2015: Orçamento da ilusão

por Manuel Ferreira | 2014.10.19 - 22:55

 

Afirmamos, sem qualquer indício de partidarite, que o Orçamento de Estado para o ano de 2015, elaborado pelo Governo, é uma enorme ilusão. E não afirmamos só nós, enquanto emissores de uma análise pessoal e subjectiva. Tem sido também muito esta a opinião de especialistas no domínio da economia, quer sejam da área da direita quer da esquerda política.

Não somos imprudentes e tão só especulativos, para não perceber que, na elaboração do Orçamento, teria de haver alguma contenção e realismo. Contudo, era o momento ideal, depois da saída da ‘Troika’, para o Governo dar um sinal de que tinha outras preocupações politicas, para além do défice. Ora, tal não se verificou. O Governo mantém o objectivo. A redução do défice continua a ser a preocupação essencial, revelando uma profunda falta de imaginação no objectivo e na estratégia.

A aposta num défice de 2,7%, em que o recurso básico para o atingir continua a ser a carga fiscal, faz deste Governo um simples cobrador de impostos, mantendo a receita baseada na austeridade e no empobrecimento dos portugueses.

Depois de muito ruído, o Governo acabou mesmo, através da Ministra das Finanças, por admitir o que já muitos vinham afirmando: que a carga fiscal não era aliviada, pelo contrário, é maior do que a anterior. Aqui, encontramos a derrota política do CDS-PP, que tanto vociferou pedindo uma moderação fiscal, porém o PSD fez orelhas moucas a este pedido do parceiro de coligação.

O facto de o Orçamento apresentar receitas fiscais com o IRS que vão ser 45% mais do que em 2012, continuando o ataque aos rendimentos do trabalho; expor um corte na despesa de 530 milhões de euros, que vai ser concretizado à custa da redução das pensões, dos salários e do despedimento de funcionários públicos; fixar um montante máximo para as prestações sociais não contributivas e aumentar a redução da despesa no montante de 700 milhões de euros em áreas críticas como a educação, atestam bem a desilusão que comporta este Orçamento de Estado para 2015.

Uma descida de impostos só mesmo no IRC, de 23% para 21%, beneficiando as grandes empresas e grupos económicos na crença de que podem alavancar a economia e contribuir para a diminuição do desemprego.

A questão da sobretaxa é a proposta mais ardilosa, malabarista e irreal. Alguém pode honestamente acreditar na viabilidade de uma proposta daquela natureza? Uma proposta em que os montantes apontados têm como objectivo inviabilizar a concretização da própria proposta.

Na verdade, este Orçamento poderia ter sido uma excelente oportunidade para o Governo apresentar as suas medidas e ideias para o relançamento da economia e para o crescimento. Todavia, não o fez. Deste modo, o Governo demonstrou mais uma vez a sua impreparação para lidar com situações que implicam capacidade de iniciativa e criatividade.

Manuel Ferreira tem 49 anos e nasceu em Lamego. Casado, dois filhos. É licenciado em Filosofia pela Universidade de Letras do Porto. Possui a Especialização em Administração e Gestão Escolar e é Mestre em Filosofia em Portugal e Cultura Portuguesa. Militante socialista desde 1996, foi membro da Assembleia Municipal de Lamego entre 1997 e 2001 e Secretário do Gabinete de apoio do pessoal do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Lamego entre 2001 e 2005 e membro da Comissão Política durante vários anos. Atualmente é Presidente da concelhia de Lamego do PS e membro da Comissão Política da Federação de Viseu.

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