Contratos Interadministrativos na educação

por Carlos Cunha | 2015.03.02 - 13:20

 

 Nos últimos tempos, temos assistido a uma certa inquietação entre a classe docente devido às competências que o Ministério da Educação e Cultura (MEC) pretende transferir para os Municípios através da celebração de contratos Interadministrativos.

A adesão a estes contratos, nesta fase experimental, é efetuada de forma voluntária por parte das autarquias e das Comunidades Intermunicipais.

Em relação a estas últimas, tenho sérias reservas que as mesmas possuam Know-how suficiente para empreender tarefa de tamanha envergadura e responsabilidade.

Não pretendo com isto pôr em causa a competência de quem as dirige, o que não me parece é que a vocação das CIM se encontre direcionada para a gestão das escolas, quer no âmbito dos recursos, quer na área pedagógica.

Parece-me mais acertado que as mesmas continuem a ser parceiras da ação educativa como o têm feito até aqui.

Promulgada a lei pelo Presidente da República, é intenção do MEC celebrar com uma dezena de Municípios de cores políticas diferentes os tais contratos Interadministrativos, prevendo-se que os mesmos abranjam domínios como a gestão do parque escolar e a contratação de professores, assim como o seu pagamento.

Este é, sem dúvida, o ponto mais polémico, pois, como se sabe os professores de carreira integram os quadros de Agrupamentos de Escolas, Escolas Secundárias ou Quadros de Zona Pedagógica. A verificar-se, esta mudança implicará uma alteração de vínculo causadora de instabilidade e de apreensão. Muito trabalho aguarda os sindicatos e o tribunal administrativo.

Por outro lado, e por uma questão de transparência, parece-me muito mais justo que o concurso de docentes se faça com base em regras claras e objetivas, de modo a que a lista graduada não tenha qualquer mácula, que possa desencadear focos de instabilidade. Veja-se a este propósito a calamidade que foi o último concurso docente.

Se a contratação de docentes passar para a esfera dos Municípios, fica a pairar no ar a sensação de que o MEC pretende livrar-se o quanto antes desta batata quente, sobretudo após ter gasto uns milhares de euros a investir e a melhorar a plataforma informática em que se processa o concurso.

Sobre esta matéria, referiu Almeida Henriques, na Assembleia Municipal de 27 de fevereiro, que a autarquia de Viseu apenas estaria na disposição de aceitar a transferência de competências relativas à gestão dos edifícios escolares, sendo as mesmas acompanhadas da devida compensação financeira.

Esta posição a manter-se revela por parte do autarca viseense sensatez e prudência, evitando assim meter-se em mais trabalhos do que aqueles que já tem.

Carlos Cunha é militante do CDS-PP de Viseu e deputado na Assembleia Municipal. Licenciado em Português/Francês pela Escola Superior de Educação de Viseu concluiu, em 2002, a sua Pós Graduação em Educação Especial no pólo de Viseu da Universidade Católica Portuguesa.

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