A farsa do PSD ou as singularidades de uma democracia referendária para a co-adopção

por Cláudia Salgueiro | 2014.01.30 - 13:29

Corria o mês de maio de 2013, quando uma proposta de lei do Partido Socialista, sobre a co-adopção por casais homossexuais, foi aprovada na generalidade na Assembleia da República. Portugal passava assim a ser o quinto país a aprovar esta lei, ficando a faltar a discussão na especialidade, a votação final global e a promulgação pelo Presidente da República de tal diploma. Mas o grande e importante passo, rumo ao respeito dos direitos da criança e do princípio da igualdade, estava dado, ficando para um futuro – esperamos que próximo – a aprovação da adopção plena por casais homossexuais.

Note-se que a co-adopção por casais homossexuais ocorre quando em duas pessoas do mesmo sexo, casadas ou a viver em união de facto, uma delas exerce responsabilidades parentais em relação a um menor, podendo o cônjuge – ou o unido de facto – co-adoptar o referido menor.

Quase um ano volvido, consta que o PSD se arrependeu de ter deixado passar esta lei no Parlamento, recorrendo ao seu já frequente testa de ferro ou homem de palha, a Juventude Social-Democrata, já habituada, nos mais recentes anos, a lavar as mãos do seu “Pai”. Numa operação contra o tempo, no sentido de evitar a aprovação plena da lei, a JSD resolve “atropelar” o que a Assembleia da República já tinha aprovado, e tira da cartola a pérola do referendo popular.

Manifestamos a nossa posição veemente a tal farsa, cobardemente ensaiada por uma maioria parlamentar claramente gasta e com os dias contados. Já nem sequer cuidam de saber se com isto pisam o pé do seu parceiro do tango, o CDS.

Poderíamos aqui invocar argumentos económicos, por se tratar de um esbanjamento inútil de dinheiros públicos; ou até argumentos constitucionais, pois, por lógica, não se referendam direito humanos de minorias; como também duas perguntas com sentidos de resposta diferenciados no mesmo referendo. Mas são, sobretudo, os argumentos éticos que nos incomodam mais neste processo. Por um lado, a Juventude Social Democrata, a sujeitar-se a este tratamento de menoridade intelectual e política; pelo outro, a ditadura imposta à bancada laranja – com uma obediência de voto que se sobrepõe a uma obediência à consciência dos próprios deputados – e, por outro ainda, o embuste trapaceiro de uma pseudo-democracia servida ao povo como verdadeira.

Mas, neste caso, o jogo atroz que o PSD quer e tem vindo a ensaiar, não terá vencedores. Perde o seu partido, que há muito tempo parece ter esquecido os seus ideais, valores e princípios, perde a JSD que assim agudizada o descrédito a que está condenada e, acima de tudo, perde a democracia e o próprio país.

Já dizia o brilhante Eça de Queirós, “a ciência de governar é neste país uma habilidade, uma rotina de acaso, diversamente influenciada (…) pela inveja, pela intriga, pela vaidade, pela frivolidade e pelo interesse”. Mais de um século depois, o PSD parece uma perfeita encarnação destas palavras.

Elemento da Concelhia de Viseu da Juventude Socialista (JS)

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