ADOÇÃO: Afetos e etapas

por Sara Alves | 2016.02.01 - 15:03

 

 

 

No passado dia 25 de janeiro, o ainda Presidente Aníbal Cavaco Silva vetou o diploma da Assembleia da República sobre as alterações à lei de adoção de crianças por casais do mesmo sexo.

Isto significa que tem de haver uma nova reapreciação e votação no parlamento e caso esse diploma seja confirmado por um mínimo de 116 deputados, o atual Presidente da República deverá promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção como prevê a Constituição. Se os deputados conseguirem aprovar e enviar o diploma para Belém até dia 29 de fevereiro, ainda será Cavaco Silva a promulgar. Se isto não acontecer será o novo Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa a decidir a promulgação ou a não promulgação do diploma. Por declarações feitas, a atual maioria parlamentar já anunciou que iria repetir a mesma votação.

A Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (CACDLG), elaborou um relatório técnico sobre o tema em outubro de 2014, com o parecer de diversas entidades e personalidades.

Nesse mesmo relatório, de acordo com a Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP), podemos ler o seguinte:

“os resultados das investigações psicológicas apoiam a possibilidade de coadopção por parte de casais homossexuais, uma vez que não encontram diferenças relativamente ao impacto da orientação sexual no desenvolvimento da criança e nas competências parentais”.

Porque as crianças são o melhor de nós, queremos vê-las amadas e felizes.

Ainda nesse mesmo relatório, consta um estudo com o nome “Impacto da Orientação Sexual e do Género na Parentalidade” dos autores Jorge Gato e Anne Marie Fontaine, ambos da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto. Nesse estudo os autores fizeram uma revisão dos estudos empíricos com famílias homoparentais e concluíram:

“Para avaliar a importância de se ter um progenitor do sexo feminino e um progenitor do sexo masculino é necessário comparar famílias que tenham o mesmo número de progenitores e o mesmo estatuto conjugal, mas combinações de género diferentes. Ora, a revisão efectuada de um conjunto de estudos que se aproximam deste desenho, i.e., as investigações que comparam homo e heteroparentalidade, permitiu mesmo constatar que duas mulheres exercem a parentalidade de forma mais satisfatória, em algumas dimensões, do que um homem e uma mulher, ou, pelo menos, do que um homem e uma mulher com uma divisão tradicional do trabalho familiar. Isto poderá ser atribuído, quer a efeitos de selecção da amostra, quer ao facto de as mulheres investirem mais do que os homens no papel parental, independentemente da sua orientação sexual. Não existe, ainda, um volume de pesquisa comparável com famílias homoparentais masculinas, mas os estudos revistos apontam para resultados semelhantes.”

No estrangeiro a conceituada Associação Americana de Psiquiatria em novembro de 2002, emitiu uma posição formal com o nome “Position Statement: Adoption and Co-parenting of Children by Same-sex Couples”. Nesse texto podemos ler o seguinte:

“A Associação Americana de Psiquiatria apoia iniciativas que permitam a casais constituídos por pessoas do mesmo sexo adotar e coeducar crianças.” Numerosos estudos, acrescenta, feitos “nas últimas três décadas mostram, consistentemente, que crianças criadas por pais gay ou mães lésbicas exibem o mesmo nível emocional, cognitivo, social e de funcionamento sexual que crianças criadas por pais heterossexuais.”

No nosso país, o processo de adoção pode ser levado a cabo na área de residência dos candidatos a adotantes, nos serviços dos Centros Distritais do Instituto da Segurança Social, na Santa Casa de Misericórdia de Lisboa, no Instituto da Segurança Social dos Açores e no Instituto da Segurança Social da Madeira. É feito por equipas multidisciplinares que avaliam e estudam os candidatos que querem adotar crianças e as crianças que podem ser adotadas.

Relativamente à intervenção psicológica, esta assenta, fundamentalmente em quatro áreas principais, que são:

A avaliação psicológica das crianças;

– A avaliação psicológica dos candidatos;

– Apoio à pré-integração das crianças e dos casais adotantes;

– Apoio e acompanhamento à família adotiva.

Em conclusão: Porque as crianças são o melhor de nós, queremos vê-las amadas e felizes. Nelas está o nosso futuro.