As qualificações no âmbito do Plano Nacional de Reformas

por Acácio Pinto | 2016.03.30 - 10:51

 

 

O primeiro-ministro, António Costa, lançou esta terça-feira o Programa Nacional de Reformas (PNR), um documento que agora vai entrar em debate público para ser escrutinado e receber os contributos dos portugueses, envolvendo para tal os partidos políticos e a concertação social, antes de ser entregue em Bruxelas.

Trata-se de um plano que constitui uma reorientação estratégica do Portugal 2020 e que envolverá praticamente metade dos fundos comunitários programados para o nosso país nesse quadro, cerca de 11 mil milhões de euros. Sendo a qualificação dos portugueses a sua primeira aposta, nele constam também a inovação da economia e a capitalização das empresas, a valorização do território, a modernização do estado e o reforço da coesão e igualdade social.

Mas deste PNR a área que aqui quero sobretudo realçar é a das qualificações, sem qualquer secundarização das demais vertentes, aliás, absolutamente decisivas, também, para o nosso desenvolvimento. Só que as qualificações, que nestes últimos anos estiveram “congeladas” pelo governo, têm sido um dos nossos principais calcanhares de Aquiles. Basta olhar para os dados das instituições internacionais para o percebermos.

E creio que não restarão muitas dúvidas de que a melhoria das qualificações da população portuguesa, como de qualquer população, será um fator determinante para acrescentar inovação no tecido empresarial e consequentemente para valorizar o território. Só que isso não é compatível com mais de metade dos adultos (55%), entre os 25 e os 64 anos, não terem completado o ensino secundário e com, igualmente, cerca de metade dos trabalhadores (45%) demonstrarem escassas ou nenhumas competências digitais.

Daí que tenha que ser um desígnio, para Portugal, apostar na formação e educação de adultos e encontrar respostas de segunda oportunidade de qualificação dos portugueses, tendo sempre por base a aprendizagem ao longo da vida.

As metas a atingir, em termos de indicadores objetivos, que constam neste PNR para as qualificações, estão na linha dos objetivos de diversos documentos internacionais a que Portugal se tem vindo a vincular e que só nos resta descongelar e cumprir, como sejam 40% de diplomados do ensino superior na faixa 30-34 anos, ou garantir que 50% da população ativa conclui o secundário, ou reduzir para 10% a taxa de abandono escolar precoce.

O trabalho, portanto, é duro, mas tem que ser feito, esperamos que com a estabilidade que só um plano que vai além de uma legislatura, como é o caso, pode conferir.

Deputado do Partido Socialista (PS) na XII Legislatura eleito pelo Círculo Eleitoral de Viseu

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