E as promoções?

por José Chaves | 2016.10.10 - 11:58

 

Na segunda metade do ano de 2015, a ASPP/PSP negociou um projecto de Estatuto para a PSP. Como tem sido sem timbre ao longo de mais de 40 anos, assumiu um papel de defesa intransigente do interesse dos polícias, sem nunca perder de vista a responsabilidade que uma instituição como a ASPP/PSP tem nas suas intervenções e negociações. A ASPP/PSP não se limitou a contestar o que estava mal, não assumiu um papel de desconfiança face aos outros interlocutores, não se retirou nem se desresponsabilizou do seu principal fito – defesa dos interesses de todos os polícias, sejam eles agentes, chefes ou oficiais -, pelo contrário, fazendo jus ao que tem sido a sua história ao longo destas mais de quatro décadas, apresentou propostas, tentou corrigir o que estava mal e chegou a acordo em diversas matérias que, segundo a sua direcção, são do superior interesse dos polícias e da PSP.

A ASPP/PSP chegou a acordo em matérias que trouxeram mais justiça ao desempenho da missão e aos polícias. Após a entrada em vigor do actual Estatuto da PSP, 01 de Dezembro de 2015, mais de metade do efectivo passou a ter um acréscimo no seu vencimento; conseguiu-se que finalmente e após anos a lutar, fossem revolvidos os problemas dos índices remuneratórios intermédios; conseguiu-se que a compensação por trabalho prestado em dias feriado – finalmente – fosse uma realidade; que o forte anseio de termos mais um posto na classe de Agentes e Chefe fosse plasmado no estatuto; que as promoções futuras, passassem a ser feitas fundamentalmente com base na experiência adquirida e não em factores que apenas acentuava o servilismo e o compadrio; conseguiu-se que ficasse estabelecido que a passagem para a pré-aposentação, verificadas as condições de tempo de serviço e idade, apenas ficaria dependente da vontade do funcionário; que o início da carreira na PSP, por ser mais penoso a ascensão horizontal fosse muito mais rápida – nos agentes o que antes demorava 10 anos, com o novo estatuto passa a demorar apenas 3 anos -; conseguiu-se que ficasse definido que este ano fossem 400 elementos para a pré-aposentação, coisa que sem o novo estatuto não iria acontecer. Ou seja, com este novo estatuto muitas coisas boas aconteceram aos polícias, havendo ainda outras que, fruto de contingências legislativas, ainda se espera que aconteçam este ano.

Todavia, os polícias precisam de respostas rápidas e, neste momento, em que se discutem vários diplomas importantes, entre estes destaco a avaliação de serviço, que vai permitir aos polícias terem mais dias de férias e prémios de desempenho, também isto fruto da negociação do novo estatuto, bem como a definição, com toda a clareza, da idade com que os polícias se podem aposentar sem que lhes seja aplicada o fator de sustentabilidade, faltando ainda concretizar as promoções que todos transversalmente anseiam.

É exactamente aqui que reside a contestação que os polícias estão dispostos a fazer. Não sendo este um problema do estatuto, uma vez que com o anterior, estaríamos exactamente na mesma, não podemos deixar de exigir, como aliás se tem passado em outras instituições, que se avance – urgentemente – para as promoções que muita falta fazem ao desempenho da missão e à motivação que sempre é necessária num serviço fortemente hierarquizado como o que presta a PSP. Destas destacamos desde logo as dois novos postos de Agente Coordenador e Chefe Coordenador, as promoções a Comissário que ficaram previstas no estatuto, de Agente Principal e fundamentalmente o de Chefe Principal, cujos atuais estão praticamente todos em final de carreira e é necessário que a administração se antecipe a uma situação de caos eminente, pela falta que fazem estes elementos à instituição.

Se é certo que o estatuto aos poucos vai sendo cumprido, que muito a custo e algumas vezes só com pressões que se fazem diariamente se vão conseguindo alguns avanços, é necessário cumprir o restante que falta, designadamente regulamentar o trabalho prestado fora do horário normal de trabalho, o pagamento de retroactivos aos agentes e chefes a quem é devido em virtude das colocações nos novos índices, a definição de regras para as necessárias competências físicas na PSP e sobretudo resolver o problemas nas promoções que está a deixar a grande maioria dos polícias desmotivados e até revoltados.

 

Vice-presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP)

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