A “divergência” convergente

por João Fraga | 2013.12.05 - 08:30

“Temos aqui tido uma divergência de opinião, em particular com o FMI”.

Foi isto que nos informou, em 2/12/2013, a Srª ministra das Finanças. Falava a propósito da posição do FMI de, em recente relatório sobre Portugal, “sugerir” uma (ainda) maior “flexibilidade” do mercado de trabalho e, mesmo, redução dos salários, com o congelamento (pelo menos) do salário mínimo. Posição que é de prever que seja mantida pela troika na décima “avaliação do ajustamento orçamental”, iniciada em 4/12/2013.

Descaramento? Falta de pudor? Ou – o mais provável – fanatismo ideológico? Perguntas pertinentes quando se exige (ainda) mais “flexibilização” do mercado de trabalho e redução de salários dos trabalhadores num país onde a desregulamentação (eliminação ou redução) dos direitos dos trabalhadores tem sido recorrente nas sucessivas alterações da legislação laboral?

Redução de salários onde a desvalorização dos salários reais tem sido contínua nos últimos anos, com o salário mínimo de 485€ “congelado” há três anos? Onde, mesmo assim, entre 2007 e 2012, duplicou o número de trabalhadores que auferem o salário mínimo – cerca de 605.000 -, o que demonstra a generalização da diminuição efectiva dos salários? Onde não se pode escamotear a efectiva redução salarial consubstanciada na eliminação de feriados obrigatórios, de dias de férias, de compensações e acréscimos por realização de trabalho suplementar? E onde tem que se admitir que também constituem, ainda que mais sub-repticiamente, diminuição dos salários, o aumento dos custos da saúde e da educação? Para já não falar dos salários função pública (que, para o bem ou para o mal, têm um efeito de ”arrastamento” dos salários do sector privado), que têm sido objecto de redução não apenas real (congelamento, inflacção, etc.) mas, mesmo, nominal.

Tanto mais que a troika sabe (oh se sabe! Então não estamos sempre a ser alertados para o quanto nos “observam” os nossos “protectores” e credores?…) que as próprias confederações patronais são assumidamente contra estas medidas, preconizando, inclusive, o aumento imediato do salário mínimo.

Mais medidas austeritárias impostas por estes “senhores da troika”, “funcionários de 2ª linha”, quando as suas cúpulas mundiais (especialmente a do FMI mas, também, a do BCE e, mesmo, a da Comissão Europeia) propõem uma reorientação das políticas económicas no sentido do crescimento?

Digamos que isto é, no mínimo, surpreendente. E, digamos também que é, portanto, muito “patriótica” a “rebeldia” assumida pela Srª ministra das Finanças. E daí, talvez não…

Não surpreende esta posição da troika apenas porque é mera executora implacável de interesses e ambições financeiras desmedidas constituídas numa “economia que mata” (citando o papa Francisco), se necessário, para atingir os seus objectivos agiotas.

E também não surpreende apenas porque é evidente o desconhecimento consistente da realidade económica e (sobretudo) social portuguesa, a desumanidade tecnocrática e o radicalismo ideológico neoliberal que têm emanado das posições daqueles “senhores”.

Mas, sobretudo, não surpreende, porque – e lá se esfuma o televisivo halo de “patriotismo” e “rebeldia” da Srª ministra – o Governo português, em crescendo, lhes alimentou (se é que não sugeriu…) estas posições draconianas.

Então, não nos recordamos de o Sr. primeiro-ministro ter garantido, ainda antes de ser eleito (8/5/2011), que o seu programa estava “muito além do memorando”? E, depois de já eleito (25/10/2011), de ter considerado que “só vamos sair da crise empobrecendo”? E de, mais recentemente, em 6/3/2013, na Assembleia da República, ter defendido o congelamento e, mesmo, sugerido a redução do salário mínimo?

Então esquecemos que, mais do que as palavras, os actos “para além do memorando” de, “disparatadamente”, cortar subsídios a trabalhadores e pensionistas? E, também, por exemplo, o de já ter ultrapassado em muito (1,4 mil milhões €) o montante (5,5 mil milhões €) de privatizações (incluindo – brade-se aos céus! – a dos CTT) previsto no memorando?

Nada mais evidente do quanto o Governo português tem estado de acordo com as exigências da troika, adoptando uma postura sistemática de subserviência (se não de proposta) e, nunca, de divergência. Contra os interesses da economia e da sociedade portuguesa, o que, mesmo não invocando as condições de vida concretas da maioria dos portugueses, é objectivamente demonstrado pelo aumento dos únicos indicadores que o próprio Governo tem como argumento “político”, o défice, a dívida e o desemprego real. Que o diga (melhor, que, de certa forma, o disse e escreveu) o Sr. ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar…

Portanto, uma séria hipótese a considerar é a de que esta mediática e “revolucionária” declaração de “divergência” da Srª ministra mais não seja do que (mais) um acto de hipocrisia política a que já nos habituámos por parte deste Governo. De que é um dos muitos exemplos a “transitoriedade” (letra do Decreto da AR Nº 187/XII) dos prepotentes (perdão, “convergentes”) cortes definitivamente “temporários” dos salários e pensões dos funcionários públicos.

Enfim, o Governo português tem mantido uma total “convergência” com a troika e, ainda que faça de conta que não o percebe, uma cada vez maior divergência com os e dos portugueses.

E, agora, nada mais “politicamente correcto” do que a troika apresentar algo para que o Governo pudesse … “divergir”. E, assim, com os portugueses … “convergir”.

Nisto de “políticas” (com minúscula) convergentes com o poder financeiro, para melhor ser escondida a convergência, é sempre bom acrescentar um cheirinho q.b. de “divergência”… convergente.

 

Inspector do trabalho (aposentado)

Inspector do trabalho (aposentado), 67 anos, licenciado em Gestão de Recursos Humanos, com pós-graduação em Psicologia do Trabalho pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, residente em Santa Cruz da Trapa.

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