A LEI PAZ-ANDRADE, A APROXIMAÇÃO DA GALIZA À LUSOFONIA. SÓ QUE AINDA NÃO

por Diego Garcia | 2019.11.21 - 13:19


Passaram cinco anos da aprovação da Iniciativa Legislativa Popular Valentim Paz-Andrade (LPA) pelo Parlamento galego, a lei que prometia aproveitar os vínculos da Galiza com a Lusofonia. 



No seu primeiro artigo exige aos poderes públicos galegos a promoção da língua portuguesa e as culturas lusófonas “para aprofundar nas vinculações históricas que unem a Galiza com os países e comunidades de língua portuguesa”, mas não tem corrido nada bem. Se bem é verdade que no ano 2018, a Xunta ampliou o orçamento e o caudal de actividades de formação da LPA, também é de notar que estão a ser utilizadas verbas bem menores. Também é verdade que as pessoas empregadas no sector público têm problemas para aceder à oferta da EGAP (Escola Galega de Administração Pública) em formação em língua portuguesa. 

O segundo artigo da lei estabelece que “o Governo galego incorporará progressivamente a aprendizagem da língua portuguesa no âmbito das competências em línguas estrangeiras nos centros de ensino da Comunidade Autónoma de Galiza”. Cinco anos depois, a Xunta convocou as quatro primeiras vagas de professorado de português para os centros públicos galegos.

No seu terceiro artigo, a LPA foca o trabalho institucional em alimentar as relações com os países de língua oficial portuguesa como objectivo estratégico do Governo galego. Ai é contemplado a formação em português das pessoas com emprego público, mas também a participação em fóruns lusófonos. Nesta questão, centra-se o debate no ingresso da Galiza como membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, mas o processo ficou congelado após as primeiras conversas já que a CPLP admitia a Comunidade “como um facto diferenciado, sendo uma região”, por isso o processo ficou estancado em Madrid porque como já foi referido o Estado espanhol quer fazer parte da CPLP retirando assim autonomia e soberania à Galiza.  A Galiza estará sempre subordinada ao Ministério de Assuntos Exteriores espanhol, porque a incorporação é negociada por Estados ainda que a LPA aprovada pelo Parlamento galego era que a Galiza fosse incorporada.
O quarto artigo da lei pretende favorecer a reciprocidade de emissões entre as televisões e rádios da Galiza e Portugal, mas é outra questão que, em cinco anos, só mostrou tímidos avanços. Ainda que o objectivo ideal seria disponibilizar as televisões portuguesas na Galiza e vice-versa, as negociações estão ainda em fases iniciais devido a “problemas administrativos”. Desde Madrid, o Ministério de Comunicações diz que “vai mais lento do que pensávamos”. As limitadas competências do Governo galego não são suficientes frente a FORTA (Federação de Organismos de Rádio e Televisão Autonómicos). 
A TVG (Televisão da Galiza) assinou um protocolo de colaboração com a RTP em 2016, a TVG emitiu séries de produção portuguesa (Morangos com açúcar) e co-produções de ambos lados da raia (Verão M, Vidago Palace). Também estabeleceu um jornalista permanente no Porto (com uma despesa anual de 100.000€), medida que paralelamente provocou uma incorporação dos títulos de imprensa portuguesa nos programas informativos galegos e um maior atendimento à fonética portuguesa.

É importante dar estabilidade ao ensino em português na Galiza e a Lei Paz Andrade, cinco anos depois da sua aprovação, constatamos que não existe uma estratégia para ampliar a língua portuguesa em Galiza, mas sim promover o normativismo linguístico aproximando cada vez mais a galegofonia ao castelhano. A LPA tem como base uma aposta estratégica e decidida que está a ser colocada de lado pela Xunta da Galiza, governada pelo PP, e pelo Governo espanhol. A língua e cultura compõem uma rede para abordar questões políticas que afectam áreas como a pesca, agropecuária, comercio internacional, relações diplomáticas ou de política exterior.
A Galiza não pode perder a oportunidade de formar parte do espaço natural da Lusofonia também porque lhe abre grandes oportunidades em termos económicos e comerciais a nível internacional.

Diego Garcia