mas creio que estes dois aspetos são paradigmáticos do estado a que chegou a educação em Portugal.

Deputado do Partido Socialista (PS) na XII Legislatura eleito pelo Círculo Eleitoral de Viseu

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