Direito de autor é um direito natural

por Vitor Santos | 2016.04.22 - 09:56

 

23 de abril celebra-se o Dia Mundial do Livro e dos Direitos de Autor. A UNESCO instituiu em 1995 este dia e a data foi escolhida por ser um dia importante para a literatura mundial – foi a 23 de abril de 1616 que faleceu Miguel de Cervantes e a 23 de abril de 1899 que nasceu Vladimir Nabokov. O dia 23 de abril é também recordado como o dia em que nasceu e morreu o famoso escritor inglês William Shakespeare.

O Direito de Autor, na sociedade contemporânea, tem uma crescente e reconhecida importância – no plano cultural e económico, ao nível legislativo. Este é um direito natural que sempre existiu mas o seu ingresso no ordenamento jurídico é um fenómeno relativamente recente. Foi sob pressão das necessidades socioeconómicas que se obrigou a adoção de regras com o aparecimento de novas formas de gestão empresarial e da multiplicidade de suportes de conteúdo.

O Direito de Autor – decompõe-se numa pluralidade de direitos, de caráter patrimonial uns, pessoal outros – é o direito que o criador de obra intelectual tem de gozar dos produtos resultantes da reprodução, da execução ou da representação das suas próprias criações. É um direito de cultura, e do seu respeito depende a sobrevivência desta.

O Direito de Autor – é um dos Direitos do Homem, como tal proclamado na respetiva Declaração Universal dos Direitos Humanos, é fundamental para estimular e favorecer a atividade criadora dos homens, permitir a difusão de ideias e facilitar o acesso do público em geral às obras intelectuais. Ainda mais hoje, quando qualquer criação, produto cultural – da publicidade ao vídeo, da literatura ao cinema, do software ao folclore, do jornalismo à internet – são atividades que passam pela questão dos direitos de autor. Calcula-se que o Direito de Autor representa em média, 2 a 5% do produto nacional bruto, chegando a ultrapassar os 8% em países industrializados, como é o caso do Japão. A dimensão cultural do Direito de Autor tende, cada vez mais, a ser suplantada pela sua dimensão económica.

Na comunicação social a questão dos direitos de autor é discutida há muito tempo, mas ganhou contornos mais visíveis nos últimos anos, quando se fazem sentir por todo o lado as consequências da globalização e do aparecimento dos grandes grupos dos Média. Na globalização o facto mais gritante é o uso nas várias plataformas de trabalhos jornalísticos. Discute-se os direitos morais, a começar pelos que dizem respeito à assinatura e à integridade da obra, se não há uma desresponsabilização deontológica perante os públicos que os jornalistas servem. Qualquer criação intelectual de espírito é protegida pelo que apresenta de novo, de original, inventivo e criativo. Sendo ela própria uma extensão da personalidade do seu autor, assegura o legislador a proteção ao direito moral do jornalista criador da obra.

As mudanças na conjuntura histórico-social indicam algumas alterações significativas do regime jurídico da obra intelectual produzida por jornalistas. O mundo viveu uma revolução tecnológica, cuja expressão maior tem sido o enorme avanço em inúmeros campos do conhecimento técnico-científico. O avanço da internet trouxe consigo inúmeros aspetos inovadores de comportamento e atitude social. Interessa aqui destacar é que toda a informação, agora acrescida de uma imensa capacidade de reprodução, resultante desse processo tecnológico, é uma propriedade intelectual. O plágio não tem na tecnologia um aliado como no passado.

 

Vitor Santos nasceu em Viseu no ano de 1967. Concluiu o Curso de Comunicação Social no IPV. Conta com várias colaborações na Imprensa Regional. Foi diretor do Jornal O Derby.

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