Contra o mapa judiciário

por Manuel Ferreira | 2014.02.20 - 14:01

 

É por vezes difícil, por parte de quem está no poder, reconhecer que a oposição pode ter um papel responsável e construtivo, apresentando alternativas sempre que discorda das soluções apresentadas.

Embora os poderes, de modo demagógico, apelem à co-responsabilização das oposições, na realidade preferem a oposição do faz de conta e da submissão, exercendo demasiadas vezes a acção governativa de modo unilateral, prepotente e arrogante. Tem sido inúmeras vezes esta a matriz de comportamento do actual Governo do PSD e CDS-PP, o qual, dispensando as ideias das oposições e indo contra as populações, tem levado a cabo medidas, por exemplo na reorganização administrativa e na justiça, difíceis de compreender.

No que se refere à justiça, estamos solidários com as posições tomadas pelos autarcas deste país, que na defesa das suas populações e de valores que consagram a equidade, a justiça e uma discriminação positiva, têm protestado contra a nova organização judiciária.

A nova reforma do mapa judicial do país leva ao encerramento de dezenas de tribunais e à desqualificação de muitos outros, com destaque especial para os que se localizam no interior do país.

No caso do distrito de Viseu, este é um dos mais penalizados, fechando Armamar, Resende e Tabuaço, passando os tribunais de Castro Daire, Oliveira de Frades, Vouzela e S. João da Pesqueira a secções de proximidade.

No caso do tribunal de Lamego, embora não encerre, ficará reduzido a serviços mínimos. Os processos executivos, as acções de valor elevado, as insolvências, os assuntos referentes a menores e a instrução criminal deixam de poder dar entrada neste Tribunal, bem como os processos de crime com pena de prisão superior a 5 anos, que transitam para Viseu.

Como consequência, os processos em Lamego vão diminuir, colocando o seu funcionamento em causa num futuro próximo, podendo mesmo correr o risco de fechar.

Os lamecenses vão ter de se deslocar a Viseu para resolver muitos dos assuntos do foro judicial. Os cidadãos vão ter de pagar transportes, portagens, combustível e vão perder mais tempo para terem acesso a um direito fundamental da democracia portuguesa: o direito à justiça!

Assim, na última reunião de câmara do município de Lamego, os vereadores do PS repudiaram e contestaram esta reforma. Uma reforma que, mais uma vez, ignora as pessoas reais e concretas, os seus problemas e dificuldades e que está subordinada a uma política de austeridade radical, que tem prejudicado o país e os portugueses.

Manuel Ferreira tem 49 anos e nasceu em Lamego. Casado, dois filhos. É licenciado em Filosofia pela Universidade de Letras do Porto. Possui a Especialização em Administração e Gestão Escolar e é Mestre em Filosofia em Portugal e Cultura Portuguesa. Militante socialista desde 1996, foi membro da Assembleia Municipal de Lamego entre 1997 e 2001 e Secretário do Gabinete de apoio do pessoal do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lamego entre 2001 e 2005 e membro da Comissão Política durante vários anos. Atualmente é Presidente da concelhia de Lamego do PS e membro da Comissão Política da Federação de Viseu.

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