Declaração Universal dos Direitos Humanos (V)

por Vitor Santos | 2016.01.07 - 21:00

O valor atual da Declaração Universal dos Direitos Humanos

 

A Declaração Universal não exibe a forte tensão moral e religiosa que inspirou os anteriores documentos políticos dos Estados, nem está impregnada de dogmatismo doutrinário e da fé indiscutível de certos valores supremos (os direitos naturais, a razão, o indivíduo) que inviabilizaram a Declaração francesa de 1789 e, mas que também permitiram que se tornasse num documento fascinante e perentório. Face aos grandes textos do passado a Declaração de 1948 mostra-se um pouco “cinzenta” pelo facto de carecer da retórica solene com que se formularam as suas “antepassadas” e do ímpeto emotivo com que estas se caracterizavam. É um texto bastante linear e não oferece grandes exortações demasiado eloquentes. No entanto isto não nos deve surpreender porque os textos anteriores correspondem às ideologias da época em que foram escritos, refletindo as ideias e as ambições de um ambiente social muito limitado no espaço e no tempo. Eram textos que evocavam Deus, a natureza ou a Razão.

A Declaração Universal é fruto de várias ideologias; o ponto de encontro e enlace de conceções diferentes do homem e da sociedade. Como nos podemos aperceber não se trata de uma simples “ampliação”, a nível mundial de textos nacionais, antes da “adaptação” dos referidos textos a um mundo pluricultural, profundamente heterogéneo e dividido.

A Declaração é isenta de retórica pelo facto de se dirigir a milhões de pessoas, de religião, cultura, tradições sociais e instituições políticas diferentes. Só uma linguagem simples, sem ecos religiosos e filosóficos poderia dirigir-se a povos tão diversos e únicos.

O lado “cinzento” da Declaração é por conseguinte a consequência necessária das circunstâncias da sua origem, mas foi também, em grande medida, uma vontade dos seus “pais”.

Uma outra questão que se coloca é saber se a Declaração já está ultrapassada? Em muitos aspetos podemos dizer que sim, mas em relação a outros documentos continua (muito) atual. Existem muitos aspetos que a sociedade atual impõe e que têm vindo a ser reajustados com a criação de pactos entre diversos países. Contudo, no seu conjunto, a Declaração continua a ser um ponto de referência bastante firme. Graças a ela, a sociedade dos Estados esforçou-se por sair gradualmente dos anos obscuros em que só dominava a força (os exércitos, os canhões, os navios de guerra) constituíam o parâmetro que julgava a importância dos Estados. A Declaração favoreceu o aparecimento- ainda que debilitado – do indivíduo marcando um espaço anteriormente reservado exclusivamente aos Estados soberanos, colocando em funcionamento um processo irreversível, do qual todos deveríamos estar orgulhosos – o valor do ser humano.

 

Vitor Santos nasceu em Viseu no ano de 1967. Concluiu o Curso de Comunicação Social no IPV. Conta com várias colaborações na Imprensa Regional. Foi diretor do Jornal O Derby.

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