A quem interessa um movimento sindical descredibilizado?

por José Chaves | 2016.06.06 - 20:27

 

 

“Assim como o mandamento «não matar» põe um limite claro para assegurar o valor da vida humana, assim também hoje devemos dizer «não a uma economia da exclusão e da desigualdade social». Esta economia mata. Não é possível que a morte por enregelamento dum idoso sem abrigo não seja notícia, enquanto o é a descida de dois pontos na Bolsa. Isto é exclusão”1 

 

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.”

Se assim é, segundo o Artigo 1.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, façamos uma breve reflexão sobre quatro conceitos: liberdade, justiça, (des)igualdades e solidariedade.

Não há liberdade plena e, consequentemente, não existe realização da pessoa humana, sem que haja Justiça. Nunca teremos Justiça enquanto não se atenuarem de forma significativa as desigualdades.

As sociedades são tanto mais evoluídas quanto melhor tratam quem é mais frágil, sejam estes as crianças, os idosos, os deficientes, mas também as minorias, os desempregados e todos que de alguma forma não são capazes de produzir o que a sociedade espera deles.

Primeiro de tudo precisamos de ter – todos – consciência que só desta forma alcançaremos o que mais é importante para a humanidade – a realização da pessoa humana -, depois temos de organizar a sociedade para que se caminhe numa estrada em que teremos de ter por companheiros a Justiça e a Solidariedade e só assim, poderemos alcançar a tão famigerada liberdade que realiza a pessoa humana na sua eminente dignidade.

Na organização social, os sindicatos têm um papel fundamental para que as desigualdades sejam atenuadas. Faz parte dos desígnios de qualquer sindicato, defender uma das partes da relação laboral, que por sinal é a parte mais frágil. É exatamente nesta forma de promover o contraditório com a defesa de uma parte que por circunstâncias da própria relação que tem poucos ou nenhuns poderes, que os sindicatos são imprescindíveis na sociedade em que vivemos, sendo ainda uma forma de equilibrar relações que por natureza são claramente desequilibradas, contribuído por isso para que as desigualdades sejam atenuadas e com isso, mais justiça social e por conseguinte mais e melhor realização da pessoa humana.

Esta forma de organização social, em que coloca uma das partes mais frágeis da sociedade – os trabalhadores por conta de outrem -, com instrumentos para se defenderem, visou desde sempre o propósito aqui referido pelo Papa Francisco e constante na Declaração Universal dos Direitos Humanos, com vista a uma realização plena da pessoa, sendo por isso que, quer as Constituições atuais da generalidade dos países ocidentais, quer a ainda a organização internacional do trabalho, nunca tenham deixado de realçar o papel de quem defende os trabalhadores por conta de outrem.

A evolução social, tem em contexto histórico sabido valorizar as conquistas sociais protagonizadas pelos sindicatos, que elevaram de forma significativa os direitos dos trabalhadores e por consequência de todos, hoje dados como adquiridos e impossíveis de serem colocados em causa, mas tem sobretudo dado o devido realce no que concerne aos direitos das mulheres e à maternidade, que hoje têm uma proteção que não sendo a ideal é incomparavelmente melhor que era nos primórdios da revolução industrial, muito pelo trabalho dos sindicatos em prol de todos os trabalhadores mas fundamentalmente dos que mais precisam de serem defendidos. Foi ao longo de todo o Século XX, conquistados direitos para os trabalhadores e que depois abrangeu toda a sociedade que elevaram de forma significativa a dignidade da pessoa humana, sendo neste particular com especial incidência nos direitos laborais da mulher, fruto de uma árdua luta sindical em que muitos pagaram com a própria vida este ideal, de que todos nascemos iguais em direitos e que uma sociedade só é estável se as desigualdades forem progressivamente atenuadas.

É com base na história do sindicalismo, das suas lutas e sobretudo das suas conquistas, que nunca se pode perder de vista que é do interesse de todos que haja um movimento sindical forte, ideológico e determinado no que são os interesses da pessoa trabalhadora, mas também no interesse de todos, uma vez que terá sempre como principal desiderato a solidariedade.

Por isto mesmo não se entende as sistemáticas tentativas de descredibilizar o movimento sindical, sobretudo praticado por uma certa franja da classe política, uma vez que é com base num movimento sindical forte que teremos confrontação de ideias, confrontação de pontos de vista e sobretudo contraditório relativamente a posições assumidas, valendo assim o sindicalismo como contrapoder a um poder que muitas vezes é cego e implacável com os mais fracos. Ter um sindicalismo forte é a garantia que os eventuais abusos de quem tem todo o poder, pode ser atenuado e até findado, como nos pode ensinar a história universal desde finais do século XIX até aos dias de hoje.

Um sindicalismo fraco apenas interessa a líderes fracos, que têm medo do contraditório e do confronto de ideias, dos que por serem inseguros não admitem opinião contrária, nem que as suas decisões sejam colocadas em causa, por isso mesmo, hoje, mais que em qualquer momento histórico, vamos assistindo a que a classe política, por um lado tudo faça para descredibilizar o movimento sindical e por outro impeça que se façam alterações legislativas que garantidamente credibilizariam o sindicalismo.

Só com um sindicalismo forte a sociedade é menos desigual, mais justa e por conseguinte mais equilibrada. E só assim teremos a justiça e a realização plena da pessoa humana em ampla liberdade.

 

 

Vice-presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP)

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