A atualidade dos Direitos Humanos

por Vitor Santos | 2015.12.28 - 21:05

 

 

Hoje em dia falar-se da atualidade dos Direitos Humanos, nas organizações internacionais, como a ONU, parlamento europeu, ou nos parlamentos estatais é mais do que uma evidência – seja para relatar a sua importância, seja para reprovar as suas violações e denunciar os governos que as permitem. A comunicação social relata todos os dias casos de discriminação, torturas, violações e falta de condições básicas de vida. De fato são situações que envergonham as sociedades contemporâneas e ditas desenvolvidas.

Antes de 1948 a opinião pública de um Estado podia protestar contra as violações cometidas pelas autoridades governamentais desse mesmo estado, ou pelas autoridades de um Estado estrangeiro, e para tal eram utilizados os valores do Ocidente, mais concretamente as Constituições da Europa Ocidental e as dos Estados Unidos sem, no entanto, terem uma referência específica para poderem reivindicar as sanções adequadas.

Desde 1948, desde que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos os países do mundo, incluindo aqueles que não participaram na sua elaboração, dispõem de um código internacional para decidirem como comportar-se e como julgar os seus cidadãos. É um código que atua a nível universal, uma vez que engloba aspetos que têm valor nas áreas que anteriormente não eram tidas em conta nas Constituições dos Estados Ocidentais. Antes acusava-se um Estado de exterminar toda uma população; hoje existem normas internacionais que falam de genocídio, e utilizam este vocábulo com plena consciência do seu alcance. Antes dizia-se que um Estado torturava os seus condenados: hoje, associados à tortura, as normas internacionais proíbem qualquer “trato inumano ou degradante”. Antes limitava-nos a denunciar determinados governos porque desvalorizavam os interesses da população: hoje, podemos acusá-los de desrespeito das normas internacionais que preveem o direito à alimentação, o direito a uma vivência decente, o direito a um ambiente saudável, etc.

A humanidade dispõe de parâmetros de ações nacionais acerca dos direitos humanos que impõem uma linha de conduta, exigem que os governos ajam de uma certa forma e ao mesmo tempo legitimem os indivíduos para que elevem a sua voz quando os seus direitos e liberdades não são respeitados. As sanções não se têm mostrado eficientes.

Para além de outros direitos, são também reconhecidos a nível internacional os direitos económico-sociais. Trata-se de requerimentos que os indivíduos ostentam perante o Estado para solucionar desigualdades sociais, desequilíbrios económicos, vantagens originadas pela natureza, pela idade, etc. Requerimentos que – à diferença do que ocorre no campo dos outros direitos – o Estado tem de satisfazer, não no ato, mas gradualmente, e em compatibilidade com os problemas económico-estruturais a que terá de fazer frente: direito ao trabalho, a uma remuneração justa, à segurança social, etc.

Os Direitos Humanos foram uma tentativa de introduzir racionalidade nas instituições políticas e na sociedade de todos os estados e eram uma “galáxia” ideológico-normativa com uma meta precisa: aumentar a salvaguarda da dignidade da pessoa.

A sua Declaração Universal é ignorada perante a ganância e fundamentalismos do Homem.

 

 

Vitor Santos nasceu em Viseu no ano de 1967. Concluiu o Curso de Comunicação Social no IPV. Conta com várias colaborações na Imprensa Regional. Foi diretor do Jornal O Derby.

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