CDS-PP contra o Orçamento de 2017 do Município de Viseu

por Carlos Cunha | 2016.10.31 - 07:46

 

 

Começando a análise pela receita corrente, verificamos que o Município prevê, para 2017, um encaixe financeiro de € 49,5M  ( 2016  € 44, 17M  e 2015 € 44,12M ). Regista-se assim um aumento significativo de €5,4M.

No relatório do Orçamento a justificação para este aumento está sustentada nos rendimentos de propriedade por novos contratos de concessão, o que não é inteiramente verdade, pois os contratos de concessão previstos para 2016 já previam o encaixe de uma verba de €3,2 M. Os restantes €2M resultam da cobrança de mais impostos diretos (IMI, IUC, IMT e derrama).

No respeitante às receitas de capital, a verba prevista é de € 17,2M, ( 2016 € 3,6 Milhões e 2015 de € 7,1 Milhões).

Existe um aumento das transferências de capital, de cerca de € 13,6M, fundamentado pelas necessidades financeiras do Município para efetuar as candidaturas dos vários projetos ao Programa Operacional “Portugal 2020”.

A este respeito, a autarquia prevê contrair um empréstimo bancário de € 10 M para o financiamento da contrapartida nacional. Esta decisão, de cariz político, apesar de sustentada em critérios legais de gestão, pois ainda se encontra no limite permitido para o endividamento (para o ano de 2016 a capacidade de endividamento era de € 10,5 M), não deixa de ser preocupante por quase esgotar a capacidade de endividamento da autarquia, condicionando futuras gestões camarárias, visto que este empréstimo tem de ser liquidado durante 20 anos. Consideramos assim que o investimento municipal deve ser bastante ponderado, correndo-se o risco de se estarem a projetar obras que no futuro venham a conhecer dificuldades de sustentabilidade. Se tomarmos em consideração, que existe um valor superior a € 30 Milhões (em depósito bancário) e que o Município, nos últimos dois anos realizou, segundo o seu Presidente, poupanças no valor de €10M, não podemos concordar com a contração desse empréstimo. Em nosso entendimento, a autarquia poderia antes optar pela mobilização de parte do depósito bancário existente ou pela aplicação do valor arrecadado em poupanças nestes últimos três anos.

No âmbito da despesa corrente, a mesma ascende a € 34 Milhões. Para 2016 estavam inscritos €33,01 e em 2015 € 33,06 Milhões. Ainda que se verifique um aumento de 900 mil euros face ao ano anterior, a receita corrente continua a cobrir toda a despesa corrente. Este aumento carece, contudo, de explicações por parte do executivo.

As despesas de capital ascendem a € 32M, enquanto no ano de 2016 registaram 14,7 M e em 2015 € 18,16 M. As receitas de capital não conseguem cobrir as despesas da mesma natureza que ascendem a € 17,2 Milhões.

No âmbito das transferências Correntes há um agravamento de €1,2 M em relação ao ano anterior. Pela análise dos documentos constata-se um reforço das verbas atribuídas às freguesias, o que em ano de eleições pode ser considerado como eleitoralismo, visto que este aumento se destina a realizar “obra” no último ano do mandato ao invés de ser realizada nos três anos anteriores.

Em alternativa o CDS-PP propõe:

Aumento da devolução do IRS aos munícipes, o que representa um aumento do poder de compra, o Executivo Municipal prevê, em 2017, devolver apenas 1%;

Redução da verba a gastar com “estudos, pareceres e projetos e consultoria” “outros” (orçada em € 400 000,00);

Redução em € 100 000,00, da verba destinada à “Publicidade” (a previsão é de €200 000,00);

Redução de € 200 000,00 em “Encargos das Instalações” “outros encargos” ( prevista a verba de 740 000,00 quando em 2016 estava inscrita a verba de € 600 000,00);

Pelas razões invocadas, a alternativa encontrada pelo CDS-PP foi o voto contra.

Carlos Cunha é militante do CDS-PP de Viseu e deputado na Assembleia Municipal. Licenciado em Português/Francês pela Escola Superior de Educação de Viseu concluiu, em 2002, a sua Pós Graduação em Educação Especial no pólo de Viseu da Universidade Católica Portuguesa.

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