Colégios Privados: justifica-se em Viseu o seu financiamento com dinheiros públicos?

por Carlos Cunha | 2015.08.15 - 19:40

 

 

         Nada tenho contra os Colégios de ensino particular quando estes são exclusivamente privados. Tal pressupõe que os pais paguem uma mensalidade para que os seus filhos os possam frequentar, sobretudo quando existem escolas de ensino público com vagas em número suficiente. Tratando-se de uma questão de opção caberá aos pais custeá-la.

Em 2014, havia em Portugal 80 colégios privados com contrato de associação, o que equivalia a 1089 turmas, frequentadas por cerca de 50 mil alunos. Tudo isto custou ao erário público cerca de 100 milhões de euros, se considerarmos que o financiamento por turma rondou os 85 mil euros/ano. É igualmente verdade que Ministério da Educação, liderado por Nuno Crato, efetuou, para o ano letivo que se inicia em setembro, uma ténue tentativa para reduzir o número de turmas abrangidas pela modalidade de contrato de associação, dando cumprimento a uma recomendação que vinha dos tempos da ex-Ministra da Educação socialista, Isabel Alçada.

Recentemente, o Ministério da Educação fez aprovar legislação relevante sobre esta matéria, deixando cair a obrigatoriedade do financiamento dos colégios privados com dinheiros públicos não estar dependente da inexistência de resposta por parte do ensino público.

Ao proceder desta forma, o Ministério da Educação financia uma rede paralela de ensino privado com dinheiros públicos à qual apenas acede uma pequena minoria de alunos. Na prática muitos contribuem para que poucos possam frequentar o ensino privado. Em boa verdade, muitos desses Colégios não conseguiriam sobreviver, nos dias de hoje, se não existissem os contratos de associação.

Este financiamento dos Colégios privados com dinheiros públicos não deixa de ser criticável sobretudo num tempo em que as escolas públicas se debatem com falta de alunos para completar as suas turmas e quando nestas escolas se encontra colocado um significativo número de professores em situação de horário zero, ou seja, sem componente letiva atribuída.

Face à diminuição do número de alunos nas escolas públicas, a tendência atual e natural seria a da redução do número de turmas abrangidas pelos contratos de associação.  Se quisermos ir mais longe podemos mesmo questionar se presentemente se justifica a existência de contratos de associação no concelho de Viseu, atendendo a que existem pelo menos oito escolas básicas com 5º ano e dez com 7º ano de escolaridade. Não é, portanto, por falta de oferta da rede pública de ensino. Serão outras insondáveis razões que justificam a existência dos contratos de associação e que talvez até dê um certo jeito afastar da discussão pública.

A oposição argumenta que a escola pública caminha para o declínio e se destina cada vez mais aos desfavorecidos, enquanto que os colégios privados se destinam aos alunos oriundos de uma casta mais abastada.

Fui criado a acreditar na escola como um lugar de oportunidades, capaz de fomentar a mobilidade social, pelo que sempre defendi uma escola pública de qualidade, disciplina e rigor, não deixando de lhe reconhecer os defeitos, mas também as inúmeras virtudes

Muitos dos atuais políticos com responsabilidades locais e nacionais são fruto do ensino que receberam na escola pública, muitos ascenderam socialmente e hoje por moda ou por demonstração de poder e de status colocam os seus filhos nos colégios privados. Porquê? Deixaram de acreditar na escola pública e nos seus profissionais?

        

Carlos Cunha é militante do CDS-PP de Viseu e deputado na Assembleia Municipal. Licenciado em Português/Francês pela Escola Superior de Educação de Viseu concluiu, em 2002, a sua Pós Graduação em Educação Especial no pólo de Viseu da Universidade Católica Portuguesa.

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