Agora que estamos unidos, vamos defender o que realmente importa?!

por Cristina Fonseca | 2016.07.02 - 11:01

 

 

Obviamente que o grupo municipal do Partido Socialista reafirma de forma inequívoca a defesa da manutenção do Serviço de Cirurgia Pediátrica no Centro Hospitalar Tondela Viseu (CHTV), ao contrário da proposta que decorre do documento técnico produzida por um grupo de trabalho constituído pelo anterior governo.

Importa referir dois aspetos que nos parecem relevantes: o primeiro é que esta proposta de Rede de Referenciação Hospitalar em Saúde Materna, da Criança e do Adolescente, desde maio e ao contrário da atuação do anterior governo, foi sujeita à consulta e discussão pública até ao final do recente mês de junho, tendo por objetivo “ouvir”, avaliar e integrar propostas que permitam concluir se as regras de reorganização propostas asseguram, de facto, a defesa dos seus utilizadores e do interesse público; o segundo aspeto, para que sejamos claros, é que a presente proposta de Rede Nacional foi elaborada pela Comissão Nacional de Saúde Materna, da Criança e do Adolescente, nomeada em 2012, enquanto órgão de consulta da Direção-Geral da Saúde, pelo então governo PSD/CDS (consulte-se o Despacho n.º 8338/2012, de 4 junho). Mediante a publicação de um novo diploma, essa mesma Comissão foi responsável pela elaboração da presente Rede (consulte-se o Despacho n.º 10871/2014, de 25 de agosto), cuja discussão terminou no passado mês de junho. Decorre, pois, da decisão tomada em 2014, pelo então governo de Passos Coelho e Paulo Portas, a obrigatoriedade de implantação das Redes de Referenciação Hospitalar que perspetiva, sem um trabalho de auscultação prévia junto dos serviços, do poder local, dos profissionais e dos seus utilizadores, uma lógica de redução e de centralização de um conjunto de serviços e de valências hospitalares; no caso concreto, que à região de Viseu diz respeito, perspetiva a eventual extinção do Serviço de Cirurgia Pediátrica do CHTV, cuja decisão, a efetivar-se, condenará Viseu ao esvaziamento de uma resposta relevante do Serviço Nacional de Saúde e a mais um retrocesso para o acesso à saúde na região.

Não tenhamos dúvidas. A centralização desta resposta num único serviço para toda a região centro localizado em Coimbra, significaria o agravamento das dificuldades no acesso por parte das nossas populações, significaria o desaproveitamento dos meios e das respostas de proximidade já implantadas e em funcionamento no terreno, significaria, pois, desprezar ou ignorar as condições e equipamentos já reunidos, significaria não ter em conta todo o saber, potencial humano e experiência profissional adquiridas, ou seja, significaria o não reconhecimento da qualidade e da eficácia dos serviços prestados.

Como não poderia deixar de ser, o grupo municipal do PS congratula-se e associa-se ao alargado consenso que hoje, esta questão parece (finalmente!) ter merecido, quer pelo próprio conselho de administração do CHTV, quer pela Câmara Municipal de Viseu, quer pelo conselho intermunicipal da CIM Viseu Dão Lafões, quer pelas várias associações de profissionais e utentes.

Mas permitam-me que também vos recorde a importância de exercício da memória. Sim. Importa trazer para o centro da discussão o exercício de relevância que Saramago e Sophia tão sabiamente nos sugerem alertando-nos de que “somos sobretudo a memória que temos” e que “as coisas que passam ficam para sempre na memória exata.”

O exercício da memória, sim, pois, só desta forma, elevamos a coerência e a pertinência do debate. É que o grupo municipal do Partido Socialista, em momento algum, manifestou derivas, incoerências ou retrocessos no seu posicionamento. E não o fará, sempre que estiver em causa o Serviço Nacional de Saúde. O que somos hoje, em termos de ganhos de saúde, que, nalguns domínios, nos tem colocado ao nível do resto da Europa, deve-se a esta grande conquista do Estado Social do nosso país. Uma conquista que está à vista de todos. Uma conquista que tem vindo a prolongar a vida e a sua qualidade a milhões de mulheres, de homens e crianças.

E de facto, enquanto viseenses, permanecem na nossa memória exata, reportando-nos a abril de 2014, as várias vozes do Partido Socialista que à época se ergueram, nos locais próprios (Assembleia Municipal, Assembleia da República e redes de comunicação social). Localmente, foi sujeita à discussão e aprovação uma Moção Contra o Encerramento do Serviço de Cirurgia Pediátrica no CHTV na qual estavam plasmadas um conjunto de razões que, hoje, em 2016, não só continuam válidas como continuam a sustentar o nosso posicionamento. Sobre esta matéria não houve, não há e não haverá quaisquer recuos. Ao contrário de alguns (eles sabem quem são!), não nos tentámos escudar sobre se efetivamente existia o serviço autónomo de cirurgia pediátrica ou se era (apenas) uma unidade cirúrgica enquadrada noutro serviço, se o serviço era assegurado por um ou por dois profissionais de cirurgia. Não fomos, nem vamos pelo caminho de mascarar a situação com a questão das tipologias inerentes à proposta de reforma hospitalar para ficarmos bem na fotografia. O que defendemos aqui em Viseu defenderemos, se necessário, em Lisboa. Onde for preciso, sobretudo nos locais onde a voz dos utilizadores viseenses se faça ouvir.

É certo que muito mais nos congratularíamos, se já em 2014, alguns dos que hoje se colocam na fileira da frente, já sem receio de dar a cara e a voz, porque “mudam-se os governos, mudam-se as vontades”, se tivessem batido com a mesma coragem e determinação pela defesa da manutenção deste serviço de cirurgia pediátrica. Cada vez mais, se torna importante, nos tempos que correm, que no exercício da política imperem a sinceridade, a convicção e a veemência quando está em causa fundamentarmos as opções políticas que permitem construir uma sociedade mais justa e um Serviço Nacional de Saúde Para Todos, particularmente para as gentes que fazem parte das nossas comunidades. Sim, um Serviço Nacional de Saúde Para Todos mais focado na qualidade e na proximidade capaz de promover disponibilidade, acessibilidade, comodidade, celeridade e humanização.

Agora que parece já estarem dissipadas quaisquer dúvidas de que existe uma valência ou uma unidade de cirurgia pediátrica do CHTV, sujeita a uma proposta de decisão que, a manter-se e a ser aprovada, pode culminar no seu eventual encerramento…

Agora que estamos unidos, vamos defender o que realmente importa?!

 

 

 

Deputada do Partido Socialista (PS) na Assembleia Municipal de Viseu

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