Chove nas Grades – Em torno da memória e do futuro: Estratégia ou conjuntura

por Miguel Alves | 2016.05.17 - 19:12

No passado dia 13 de Abril o recente e renovado DG da DGRSP, foi ouvido na AR na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Da sua audição, ressaltou-me uma primeira impressão: Naquilo que constitui a sua novidade maior (a modernização do parque penitenciário português), a sua prestação foi próxima de mais do mesmo, com dose acentuada de irrealismo e nem sequer imaginável em alguns outros aspetos, para ficarmos numa primeira impressão genérica e pouco cuidada. Vamos por partes.

 

1. O contexto de fundo

Uma das regras básicas do poder, que em Portugal assume formas excessivas e com frequentes e graves danos do interesse público, é aquela que “impõe” que os atores do seu exercício, quando chegam, façam tudo para ignorar, substituir e ultrapassar o ciclo que os precedeu. A noção da continuidade da história e a consciência de que todos somos minúsculas componentes da sua evolução está nela ausente e …o mundo está sempre a começar em cada ciclo, numa perspetiva infantilmente narcísica dos seus atores. Parece ser o caso e isso já era expectável.

É certo e já o reafirmámos que o ciclo de gestão imediatamente anterior do atual dos Serviços ocorreu na direção da calamidade. Mas, a responsabilidade maior desse facto deve-se ao poder político das tutelas que o impuseram e mantiveram, em manifesto esquecimento e desacordo daqueles que eram os seus exclusivos e superiores interesses.

A afirmação “é uma coisa louca”, relativa a uma questão concreta e grave do estado dos Serviços, diz quase tudo sobre o ponto de partida para o sucesso e de como é reduzida e limitada a dificuldade da sua obtenção. Urge valorizá-lo para garanti-lo à partida, mesmo que a substituição da loucura pela normalidade não seja grande façanha.

A insistente e egocêntrica lembrança da “outra reencarnação”, é outra nota do mesmo refrão. Faltou dizer o resto: os enormes recursos financeiros desse período gastos em remendos de alfaiate e outras más soluções que ainda perduram e a que faltou uma visão estratégica de futuro que tivesse iniciado a modernização do Sistema, agora provavelmente adiada sine dia, perdida que foi essa oportunidade histórica.

 

2. Os temas

A audição destinou-se a fazer o retrato atual e, mais ou menos generalizado, dos Serviços a saber: o seu parque penitenciário, sobrelotado como quase sempre e em toda a Europa, os recursos financeiros, os recursos humanos e a componente legislativa.

 

2.1. Parque penitenciário/sobrelotação

Para estes dois problemas básicos de todo o Sistema Prisional, o DG não pareceu consequente nem estratégico: nele têm que entrar em equação três componentes por ele abordadas sem uma lógica estratégica, racional articulada e sequencial.

A primeira, terá que ser definição do teto máximo de reclusos que o país esteja disposto a manter com os seus impostos. Esta definição, aparentemente fácil, é de elevada complexidade e muito acesa discussão, já que estão em causa a segurança pública, a coesão da sociedade e os caminhos, formas e instituições com que estas duas devam ser garantidas, para além dos diversos rumos que a evolução destes bens jurídicos públicos poderá vir a apresentar no futuro. É assim certo, que nenhuma política de fundo para o setor poderá vir a ter verdadeiro sucesso, sem ter resolvida esta premissa básica, A história e o presente confirmam e dizem isso mesmo.

A segunda deverá ser o parque prisional para a população “existente”. Qual? Para ela, o DG já tem solução. Sugeriu a construção de novos EPs e o fecho de outros, sem a primeira premissa resolvida. Para quantos reclusos? O racional do mapa apresentado, não é de todo inadequado, como não o foram todos os outros no passado. Para que serviram os avultados recursos já consumidos em programas anteriores e qual a situação dos EPs que foram vendidos mas ainda ocupados? Qual a relação custo/benefício entre aproveitar e recuperar o trabalho e recursos já feito e gastos, bem como as estruturas, e o começar tudo de novo? E a experiência acumulada das obras feitas hoje de raiz, comparadas com a solidez construtiva dos anos 50 (período de ouro da arquitetura e engenharia portuguesas), se reformulada e atualizada? Angra do Heroísmo, Coimbra (antiga regional) e outras estruturas recuperadas (Viseu e S. Pedro do Sul é e foi um exemplo lapidar) estão aí como exemplos, para poderem ser comparadas com a qualidade construtiva de todo o parque construído nos anos 50 e de que o EPE Viseu (Campo) é um exemplar brilhante. Convém lembrar, que foi na “primeira reencarnação” que para este último esteve prevista a sua total demolição para fazer “obra nova”, num projeto megalómano que, felizmente, não passou disso. Inimaginável! A ter acontecido, teria sido um verdadeiro crime de lesa património. Ainda está lá o buraco aberto num corredor para confirmar a sua solidez nos alicerces. Talvez na esperança que a casa tivesse sido feita por um qualquer pato bravo dos tempos de hoje! Mas não! Podem construir-se mais dois pisos em cima do existente. Honra e homenagem ao arquiteto Rodrigues Lima, um dos maiores do seu tempo! Mas há ainda as remodelações e aumentos de capacidade feitos com mão-de-obra da casa (GPs, Chefes e reclusos), cuja qualidade e solidez estão aí a dar cartas a outras adjudicações. Os telhados já feitos do EPE Viseu (Campo), o EP Lamego, de que fui responsável, cujas obras de recuperação e alargamento foram levadas a cabo, muito antes da minha chegada, quase à revelia e contra a vontade dos responsáveis do setor, são disso um exemplo.

A terceira são os remedeios que o presente sempre exige e comporta, bem como as intervenções de curto prazo. Dos primeiros farão parte, segundo foi dito, um pavilhão novo no EP Linhó, mais 250 lugares no EP Sintra, a zona disciplinar, portaria e mais duzentos lugares no EP Custoias, e obras também no EP Pinheiro da Cruz (já vendido), aqui condicionadas ao que vier a acontecer na península de Setúbal ou no novo EP previsto em sua substituição aquando da venda daquele e já com passos importantes dados nesse sentido. No curto prazo incluem-se os telhados do EP Lisboa (custos de 1,7 milhões de euros em casa já vendida e a pagar uma renda de sete milhões de euros) e obras urgentes no EP Ponta Delgada a rondar os 725 mil euros.

Espantoso foi ouvir que as duas primeiras soberanas e decisivas questões eram apenas a opinião do DG e não tinham ainda sido aprovadas e negociadas pela tutela. É, no mínimo estranho, que elas se tornem públicas assim num outro órgão de soberania. Não será por isso de estranhar que, apesar da magnitude que projetos e decisões desta envergadura comportam, muito menos tenham sido, eventualmente, discutidas no Conselho Técnico da DGRSP e com as Associações de Diretores e Chefes de Guardas; no mínimo, com os Diretores tout court. Não são estes “que sabem da poda”?! Nada disto espanta, já que em toda a audição não foi feita a menor referência às responsabilidades e saber dos Diretores, o que poderá significar que eles estão lá, apenas, para segurar todas as pontas, responder e pagar pelas que partirem. Ocorreu-me o velho aforismo: Diretores há um: o… e … .  Porém, se os assuntos da guerra e da paz são demasiado importantes para serem entregues apenas aos militares, também o desenho do parque penitenciário do país e o montante dos seus cidadãos que aí terão que permanecer o é, para ser entregue apenas a um juiz do MP.

 

2.2. Os recursos financeiros

Neste campo, os recursos existentes, aqueles de que as necessidades conjunturais carecem e os que de investimentos de futuro exigem, todos têm montantes que não poderão alimentar esperanças muito otimistas. Com um orçamento de funcionamento de 42 milhões de euros, uma dívida acumulada vinda de 2015 de 4,3 milhões e uma verba para investimento de 1,8 milhões, o quadro geral está traçado. Alguma esperança poderá advir do OGE para 2017. Não poderá deixar de acontecer.

 

2.3. Os recursos humanos

Importante nesta matéria a afirmação de que é urgente olhar-se para os quadros de pessoal “civis” no sentido da melhoria da sua situação profissional, bem como do seu alargamento.

A afirmação de que os “funcionários também são pessoas” não é feliz, não reflete a sua decisiva e estrutural importância e revela o caráter salvífico, porque a eles é parcialmente “alheio”, que se pretende para uma eventual resolução que lhe venha a fazer face.

 

2.4. A componente legislativa

Aqui, foram perspetivadas intervenções relativas a duas formas específicas de execução da pena de alguns reclusos e a execução das penas em geral no país, a saber: PDLs, penas curtas e eventuais melhorias na execução mais ou menos longa das restantes penas. Ainda o “revisitar” a LO que “já tem dois anos”, alterando componentes do seu organigrama. Cabe perguntar: uma LO com dois anos já está ultrapassada? Se assim for, interessará saber quem a fez e se o modelo de construção legislativa dos últimos anos do país e nos Serviços está validada para continuar. Os SP têm componentes que se mantêm invariantes ao longo de décadas, bem como a doutrina que os suporta. A estrutura de RH que a deve implementar e desenvolver, não deverá ser o oposto desse caráter. Para não falar na sua componente técnico administrativa que é igual à restante AP.

 

3. As perguntas e respostas

A componente da audição relativa às perguntas dos deputados representantes dos partidos políticos da comissão, teve alguns aspetos curiosos que convém assinalar.

O primeiro, tem a ver com a relativa impreparação e desconhecimento demonstrado sobre as grandes questões de fundo do Sistema Prisional. Tirando algumas honrosas exceções, muitas perguntas tinham como pano de fundo os interesses corporativos e outros, que lá fizeram chegar, e bem, os seus interesses e preocupações, nomeadamente: a falta de GPs, o seu horário e estatuto e o seu pretenso estatuto de órgão de polícia criminal; por outro lado a alimentação dos reclusos, as sanções disciplinares e a remuneração do trabalho, bem como a sua gestão individual; ainda questões concretas sobre o EP Funchal. Relativamente estranho, foi também a impreparação do DG sobre normativos concretos importantes que revelou desconhecer, como sejam o recurso possível para o TEP de todas as sanções disciplinares aplicadas aos reclusos, quando questionado sobre essa questão ela própria formulada com desconhecimento da sua realidade processual. Ainda a nova alocação do dinheiro dos reclusos (já não existe o fundo de reserva). Assim como a impreparação afirmada para falar sobre a justiça juvenil e as suas instituições, componente importante da DGRSP. Porquê esta parcial denegação da realidade global?

Mas aconteceram prestações importantes porque fundamentais, que essas sim, importa salientar. Primeiro as questões organizacionais.

Uma inicial e que esteve presente em mais que uma voz, foi um alerta para o show voluntarista, “desassombrado” e, aparentemente, precipitado e prematuro (a tentação é grande!) que esquece a história, o que ela tem de positivo e mau pela ação de todos os seus atores, sobretudo daqueles que nos precederam. “A crise tem vinte anos, a realidade tem muito peso para podermos ter menos presos. A realidade é difícil de demover, é necessário esbarrar com quase todo o sistema judicial” foram expressões ouvidas.

Sobre o Sistema no seu conjunto, é necessário “obter dados seguros para implementar as políticas certas”. Apenas uma estratégia bem construída e consolidada poderá fazê-lo. Não foi o caso.

Uma outra relativa ao futuro próximo, quando este foi reencaminhado para o princípio da realidade: é necessário identificar o ”urgente, o muito urgente e o inadiável” para mobilizar os recursos para o “curto prazo”; os de longo prazo, virão depois”. Foi acalentada a esperança de o orçamento para 2017 vir a ter em conta a situação presente.

Foi ainda solicitada informação genérica sobre a existência ou não de atividades criminosas no interior do Sistema.

Uma outra curiosa abordagem teve lugar e cujo sentido o futuro esclarecerá: Foi sugerido e proposto que, dada a grande utilidade e interesse da audição (é um ritual!), esta fosse apenas o início de uma colaboração e cooperação mais estreita da CDCLG com a DGRSP. Esta poderia assumir várias formas, nomeadamente visitas ao Sistema. À sugestão, o DG respondeu que terá muito gosto em voltar à AR sempre que lho for solicitado, desejando que tal venha a ocorrer. O futuro dirá o que daí virá em forma e consequências.

Uma última que questionou a formação dos magistrados e se o atual cumprimento das penas não será “um libelo acusatório” sobre ela.

Relativamente aos restantes temas: Sobre os reclusos, foram abordadas duas questões importantes: as penas de prisão por dias livres (PDLs) e a compatibilização das obrigações do Estado relativas à reinserção social durante o cumprimento de penas, com as medidas alternativa á prisão no sentido de que os condenados saem da alçada e intervenção direta dos seus agentes. Esta dificuldade poderá vir a ser colocada aquando do alargamento em larga escala da VE, se ela vier a ocorrer. As questões relativas às sanções disciplinares, trabalho e ordenados dos reclusos foram formuladas com pouco conhecimento da realidade, a que bastou a sua explicação que, como já referi, foi feita nalguns casos com pouco rigor. Nesta matéria, quando foram referidos os regimes abertos no exterior (RAE, não “RAVE”) e a sua atual estatística, não foi sério apresentar apenas os números da “outra reencarnação”, sem nenhuma contextualização sociológica e laboral da realidade portuguesa à época e da atual. Continuo a pensar que a mão de obra prisional tem que ser competitiva para poder ser rentabilizada. Os empresários têm centenas de desempregados nos Centros de Emprego a quem poderão pagar o ordenado mínimo nacional. Insistir nessa pretensão, é perder oportunidades. No EP Viseu no passado recente foram perdidas várias face a esse irrealismo. Muitos reclusos assim pensam também. Falou-se ainda da alimentação dos reclusos, uma questão sempre colocada e cuja resposta é também sempre a mesma: esse problema é em absoluto artificial: não existe, a não ser em raríssimos casos. Deve esclarecer-se, porém, que a quarta refeição dos reclusos em Portugal, resultou de uma Recomendação feita na sequência da Inspeção da Provedoria de Justiça a todos os EPs realizada em 1996 (Provedoria de Justiça – Relatório sobre o Sistema Prisional, 1966, pág. 185). Pelas implicações que teve para esta recomendação, deve recordar-se que até finais de 1966 vigorou em Portugal a Hora Central Europeia que foi substituído pela Hora da Europa Ocidental. Até aí, havia dias com sol até às 22 horas, continuando os reclusos a ser fechados às sete horas da tarde. A quarta refeição não foi “invenção” de ninguém, até porque nada havia para inventar. O cumprimento desta Recomendação é, aliás, um mau remendo que só foi possível graças à abundância de recursos que então se verificou e que também aqui se delapidaram. A Provedoria nessa Recomendação foi ao fundo do problema que ainda hoje persiste: sugeriu a mudança dos horários das refeições e só como alternativa mínima uma quarta refeição. Não faz parte do paradigma da reinserção social o modo de vida durante a execução das penas ser o mais possível igual ao da vida em sociedade, nomeadamente num dos seus aspetos basilares, as refeições? Porque não se se atacou estrutura do problema? Com o mesmo dinheiro, porque não se admitiram guardas, por forma a alterar os turnos e as refeições ocorrerem no tempo “normal”? Discordei da medida na altura. Remendo até hoje. A diferença entre nós e os restantes países europeus, não é um trofeu como se tentou fazer crer. É o que é: um remendo. Reemendo e desperdício, como veio confirmar a mesma Provedoria no Relatório de 2003, desperdício este que todos constatam ainda hoje (“Provedor de Justiça – As nossas prisões, III Relatório, 2003”, página 157).

Das respostas dadas às questões formuladas, não surgiram dados particularmente relevantes em termos organizacionais, a não ser: a frontalidade, objetividade e coragem com que o DG se afirmou perante a corporação dos GPs. Fê-lo bem e era imperioso que o fizesse. O ocorrido nos últimos anos era uma disfuncionalidade organizacional de todo inaceitável. A saber: muitas das reivindicações dos GPs só têm eco social e nos média, porque têm um “sindicato forte”, como se afirmou e bem. As razões que lhe presidem são frequentemente pouco sólidas e pouco fundamentadas face á realidade da sua carreira, do seu estatuto profissional e remuneratório, se comparados com a realidade dos restantes grupos profissionais da DGRSP, em muitos casos deplorável. Lúcida e competente foi a sua posição nada favorável ao pretenso estatuto de órgão de polícia criminal dos GPs. Esta expetativa só foi criada na tentativa (errada, não será por aí) de controlar o sindicato e algumas das suas greves às vezes a roçar o irracional. Ninguém com responsabilidade e conhecimento sistémico a poderá assumir. Exemplos recentes ocorridos na PJ, reforçam a impossibilidade de tal poder vir a acontecer. Por isso, foi incongruente, contraditório e desnecessário afirmar que não deverão ser dadas mais funções aos GPs para “tirá-las à reinserção social”, processo aliás de que o DG os excluiu. A resposta fugidia, como se impunha, à questão das eventuais atividades criminosas no interior do Sistema valida tal posição. Esta prudência parece ter desaparecido poucos dias depois.

Ainda nesta matéria, esteve o DG muito mal e á revelia do perfil exigível para o exercício do seu cargo. Afirmar que “a reinserção social não se faz com os GPs” é algo de impensável e inaceitável em termos doutrinários, tecnicamente redutor e organizacionalmente fraturante no cerne da Missão da DGRSP. Aceite-se/goste-se ou não, nenhum programa, nenhum projeto, nenhuma ambição no interior do Sistema terá sucesso garantido se os GPs não forem parte ativa, no mínimo aceite, da sua implementação e execução. Todos constatamos que, apesar da bondade, frequentemente utopia, da doutrina penal e da reinserção social, a Instituição Prisional é na pratica, primeiro e antes de tudo, uma Instituição de controle social, de segurança e de defesa da coesão da sociedade. Por isso, remeter os GPs para as funções restritas de segurança e defesa das pessoas e instalações, da ordem e disciplina internas, do fechar e abrir portas e do acompanhar reclusos, é colocá-los à margem daquilo que, doutrinalmente, é a essência do Sistema, desvalorizando esta e reduzindo-o aos mínimos funcionais. Reduzir a missão da reinserção social a programas e projetos e aos seus atores diretos, é procurar mecanismos de defesa para os seus fracassos já que ela é missão abrangente e muito para lá desse circuito fechado; frequentemente, o seu clik de êxito encontra-se em pequenos nadas muitas vezes só ao alcance daqueles que partilham com os reclusos as 24 horas do dia: os GPs. Por outro lado, o efetivo dos GPs tem hoje um lote já extenso de formações superiores na área social e outras que importa valorizar e rentabilizar. O caminho do futuro terá que ser o inverso: os GPs terão que progressivamente passar a ter componentes de intervenção técnica cada vez maiores que, no limite, poderá levar a alterações importantes na estrutura de RH do Sistema. Todos facilmente imaginamos como a tecnologia poderá vir a anular no futuro muitas das funções para as quais o Do SNCGP, não os GPs no seu conjunto, deverá ser convidado a colocar-se no seu lugar dentro do Sistema e na consciência de que é dele apenas uma parte para aí dever ser considerado e respeitado, tendo em vista o sucesso e eficácia da Missão da DGRSP que deverá ser comum, não é menos verdade que os GPs são componentes imprescindíveis e necessárias dessa mesma Missão, que sem eles dificilmente será prosseguida. Não entender isto e marginá-los desta forma poderá equivaler a deitar tudo a perder.

 

2.4. A audição

2.4.1. Aspetos positivos

Finalmente, a abordagem da definição do teto máximo de cidadãos que o país poderá admitir em prisão preventiva e efetiva, bem como dos recursos financeiros, de estruturas e humanos que quer disponibilizar para que o Sistema possa atuar de forma tecnicamente consolidada e eficaz na sua reintegração social. O teto avançado pelo DG (11.500/12.000 reclusos) é um mero palpite voluntarista e autocrático, muito ao seu estilo, porque não fundado em estudos sociológicos e de evolução da política criminal que importa perspetivar. Abordado assim, poderá ser solução hoje e deixar de sê-lo amanhã. É, porém, uma ideia muito positiva que deve ser desenvolvida e de importância primeira: é a partir dela que devem suceder-se todas as restantes políticas para o setor, sobretudo o volume e dimensão do parque.*1 Por isso e como exemplo, quem foi “o iluminado” que projetou um volume total de 4.903 GPs? Com base em quê e para quê?

Aspetos também positivos foram a abordagem dos PDLs que exigem uma alteração legislativa face à sua ineficácia, incongruência e problemas sérios de gestão de lugares que acarretam para os EPs. Ainda o número excessivo de penas curtas de prisão efetiva que deveriam ser substituídas pela vigilância eletrónica (VE). Porém, somar as percentagens destas duas realidades (4+6%) para aliviar ou resolver a sobrelotação, é um mero expediente conjuntural que nada resolverá em termos estratégicos. Finalmente, a execução das penas no que concerne às decisões do respetivo tribunal (TEP). É inegável a presença frequente de decisões excessivamente justiceiras e retributivas perante a estrutura doutrinária do nosso direito penal que visa na sua essência a reinserção social. Mas, todos sabemos, que os limites (começo e fim) das exigências da prevenção geral e especial são de natureza parcialmente subjetiva e cuja definição é uma decisão de soberania. Apesar dos obstáculos que o limar destas três enormes dificuldades do Sistema irá acarretar ao nível legislativo e organizacional, há agora condições para esperar que elas possam ter um desfecho equivalente às urgências que lhe subjazem.

 

2.4.2. Aspetos negativos

O caráter messiânico e propagandístico que ignora todo o passado anterior para além das calamidades havidas e no sentido de as instrumentalizar como fatores de contraste com o futuro que se anuncia. Para todos os projetos e programas dos finais da primeira década deste século, assumidamente bem construídos, racionais, consolidados porque consensualizados e assumidos como seus pela tutela e pelo Sistema, apesar da “dor”, e até parcialmente já executados, nem uma palavra Quando as soluções vão à raiz profunda e verdadeira dos problemas, em Portugal quase sempre acontecem os entorses na história e na evolução das organizações. Não acontecerá agora! O sucesso dos remendos (será o caminho mais plausível face á situação do país), está garantido.

A impreparação para falar da justiça juvenil, porque sintoma de uma de duas razões ou de ambas: a casa está arrumada (estará?) e trata-se de uma questão menor ou, o leikmotiv era ajustar contas com o passado recente e remoto reforçando o seu carater messiânico, para contrastá-lo com (afinal e na prática) quase mais do mesmo.

 

5. Conclusão   

Foi visível na audição o dinamismo e boa forma, já conhecidos e renovados do DG. Negativa foi a ausência de um sentido sistémico e verdadeiramente estratégico que, mesmo no passado, nunca o assistiu e se mantém presente. Porque aí, antes de os projetos e programas serem tornados públicos e publicitados e os trabalhos começarem, o mais importante tem que estar já feito e consolidado em múltiplas frentes. A publicidade e a propaganda são sempre conjunturais. Nada desse sentido foi, sequer, percetível porque não existe no modelo de gestão. Os muitos números são um retrato, não uma visão e menos ainda uma estratégia consolidada. Ao contrário do que se pretende para a realidade prisional, favoreceu-se o internamento de menores. Qual o racional? Porque os CEs estão sublotados? A pergunta se a atual política é a política definitiva para os menores ou se ela é para mudar consoante os ciclos, deve fazer-se também para a população prisional, porque ambas não têm resolvida a sua premissa maior. Esta incoerência remete para a forma como apelidou a necessidade de reduzir esta: uma “campanha” em que o DG se irá empenhar afincadamente. É um conceito curioso e significativo: toda a campanha é conjuntural e destina-se a vender algo. Só que, quem vende nunca conta a verdade toda!

Atentas as circunstâncias presentes dos Serviços o atual DG até poderá ser o homem certo na altura adequada. A história irá, porém, repetir-se com mais do mesmo, embora agora sem uma oportunidade histórica a perder. Talvez assim seja melhor.

O plano do futuro apresentado para os Serviços, mesmo que ainda não sancionado, sequer, pela tutela, parece ter já um prazo definido como sendo de 10 anos (o processo de recuperação do EPE Viseu – Campo, é um exemplo dessa “rapidez”!). Apesar da “paixão”, ele parece indiciar um qualquer outro calendário.

Escrevemos em “O governo das prisões: Mais do mesmo?” que a estratégia seguida no período de “vacas gordas” dos Serviços, mesmo que em parte forçada pelas circunstâncias, foi a de remendos de alfaiate, não se aproveitando a crise global e grave do Sistema que então se verificou para lançar a sua modernização. Viseu, EP. Campo, S. Pedro do Sul, que conheci muito bem e muitos outros, são ainda hoje disso exemplos.

O DG de então chega agora renovado em estilista com uma coleção de estação. A sua. Que espera longa. Ou talvez não! O país, a sua história e as suas finanças o dirão.

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Psicólogo clínico. Mestre em Políticas e Gestão de RH pelo ISCTE em 1995. Membro da Associação Portuguesa de Psicologia, Sociedade Portuguesa de Grupo-análise, sócio fundador da Sociedade Portuguesa de Rorschach e métodos projetivos e membro da Sociedade Internacional de Rorschach. Docente no ISCE de 1999 a 2007. Aposentado. Ex Dirigente da DGRSP nas funções de Diretor dos Estabelecimentos Prisionais de Viseu, S. Pedro do Sul e Lamego. Foi Diretor do Estabelecimento Prisional de Sintra e Adjunto do Diretor do Estabelecimento Prisional de Lisboa.

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