Câmara de Lamego pede alteração do Plano de Ajustamento Financeiro (PAF)

por Manuel Ferreira | 2014.06.14 - 21:18

A Câmara Municipal de Lamego, mercê dos níveis de endividamento que atingiu e da sua incapacidade para saldar as dívidas de curto prazo e/ou a fornecedores com recurso a receitas próprias, foi obrigada a recorrer ao PAEL e a sujeitar-se ao cumprimento de um Plano de Ajustamento Financeiro onde constam os investimentos previstos e as respectivas fontes de financiamento e que foi aprovado e obteve visto do Tribunal de Contas nos exactos termos em que está em vigor.

Pretende-se agora proceder à alteração desse PAF. Tal pretensão, só por si, é bem demonstrativa da falta de rumo e de navegação à vista que têm norteado a gestão desta Câmara, já que a mesma visa alterar os investimentos e/ou as respectivas fontes de financiamento anteriormente fixados, verificando-se que o PAF não foi, nestas vertentes, objecto da devida ponderação.

A verdade é que este pedido de alteração prende-se com as dificuldades com que a Câmara de Lamego se tem deparado pelo facto de ter ultrapassado o limite do endividamento de médio e longo prazo no ano de 2013 em 9.715.066 €, decorre do controlo que é feito sobre o cumprimento do Plano de Ajustamento Financeiro e da recente recusa de visto pelo Tribunal de Contas sobre o empréstimo de 716.702€, celebrado com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, tribunal que inclusivamente considerou nulas as deliberações tomadas em sede do executivo camarário e Assembleia Municipal, por violação clara da Lei das Finanças Locais e da Lei do Orçamento do Estado.

Considerando a grave situação financeira da Câmara, o facto de as receitas não comportarem os níveis de endividamento já alcançados, a necessidade urgente de o ajustamento ser concretizado em função das suas reais capacidades e porque esta alteração ao PAF implica mais endividamento, nunca poderíamos estar de acordo com esta alteração.

Manuel Ferreira tem 49 anos e nasceu em Lamego. Casado, dois filhos. É licenciado em Filosofia pela Universidade de Letras do Porto. Possui a Especialização em Administração e Gestão Escolar e é Mestre em Filosofia em Portugal e Cultura Portuguesa. Militante socialista desde 1996, foi membro da Assembleia Municipal de Lamego entre 1997 e 2001 e Secretário do Gabinete de apoio do pessoal do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lamego entre 2001 e 2005 e membro da Comissão Política durante vários anos. Atualmente é Presidente da concelhia de Lamego do PS e membro da Comissão Política da Federação de Viseu.

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