As raízes ideológicas da Declaração dos Direitos Humanos

por Vitor Santos | 2015.12.16 - 20:10

 

 

Uma das primeiras realizações da ONU no que respeita as Direitos Humanos foi a adoção pela Assembleia Geral, a 10 de Dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem. A Assembleia proclamou que esta declaração seria o «Ideal comum a atingir por todos os povos e todas as nações» e convidou todos os Estados Membros e todos os povos a encorajar e assegurar o respeito universal e efetivo dos direitos e liberdades que aí seriam enunciados. A 10 de Dezembro de cada ano, dia do aniversário da adoção da Declaração, celebra-se em todo o mundo o Dia dos Direitos do Homem.

A Declaração é formada por um preâmbulo e trinta artigos que enumeram os direitos humanos e liberdades fundamentais de que são titulares todos os homens e mulheres, de todo o mundo, sem qualquer discriminação.

Para compreender as características essenciais da Declaração dos Direitos do Homem é necessário desenvolver um estudo exaustivo sobre as suas fontes – a matriz naturalista, a influência do estadista nos países socialistas; o princípio nacionalista de soberania, introduzido um pouco por todos os Estados.

A matriz naturalista, inspirada no Ocidente, aparece logo no preâmbulo, onde se fala da ”dignidade inata” de todos os seres humanos e os seus “direitos iguais e imprescindíveis”. A continuação no Artigo1º proclama que todos os seres humanos nasceram livres e iguais na sua dignidade e direitos.”. Encontramos aqui, portanto, o conceito de Rousseau sobre a igualdade dos direitos humanos no nascimento.

A matriz que denominamos, matriz nacionalista, por estar inspirada na exigência de salvaguardar sempre que possível a soberania nacional, tomou corpo com a eliminação do direito de petição e a não adaptação dos direitos das minorias nacionais. Estas medidas, foram promovidas pelos estados ocidentais, temerosos de ver uma Declaração que, de alguma maneira, acabasse por incentivar forças centrífugas que existiam no seu interior, ou que legitimasse diretamente os grupos subversivos. Outra maneira de se proteger contra possíveis “excessos” humanitários, com a finalidade de salvaguardar ao máximo a soberania estatal, consistiu na decisão de não atribuir um valor jurídico vinculativo à Declaração dos Direitos Humanos. Esta foi aprovada como sendo, uma simples promessa recíproca e solene que comprometia no plano ético-política, mas que não comportava obrigações jurídicas para os Estados.

Também contra esta ”isenção de valor” pronunciaram-se os socialistas, que ao contrário, acreditavam que, uma ação juridicamente vinculativa poderia constituir uma arma mais eficaz na sua campanha de acusações contra as “corrupções” do Ocidente. (sempre baseado no pressuposto de que, eles estariam sempre em «ordem» porque tudo o que a Declaração proclamava tinha sido realizado pelos países socialistas).

 

Vitor Santos nasceu em Viseu no ano de 1967. Concluiu o Curso de Comunicação Social no IPV. Conta com várias colaborações na Imprensa Regional. Foi diretor do Jornal O Derby.

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